Os desafios da oferta obrigatória da Educação Infantil em Redes de Ensino de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.32930/nuances.v29i1.4577Palavras-chave:
Educação Infantil, Criança, Infância, Obrigatoriedade, Educação Básica.Resumo
A oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos está prevista na Constituição Federal de 1988 (alterada pela Emenda Constitucional n. 59/2009) e a Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (alterada pela Lei 12.796/13). Desta forma, os municípios brasileiros necessitam garantir uma Educação Infantil pautada na qualidade da oferta e de condições de funcionamento, vista como direito de toda e qualquer criança sua vivência em um ambiente escolar estruturado, adequado e organizado a partir de suas especificidades e singularidades. Neste artigo, analisamos o Plano Nacional, Estadual de Educação de Pernambuco e os Planos Municipais de Educação de três municípios da Região Agreste, levantando alguns elementos conclusivos em relação ao previsto nestas redes de ensino em torno da problemática da oferta obrigatória e gratuita da Educação Infantil a partir dos 4 (quatro) anos de idade, bem como os desafios da sua universalização.
PALAVRAS-CHAVE: Educação Infantil. Criança. Infância. Obrigatoriedade. Educação Básica.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Atribuição-NãoComercial
CC BY-NC
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
