CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FEDERAL PARA MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.33081/formacao.v29i55.8879Resumo
A pandemia da Covid-19, a complexidade do setor de turismo, bem como a sua fragmentação, são fatores que evidenciam os problemas crônicos que são parcialmente abarcados pelas políticas públicas de turismo como, por exemplo, a informalidade. Por outro lado, as demandas emergenciais decorrentes das medidas sanitárias que visam retardar a transmissibilidade do Sars-Cov-2 ocasionaram impactos na economia e, com isto, a necessidade de respostas governamentais rápidas. No âmbito de turismo, conseguiu-se o crédito extraordinário para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) no valor de R$ 5 bilhões de reais para socorrer o setor, justificado sob o argumento da importância econômica do turismo no Produto Interno Bruto (PIB), no total de 8,1% e 7 milhões de empregados. Devido às dificuldades para acessar o recurso do Fungetur, bem como questionamentos sobre o seu formato, este artigo visa compreender as principais características desta linha de crédito, com atenção especial sobre a atuação desta política pública no estado do Rio de Janeiro. Optou-se pela pesquisa qualitativa apoiada pela revisão de literatura, análise documental e entrevistas. O estudo revela que, embora os R$ 5 bilhões tenham sido apresentados como uma política pública de apoio ao setor de turismo durante a pandemia, mais de um ano após sua criação, observou-se que apenas um pequeno montante do valor foi contratado e destinado exclusivamente aos prestadores de serviços formais (legalizados) e com cadastro no Cadastur, ignorando completamente o universo da informalidade.
Downloads
Referências
Referências
ABRUCIO, L. F.; GRIN, E. J.; FRANZESE, C.; SEGATTO, C. I.; COUTO, C. G. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 663-677, jul/ago, 2020.
BRASIL. Lei n. 1.191, de 27 de outubro de 1971. Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 1971, p.8683.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, Brasília, Diário Oficial da União, 1988, p.1.
BRASIL. Lei n. 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 1991, p.2.
BRASIL. Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 1971, p.1.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Plano Nacional de Turismo – 2018-2022. Brasília: MTur, 2018.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Mapa do Turismo Brasileiro, 2019. Disponível em: http://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home. Acesso em: 10 jul. 2021.
BRASIL. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 2020c, p.4.
BRASIL. Lei n. 14.051, de 08 de setembro de 2020. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica. Brasília, Diário Oficial da União, 2020a, p.5.
BRASIL. Medida provisória nº 948, de 8 de abril de 2020. Dispõe sobre o cancelamento dos serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Brasília, Diário Oficial da União, 2020b, p.1
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Plano Nacional de Turismo – 2018-2022. Brasília: MTur, 2018.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Mapa do Turismo Brasileiro, 2019. Disponível em: m: http://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home. Acesso em: 10 jul. 2021.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Edital de Credenciamento nº 001/2020. FUNGETUR, de 6 de jul. 2020 f. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/fungetur/edital. Acesso em: 10 jul. 2021.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Portaria nº 666, de 28 de setembro de 2020. Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento. Brasília, Diário Oficial da União, 2020d, p.595.
BRASIL. Medida provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 2021, p. 1.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur) Portaria nº 17, de 24 de maio de 2021f. Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento. Brasília, Diário Oficial da União, 2021, p.126.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Portal da Transparência. 2021 b. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/orgaos/54901?ano=2017. Acesso em: 10 jul. 2021.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Fundo Geral do Turismo. Relatório Estatístico. Maio/2021c. Brasília, Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito. Disponível em: https://investimento.turismo.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/relatorio-estatistico-do-fungetur-marco_2021.pdf. Acesso em 20 jun. 2021c.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Fundo Geral de Turismo. Relatório de Acompanhamento crédito extraordinário Lei nº 14.051/2020. Março/2021d. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/fungetur/RelatrioMaro_2021CrditoExtraordinrio.pdf. Acesso em: 20 mai 2021.
BRASIL. Ministério do Turismo (MTur). Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo – Cadastur. 2021e. Disponível em https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio. Acesso em: 27 jul. 2021.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. TCU solicita ao Ministério do Turismo informações sobre uso de créditos extraordinários de R$ 5 bilhões do Fungetur. 16 jun. 2021a. Disponível em: 025.461.2020-6 MBC.pdf (tcu.gov.br). Acesso em 10 jul. 2021c.
