TELEVISÃO PARA CRIANÇAS: UMA QUESTÃO DE ÉTICA, REGULAMENTAÇÃO E EDUCAÇÃO

Abstract

Este artigo tem como proposta discutir questões de ética, regulamentação da televisão para crianças e mídia-educação. Parte-se do pressuposto de que o direito à liberdade de expressão e regulamentação não são incompatíveis, mas complementares – e fundamentais para o exercício democrático. O texto apresenta exemplos de regulação pública, auto-regulação e co-regulação de televisão para crianças em contexto principalmente europeu, com destaque para o modelo sueco. Iniciativas para garantir conteúdos considerados de qualidade, assim como ações para evitar que conteúdos potencialmente nocivos possam ser exibidos nas grades de programação pública são apresentados, assim como a importância do enfoque paralelo e contínuo em ações mídia-educativas.