CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA FEDERAL “AVANÇAR CIDADES”: materialidades e contradições em Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.33081/formacao.v30i57.8647Resumo
O presente texto examina a dinâmica do Programa Federal “Avançar Cidades” desde o seu primórdio em 2012 até início de 2021, tendo como recorte geográfico de análise o território de Mato Grosso do Sul, a partir dos investimentos e ações implementadas no saneamento básico, um dos muitos setores infraestruturais que recebem os aportes financeiros do Governo Federal. Justificam-se tais reflexões pela ausência de literatura mas crucialmente pela importância que significa ao país como um todo na medida em que visa-se promover o desenvolvimento local e melhoria na qualidade de vida. A análise documental correlacionada à bibliográfica são as diretrizes metodológicas empregadas para se construir esse arcabouço, que investiga a relação Estado e Mercado/Sociedade e sua narrativa ideológica. Esta relação denota o discurso, a falácia e a efetividade às quais são realizados vultosos investimentos no País - e particularmente em Mato Grosso do Sul - que expressam a entrada da iniciativa privada em serviços outrora públicos e, ainda, a utilização de recursos públicos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para financiar tais obras, evidenciando um Estado catalisador de recursos que são destinados à lucratividade privada. Mato Grosso do Sul enquadra-se explicitamente nesse contexto pois, constatamos investimentos governamentais da ordem de R$ 440 milhões de reais, em diversas cidades, “preparando-as”, do ponto de vista do saneamento básico para posterior Parceria Público Privada (PPP) desse serviço (Direito!) à iniciativa privada. Tal PPP se efetivou em 2021, com a assinatura de contrato entre o governo Sul-mato-grossense e a espanhola AEGEA.Downloads
Referências
ACOM/SANESUL. MS terá mais saneamento. SANESUL, 2018. Disponível em: http://www.sanesul.ms.gov.br/noticias/ms-tera-mais-saneamento. Acesso em: 20 jun. 2018.
AMARAL, N. C. Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução. 2021. A Terra é redonda. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/dois-anos-de-desgoverno-os-numeros-da-desconstrucao/. Acesso em: 19 abr. 2021.
AVANÇAR. Conheça o programa. Governo Federal, 2017. Disponível em: https://avancar.gov.br/avancar-web/sobre. Acesso em: 25 mai. 2020.
BALDEZ, L. Por que a reforma trabalhista não reduziu o desemprego. Terra, 2019. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/entenda-por-que-a-reforma-trabalhista-nao-reduziu-o-desemprego,ff2cb08148d5d29c20dbc24fabe3c37drfxje8i7.html. Acesso em: 25 ago. 2019.
BNDES. BNDES aprova primeira operação do Proinveste: R$ 512,5 milhões para Santa Catarina. BNDES, 2012. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/20120816_proinveste. Acesso em: 25 mai. 2020.
BOFF, L. Dois anos de desgoverno – farsa democrática e disfarce de legalidade. 2021. A Terra é redonda. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/dois-anos-de-desgoverno-farsa-democratica-e-disfarce-de-legalidade/. Acesso em: 27 jan. 2021.
BRASIL. Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Ministério do Desenvolvimento Regional, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana-1. Acesso em: 01 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015. Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 abr. 2015.
BRASIL. Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018. Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, ed. 120, 46 p. Brasília, DF, 25 jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, no 8.036, de 11 de maio de 1990, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 jan. 2007. Retificada no D.O.U., em 11 jan. 2007.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nº 3.326, de 3 de junho de 1941, e no 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 jan. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Casa Civil, 13 set. 2016. Retificada no D.O.U., em 15 set. 2016.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Novo marco regulatório do saneamento básico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1. 16 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 set. 1966. Revogada em 13 de out. 1989.