CONSELHO EMPRESARIAL DE TURISMO CETUR-CNC. Facebook, 23 jul. 2021. Disponível em: https://www.facebook.com/cetursistemacnc/. Acesso em: 25 jul. 2021.
COSTA, M.A; MORAES, C.; BOTELHO, E.; ABREU, L. FOGAÇA, I.; TRENTIN, F.; LIMA, M.; SOARES, C.A.; QUEIRÓS, J.; ELICHER, M. J. Rio de Janeiro: cenário turístico carioca em tempos de pandemia. Revista GeoUERJ. Dossiê Covid-19, 2021. No prelo.
CONTI, B. R.; ANTUNES, D. de C. Turismo e economia solidária: uma aproximação relutante. Rosa dos Ventos, vol. 12, n. 1, p. 106-128, 2020. DOI: https://doi.org/10.18226/21789061.v12i1p106.
CRISTALDO, H. Governo lança conjunto de medidas para retomada do turismo no país. Agência Brasil. Brasília. 10 nov. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/governo-lanca-conjunto-de-medidas-para-retomada-do-turismo-no-pais. Acesso em 10 mar. 2021.
CRUZ, R. de C. A. da. Trabalho no turismo: reflexões acerca do caso brasileiro. Revista do Centro de Pesquisa de Formação. Junho, 2021.
DÁVILA MORÁN, R. C. Empleo en la economía informal: mayor amenaza que la pandemia del covid-19. Telos: Revista de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Sociales, Venezuela, v. 23, n. 2, 2021, p.403-417. DOI: www.doi.org/10.36390/telos232.12.
ELIAS, J. Com juros mais altos, Pronampe ainda é vantajoso para pequenas empresas. CNN Brasil Business, São Paulo. 06 de junho de 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/06/06/com-juros-mais-altos-pronampe-ainda-e-vantajoso-para-pequenas-empresas. Acesso em: 28 jul. 2021.
FERNANDES, V. Guias de Turismo do RJ receberão auxílio pelo Supera Rio. Panrotas. 18 de maio de 2021. Disponível em: https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2021/05/guias-de-turismo-do-rj-receberao-auxilio-pelo-supera-rio_181588.html. Acesso em 28 de julho de 2021.
GAIGER, L. I. Informalidade, Trabalho e Economia solidária. In: Anais do 16º Encontro Nacional da ABET. UFBA, Salvador, 2018.
GAIGER, L. I. From Informality to Popular Economy: distinguishing realities and connecting approaches. Ciências Sociais Unisinos 55, 1. p. 97-110. 2019. DOI: https://doi.org/10.4013/csu.2019.55.1.10
GOERCK, C.; FRAGA, C. K. Economia popular solidária no brasil: um espaço de resistência às manifestações de desigualdades da questão social. Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI. v.6, n. 9. p.103-111, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
JUNIOR, R. D Os princípios na ordem econômica da Constituição Federal de 1988. Revista Jus Navigandi, v. 21, p. 1-54, 2016.
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os Pensadores – Kant (II), tradução de Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
MADEIRA, E. 2021.G20 + webinar Fungetur via Caixa. Vídeo (38min). Publicado pela tvbraztoa.mp doa 08 de abril de 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JMz95q8QdX0&t=3025s. Acesso em 10 jun 2021.
MENDONÇA, A.V. Guias turísticos do RJ esperam há um mês por regulamentação de lei que lhes garanta renda para sobreviver. G1. Rio de Janeiro, 04 jul 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/04/guias-turisticos-do-rj-esperam-ha-um-mes-por-regulamentacao-de-lei-que-lhes-garanta-renda-para-sobreviver.ghtml. Acesso em 26 de jul. 2021.
MINAYO, M. C. S. (org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis – Rio de Janeiro, Vozes, 1994.
NAVEGA, M. Onde está o Fungetur para salvaguardar as empresas de turismo do estado do Rio de Janeiro? FC & VB-RJ. 12 out. 2020. Disponível em: https://fcvbrj.org.br/onde-esta-o-fungetur-para-salvaguardar-as-empresas-de-turismo-do-estado-do-rio-de-janeiro/. Acesso em: 10 jan. 2021.
