POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE DRACENA-SP

Resumo

O Brasil passou ao longo de sua história por acontecimentos históricos dentro da política brasileira como a constituição de 1988 que trouxe, transformações significativas para o desenvolvimento e ações empreendidos pelo Estado brasileiro. Com o processo de descentralização político-administrativo, passou-se  a valorizar as gestões empreendidas na escala do município, manifestadas a partir da adoção de políticas públicas que tinham como enfoque trabalhar com organizações locais como, por exemplo, as adotadas para o meio rural que passam a valorizar organizações coletivas como associações de produtores rurais para seus empreendimentos como no caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que busca em suas ações garantir a segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade social bem como oferecer um canal de comercialização aos produtores  rurais participantes. O mesmo programa pode ser visualizado enquanto resultado de sua execução a partir do estudo realizado no município de Dracena, Estado de São Paulo no qual nos mostra bem os desafios de sua implantação, bem como os benefícios gerados pela aplicação do mesmo a partir de uma análise feita com agrônomos do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) do município, a presidente da associação estudada e pelos produtores participantes do programa.