CAMPO GRANDE NEWS (Mato Grosso do Sul). Sabatina sobre parceira da Sanesul tem apenas uma pergunta: apesar de avisados pelo presidente da casa sobre rodada de perguntas, deputados se contentatam com power point. 2021. Por Gabriela Couto. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/politica/sabatina-sobre-parceira-da-sanesul-tem-apenas-uma-pergunta. Acesso em: 25 abr. 2021.
CAMPOS, A. C. IBGE: desemprego na pandemia atinge maior patamar em agosto - A taxa de desocupação atingiu 14,3%, na quarta semana do mês. Agência Brasil, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/ibge-desemprego-na-pandemia-atinge-maior-patamar-em-agosto. Acesso em: 22 out. 2020.
CARVALHO, A. P.; MARTINS, C. Governo assina convênio com BNDES para receber crédito do Proinveste. Campo Grande News, 2012. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/politica/governo-assina-convenio-com-bndes-para-receber-credito-do-proinveste. Acesso em: 25 nov. 2019.
CARVALHO, C. E. A intervenção estatal na crise e o chamado neoliberalismo. Valor Econômico, 2008. Disponível em: www.crise.pr.gov.br . Acesso em: 04 ago. 2020.
CASARA, R. R. R. Estado pós-democrático, neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
CASTRO, J. A.; POCHMANN, M. O Estado como parte da solução - uma análise dos desafios do desenvolvimento brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2020. 516 p.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J.; DESLAURIERS, J. P.; GROULX, L.; LAPERRIÉRE, A.; MAYER, R.; PIRES, A. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 295-316.
DIE, T.R. Understanding public policy. 11.ed. Upper Saddle, New Jersey: Prentice-Hall, 2005.
DOURADOS NEWS. Com R$ 23 milhões garantidos, saneamento em Ivinhema passará por grandes melhorias. Redação Douranews, 2019. Disponível em: http://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/com-r23-milhoes-garantidos-saneamento-em-ivinhema-passara-por/1111938/ . Acesso em: 13 set. 2019.
DOURADOS NEWS. Sanesul garante R$ 119 milhões do Avançar Cidades para 16 cidades do Estado. Redação Douranews, 2019b. Disponível em: http://www.douranews.com.br/index.php/economia/item/120140-sanesul-garante-r-119-milhoes-do-avancar-cidades-para-16-cidades-do-estado. Acesso em: 01 jul. 2019.
FACHIN, P. Saneamento básico é um direito humano universal. O silêncio proposital da mudança do novo marco legal. Entrevista especial com Léo Heller. Instituto Humanitas Unisinos, 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/601005-saneamento-basico-e-um-direito-humano-universal-o-silencio-proposital-da-mudanca-do-novo-marco-legal-entrevista-especial-com-leo-heller. Acesso em: 01 set. 2020.
FAGNANI, E. O fim do breve ciclo da cidadania social no Brasil (1988-2015). Texto para discussão, Campinas, n. 308, p. 1-20, 2017.
FIOCRUZ. Por que a doença causada pelo novo vírus recebeu o nome de Covid-19?. Portal Fiocruz, 2020. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/pergunta/por-que-doenca-causada-pelo-novo-virus-recebeu-o-nome-de-covid-19. Acesso em: 28 abr. 2020.
FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES (Brasília). Uma Ponte para o Futuro. 2015. PMDB. Disponível em: https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf. Acesso em: 25 ago. 2019.
G1 MS. Aegea Saneamento vence leilão da PPP para universalizar esgotamento sanitário em MS. Portal G1 MS, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2020/10/23/aegea-saneamento-vence-leilao-da-ppp-para-universalizar-esgotamento-sanitario-em-ms.ghtml . Acesso em: 26 out. 2020.
KERSTENETZKY, C. L.; GUEDES, G. P. O Welfare State resiste? - Desenvolvimentos recentes do estado social nos países da OCDE. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 7, p. 2095-2106, 2018.
KOSIK, K. A dialética do concreto. 3. ed. Tradução Célia Neves, Alderico Toríbio. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. 248 p.
