Agrobiodiversidade: políticas públicas para a salvaguarda de Sistemas Agrícolas Tradicionais e desafios no caso brasileiro / Agrobiodiversity: Public Policies for Safeguarding Traditional Agricultural Systems and Challenges in the Brazilian Context / Agrobiodiversidad: Políticas Públicas para la Salvaguardia de los Sistemas Agrícolas Tradicionales y Desafíos en el Contexto Brasileño

Résumé

A biodiversidade brasileira resulta de um processo histórico que caracteriza a dinâmica de interação de povos e populações tradicionais com a própria natureza. Os Sistemas Agrícolas Tradicionais representam uma expressão dessa construção sociocultural, sendo fundamentais para a segurança e soberania alimentar, a conservação da biodiversidade agrícola, a mitigação e resiliência aos efeitos das mudanças climáticas, além da proteção do patrimônio cultural imaterial. Sendo assim, a conservação desses sistemas deve ser promovida pelo Estado, com fundamento nos direitos socioambientais consagrados na Constituição Federal. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é problematizar os principais instrumentos de políticas públicas nacionais vigentes dirigidos a essa agenda, buscando delinear uma linha de base que possa contribuir para orientar caminhos futuros para a ação governamental nos próximos anos. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, pode-se afirmar que, embora não tenha sido identificada até o momento uma política pública dedicada especificamente ao tema, abordando de forma integrada os elementos que caracterizam esses sistemas, importantes instrumentos legais vigentes, no caso brasileiro, podem inspirar, no futuro, ações com esse direcionamento.