“GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS

Autores

  • Carlos Alberto Feliciano Faculdade de Ciências e Tecnologia

DOI:

https://doi.org/10.47946/rnera.v0i11.1408

Palavras-chave:

sem-terra, conflito, Estado, grilagem, Pontal do Paranapanema.

Resumo

O Pontal do Paranapanema é considerado uma das regiões mais conflituosas do Brasil no tocante a questão de disputa por terras. Sua ocupação e formação são indicadores de tal situação. Além disso, a indefinição dominial das terras vem agravar ainda mais, uma vez que ocupantes que se julgam proprietários, grilaram indevidamente e de má fé (até provem o contrário) mais de 231 mil hectares devolutas e ainda outros milhares a serem discriminados. A discussão que pretendemos levantar remete-se ao lento processo e entraves jurídicos na obtenção e julgamentos dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje questionadas pelos mais de 13 movimentos camponeses no Pontal do Paranapanema. O poder judiciário nessa questão não pode ser analisado inconteste, haja vista que grande parte dos que o compõe esse poder na região possui ligação bem estreitas com a classe ruralista, ou então fazem parte direta ou indiretamente. A estrutura fundiária nesse processo mantém-se inalterada, o Estado com discurso de impotência frente ao poder judiciário e os movimentos camponeses acampando e mostrando as mazelas e contradições de nossa sociedade.

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Como Citar

Feliciano, C. A. (2012). “GRILOS” JURÍDICOS NO PONTAL DO PARANAPANEMA: ADMINISTRANDO OS CONFLITOS AGRÁRIOS. REVISTA NERA, (11), 48–60. https://doi.org/10.47946/rnera.v0i11.1408

Edição

Seção

ARTIGOS