LIS, L.; MARTELLO, A. Governo anuncia investimento de R$ 130 bilhões em projetos de habitação, infraestrutura e energia. Portal G1, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/governo-anuncia-investimento-de-r-130-bilhoes-em-projetos-de-habitacao-infraestrutura-e-energia.ghtml Acesso em: 09 nov. 2017.
MARTELLO, A.; MAZUI, G.; GARCIA, G. Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba quais são as regras. Portal G1 - Economia, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/24/em-cerimonia-no-planalto-governo-anuncia-liberacao-de-saques-do-fgts.ghtml. Acesso em: 03 out. 2019.
MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei nº 4.303, de 20 de dezembro de 2012b. Institui O Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS), e dá outras providências. Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, n. 8339, 21 dez. 2012.f
MATO GROSSO DO SUL (Estado). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL. PPA prevê contratos com BNDES para execução de 2 programas. 2012c. Por: João Humberto - Foto: Wagner Guimarães. Disponível em: https://al.ms.gov.br/Noticias/67001/ppa-preve-contratos-com-bndes-para-execucao-de-2-programas. Acesso em: 27 ago. 2019.
MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei nº 4.243, de 22 de agosto de 2012. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito dos Programas BNDES Estados e PROINVESTE, e dá outras providências. Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, 23 ago. 2012.
MAZZUCATO, M. O Estado Empreendedor – desmascarando o mito do setor público VS setor privado. Tradução Elvira Serapicos. 1. ed. São Paulo: Portfólio/Penguin, 2014.
NUN, Cláudio. Proinvest. O que o governo pede a AL?. INFONET, 2012. Disponível em: https://infonet.com.br/blogs/proinvest-o-que-o-governo-pede-a-al/. Acesso 25 mai. 2020.
NUNES, F. S. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Desenvolvimento Brasileiro – Propostas Legislativas em face da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5090/DF. Ribeirão Preto : USP, Dissertação (Mestrado em Direito), 2016.
OLIVEIRA, F. Os direitos do antivalor. Petrópolis (RJ): Vozes, 1998.
POCHMANN, M. Políticas públicas e situação social na primeira década do século XXI. In: SADER, Emir. (org.). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013. p. 145-156.
POULANTZAS, N. O Estado, o poder, o socialismo. 4. ed. Tradução Rita Lima. São Paulo/Rio de Janeiro: Graal/Paz e Terra, 2000. 274 p.
RAES, A. Seremos o primeiro Estado do País a universalizar coleta e tratamento sanitário’, afirma Reinaldo Azambuja. Subsecretaria de Comunicação (Subcom) - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 2019. Disponível em: http://www.ms.gov.br/seremos-o-primeiro-estado-do-pais-a-universalizar-coleta-e-tratamento-sanitario-afirma-reinaldo-azambuja/. Acesso em: 23 set. 2019.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.
SANTOS, A. André sanciona lei para empréstimo de R$ 1 bilhão com o BNDES. Campo Grande News, 2012. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/andre-sanciona-lei-para-emprestimo-de-r-1-bilhao-com-o-bndes. Acesso em: 31 ago. 2020.
SANTOS, Regerson Franklin dos. Análise do programa de Parceria Público-Privada (PROPPP/MS) em Saneamento Básico no Mato Grosso do Sul: trajetórias de uma entrega anunciada. 2020. 403 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2020.
SARAVIA, E. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas; coletânea. v. 1. Brasília: ENAP, 2006. p.21-42.
SECRETARIA GERAL, Ministério do Planejamento. Governo lança Programa para alavancar infraestrutura e investimentos no País. ASMETRO-SN, 2017. Disponível em: https://asmetro.org.br/portalsn/2017/11/10/governo-lanca-programa-para-alavancar-infraestrutura-e-investimentos-no-pais/. Acesso em: 09 nov. 2017.
SIQUEIRA, C. B. Uma Releitura do FGTS sob a Perspectiva da Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória - UFES, Vitória (ES), 2012.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
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