UM BREVE HISTÓRICO JURÍDICO E AS INJUSTIÇAS PROMOVIDAS NOS TERRITÓRIOS EXTRATIVO-MINERAL NO BRASIL/A brief legal history and the injustices promoted in the extractive-mineral territories in Brazil

Autores

  • Lucas Zenha Antonino

DOI:

https://doi.org/10.47946/rnera.v0i59.8743

Resumo

O presente artigo é um esforço para compreender parte da gênese e dos processos ocorridos na tutela do direito para acessar as riquezas minerais no passar do espaço-tempo. Além das legislações que interferiram diretamente no uso e na ocupação do solo/subsolo, e da forma como se produz o espaço, sendo a maioria das jazidas situadas no campo, este debate perpassa, também, pela ciência geográfica, pela questão agrária, pela reflexão sobre natureza e pela categoria território. O trajeto percorreu importantes períodos da história de formação do território brasileiro, chegando à implantação do Novo Código Mineral (2019). Assim, corrobora-se para a compreensão das injustiças nas proposições jurídicas na formação dos territórios extrativo-mineral, demonstrando a ausência popular nas decisões e nas formulações de políticas públicas minerais.  

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Publicado

2021-06-18

Como Citar

Antonino, L. Z. (2021). UM BREVE HISTÓRICO JURÍDICO E AS INJUSTIÇAS PROMOVIDAS NOS TERRITÓRIOS EXTRATIVO-MINERAL NO BRASIL/A brief legal history and the injustices promoted in the extractive-mineral territories in Brazil. REVISTA NERA, (59), 192–212. https://doi.org/10.47946/rnera.v0i59.8743

Edição

n. 59 (24): Dossiê SINGA

Seção

Artigo original

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