EXPLORAÇÃO MINEIRA EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DO QUADRO LEGISLATIVO/ Mining exploration in Mozambique: an analysis of the legislative framework/ Exploration minière au Mozambique: une analyse d'el cadre législatif

Abstract

Após a experiência de quase dez anos de um modelo de desenvolvimento alicerçado numa visão socialista, em que as portas a entrada do capital internacional Ocidental estiveram fechadas, o país adere, em 1987, às políticas neoliberais e se torna um espaço aberto às incursões do capital internacional. As revoluções legislativas, principalmente nas leis de terras e de minas, iniciadas em finais da década de 80 e consolidadas em finais da década de 90 e princípios do novo milênio favoreceram a exploração desenfreada dos recursos minerais e a espoliação de territórios dos nativos. Para a concretização das análises efetuadas ao longo do texto, recorreu-se a consulta de legislações que estão relacionadas com a exploração mineira, aprovadas desde o alcance da independência até aos nossos dias. Foram consultadas as legislações de terras, de minas e de investimento estrangeiro. A análise das legislações foi efetuada tendo como base de orientação o período de publicação, assim permitiu-nos relacioná-las com os dois (ou mais) momentos históricos atravessados pelo país.