Política Uso Inteligência Artificial

A Revista Formação on line reconhece o potencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para apoiar atividades científicas, mas enfatiza que seu uso deve respeitar princípios éticos, científicos e jurídicos, preservando a integridade da produção acadêmica, a autoria intelectual e os direitos de terceiros. Esta política está alinhada às recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE), do Council of Science Editors (CSE), do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, bem como às normas de direito civil aplicáveis à integridade e responsabilidade científica.

Regras Gerais

  1. O uso de ferramentas de IA em pesquisa, redação de artigos, lapidação textual e manutenção de dados é permitido apenas como apoio técnico, não substituindo a autoria humana nem a responsabilidade ética e legal do pesquisador.

  2. A IA não pode ser listada como autora ou corresponsável por um manuscrito, pois não possui capacidade de assumir responsabilidade ética, científica ou jurídica.

  3. Qualquer uso de IA ou ferramentas automáticas (incluindo parafraseadores ou tradutores) deve ser formalmente declarado no momento da submissão do manuscrito, nos moldes de um Author Contribution Statement.

  4. O uso de IA não isenta os autores do dever de fornecer dados verificáveis, originais e corretamente atribuídos.

  5. Toda ideia, argumento ou dado obtido ou reformulado com auxílio de IA deve ser corretamente referenciado, mesmo que parafraseado.

Direitos, Deveres e Obrigações

Dos Autores e Pesquisadores

  1. Ser transparente quanto ao uso de IA, especificando sua finalidade (redação, revisão, análise de dados etc.) e limites.

  2. Declarar explicitamente todas as ferramentas utilizadas e em que etapas do processo científico foram aplicadas.

  3. Garantir a originalidade intelectual do trabalho e assegurar que a IA não foi utilizada para ocultar plágio, manipular dados ou distorcer resultados.

  4. Citar corretamente todas as fontes, ainda que reescritas ou reformuladas por IA.

  5. Valorizar a produção científica autêntica, reconhecendo que a originalidade reside na contribuição intelectual e não apenas na forma textual.

Do Periódico e dos Editores

  1. Exigir dos autores a declaração formal do uso de IA ou parafraseamento automático no momento da submissão.

  2. Implementar análises semânticas baseadas em IA para detectar não apenas similaridade textual, mas também similaridade de estrutura argumentativa e lógica sequencial.

  3. Adotar cláusulas editoriais específicas para lidar com a reescrita automatizada com intenção de ocultar plágio ou falsificar originalidade.

  4. Oferecer formação e guias técnicos aos editores e revisores para identificar uso indevido ou malicioso de IA e parafraseadores.

  5. Preservar a integridade do registro acadêmico, corrigindo ou retratando publicações que se baseiem em uso indevido de IA.

Sanções

Quando identificada má conduta no uso de IA, as seguintes sanções poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do caso:

  1. Advertência formal aos autores e, se aplicável, aos revisores ou editores envolvidos.

  2. Rejeição sumária do manuscrito ou retratação pública do artigo já publicado.

  3. Suspensão ou proibição definitiva de submissões futuras dos autores infratores.

  4. Exclusão do quadro de editores ou avaliadores, em caso de infração cometida por membro do periódico.

  5. Comunicação formal às instituições de vínculo e aos órgãos de fomento dos envolvidos.

  6. Adoção de medidas jurídicas cabíveis nos termos do Código Civil e Penal, em especial nos casos de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), apropriação indevida de dados ou manipulação fraudulenta de resultados.

A Revista Formação on line reitera que a adoção de IA deve ser ética, transparente e limitada a funções auxiliares, sem violar direitos autorais, integridade científica ou responsabilidade jurídica. Toda conduta em desacordo com esta política será rigorosamente apurada e sancionada, em defesa da credibilidade da ciência e do periódico.