POLÍTICAS PÚBLICAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NA MATA ATLÂNTICA (Traditional communities and public policy: an analysis of local sustainable development projects in the Atlantic Forest)

Abstract

Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, as comunidades remanescentes de quilombos adquiriram direito legal às áreas tradicionalmente ocupadas e o Estado passou a implementar Políticas visando seu desenvolvimento. Considerando que estas comunidades apresentam vínculo com seu território tradicional, relacionando-se com suas práticas produtivas, faz-se necessário sua inserção no desenvolvimento de projetos e políticas. O objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos dos projetos de desenvolvimento nas atividades econômicas na comunidade remanescente de quilombo Mandira, município de Cananéia/SP/Brasil. O trabalho foi realizado entre 2011 e 2013 através de técnicas qualitativas, com entrevistas, observação participante e história oral. Observa-se que a principal atividade econômica é o manejo de ostra, a Crassostrea brasiliana, sendo uma atividade iniciada há mais de três décadas, porém a partir de políticas públicas é que se deu início ao manejo sustentável, com agregação de valor ao produto. Outras atividades são o manejo agroflorestal e agricultura de subsistência, desenvolvidas por poucas famílias. Há a especialização da atividade econômica entre as famílias que se dedicam ao cultivo da ostra, diferentemente daquelas que trabalham com sistemas agroflorestais.