NAVEGA, M. Fungetur no Rio de Janeiro: depoimento [jul. 2021]. Entrevistadores: M.A. Costa, C. Moraes, C.L. Soares e F. Trentin. Rio de Janeiro: Grupo de Pesquisa Turismo em tempos de pandemia: uma análise multi e trans-escalar. 1 arquivo. Gravado na plataforma Google Meet em 06 de jul de 2021
NEVES, R. Impactos da pandemia nos guias de turismo: depoimento [nov. 2020]. Entrevistadora: BOTELHO, E. Rio de Janeiro: Grupo de Pesquisa Turismo em tempos de pandemia: uma análise multi e trans-escalar. 1 arquivo. Gravado na plataforma Google Meet em 11 de nov de 2020
OLIVEIRA, F. C. Mercado Informal, Economia e Políticas Públicas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, ano 5, n. 2, v. 4, p. 61-92. Fevereiro de 2020. ISSN: 2448-0959.
PRADO, A. C. de O. Os principais aspectos históricos e econômicos que influenciaram a elaboração da ordem econômica presentem nas constituições brasileiras. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, n. 2, v. 1, 2017, Jul./Dez./2017, Arapiraca/AL Cesmac Faculdade do Agreste.
RIO DE JANEIRO. Lei nº 8.858 de 03 de junho de 2020. Autoriza o poder executivo a destinar recursos para mitigar impactos provocados por situações de emergência ou de calamidade na subsistência das pessoas pertencentes às categorias profissionais mencionadas, desempregados e famílias de baixa renda, na forma que menciona. 2020. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/857178233/lei-8858-20-rio-de-janeiro-rj. Acesso em 26 jul. 2021.
SANSON, C; MYRRHA, L.; HOFSTAETTER, M. O impacto da Covid-19 no trabalhador do turismo no RN. Demografia UFRN, 2020. Disponível em: https://demografiaufrn.net/2020/07/02/desemprego-covid-ne/. Acesso em: 26 jul. 2021.
SÃO PAULO. Monitoramento Turismo Covid-19. Ed. 75. 11 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.turismo.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=517. Acesso em: 10 mar. 2021.
SANTOS, B.; MELO, M. (2011). Debates sobre a centralidade do trabalho e a participação na informalidade. International Journal on Working Conditions (RICOT Journal), v. 1, pp. 25-44. Disponível em: http://ricot.com.pt/artigos/1/BSantos_%20MMelo_25.44.pdf. Acesso em: 23 jul. 2021.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SCHNEIDER, F. The shadow economy and shadow economy labor force: What do we (not) know? Review World Economics, 12, 4, Germany. 2011. pp. 53-92. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1867038.
TRENTIN, F.; MORAES, C.; GUIMARÃES, V. L. Políticas Públicas de Turismo na Pandemia de Covid-19: análise à luz das funções de governo. Turismo e Sociedade. 13, 2, p. 183-208, 2020.
VANZETTI, D.; PETERS, R. Covid-19 and Tourism an update. Assessing the economic consequences. United Nations Conference on Trade and Development UNCTAD, 2021. Disponível em https://unctad.org/system/files/official-document/ditcinf2021d3_en_0.pdf. Acesso em: 10 jul 2021.
VERBICARO, L. P. Pandemia e o colapso do neoliberalismo. Voluntas: Revista Internacional de Filosofia. 11, 3. 2020. DOI: 10.5902/2179378643490.
WORLD TOURISM ORGANIZATION. UNWTO. The impact of Covid-19 on international tourism. UNWTO World Tourism Barometer: Special focus on the impact of Covid-19. Barcelona: May January-March 2020. Disponível em: https://webunwto.s3.eu-west-1.amazonaws.com/s3fs-public/2020-05/Barometer%20-%20May%202020%20-%20Short.pdf. Acesso em: 28 jul 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os artigos submetidos a revista Formação Online estão licenciados conforme CC BY. Para mais informações sobre essa forma de Licenciamento, consulte: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0. Todos os direitos reservados. A reprodução integral e/ou parcial da revista é permitida somente se citada a fonte. A divulgação dos trabalhos em meio digital e impresso é permitida, desde que a comissão de publicação autorize formalmente, sendo vedada a comercialização dos dados e informações a terceiros. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade dos seus autores, sendo que a revista se isenta de qualquer responsabilidade relacionada aos mesmos. Esta é uma revista de caráter científico e está sujeita a regras e ao domínio da Universidade Estadual Paulista.
