A concepção de compras públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a realidade de agricultores familiares e agentes públicos no estado de São Paulo, Brasil / The conception of public purchases of the national program for school feedingand the reality of family farmers and public agents in the state of São Paulo, Brazil / La conception des achats publics du programme national de l'alimentationscolaire et la réalité des agriculteurs familiaux et agents publics de l'État deSão Paulo, Brésil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47946/rnera.v25i63.8601

Palavras-chave:

Agricultura Familiar, Compras Públicas, Alimentação Escolar, Abastecimento.

Resumo

O Artigo 14 da Lei 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que, dos repasses federais para governos estaduais e municipais executarem ações de alimentação escolar, no mínimo 30% devam ser gastos na compra de produtos de agricultores familiares. O primeiro objetivo é verificar qual a atratividade do Artigo 14 para os agricultores familiares do estado de São Paulo, mais especificamente qual sua contribuição para aumento de sua renda e para o desenvolvimento local. O segundo é avaliar o nível de adesão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), e de prefeituras municipais ao Artigo 14, em termos do cumprimento de seu percentual, bem como da aderência às orientações de melhoria nutricional da Alimentação Escolar e da execução dos gastos em nível local. Quanto aos preços, analisaram os registrados em 197 CP, de 2012, e 212, de 2013. Compararam-se os preços fixados nas Chamadas Públicas para vegetais in natura e ovo de galinha com os do atacado, praticados na Central de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP). Em apenas 2% dos casos os preços das Chamadas Públicas eram inferiores a 50% daqueles praticados na CEAGESP, em 32%, entre 50% e 100%, em 30%, entre 100% e 150% e, por fim, em 36% dos casos os preços das CP eram superiores a 150% os preços da CEAGESP. Embora a realidade geral do Estado seja desfavorável à produção de alimentos por agricultores familiares, há situações mais localizadas em que esta produção ocorre de forma expressiva. É o caso do Ribeira, com sua especialização na produção de banana e próximo a MMSP, e, em parte, do Pontal, em que seus inúmeros assentamentos guardam relação com o fato dos municípios locais cumprirem, em 2014, acima de 30% o Artigo 14, com a quase totalidade das compras feitas em seu território.

 

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Biografia do Autor

José Giacomo Baccarin, Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Jaboticabal, São Paulo, Brasil.

Livre Docente em Desenvolvimento Agroindustrial e Política Agrícola pela Universidade Estadual Paulista, UNESP (2016), campus de Jaboticabal; Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (2005); Mestre em Economia Agrária pela Universidade de São Paulo (1985), campus de Piracicaba; Graduação em Agronomia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), campus de Jaboticabal (1979).

Jonatan Alexandre oliveira, Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Jaboticabal, São Paulo, Brasil.

Doutor em Geografia com ênfase em Avaliação de Políticas Públicas, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP/Rio Claro / SP. Mestre em Geografia com ênfase em Avaliação de Políticas Públicas, pela Universidade Estadual Paulista, Júlio de Mesquita Filho, UNESP/Rio Claro/SP. Graduação em Geografia Licenciatura Universidade Federal de Alfenas UNIFAL/Alfenas -  MG.

Adriano Ezequiel Fonseca, Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Jaboticabal, São Paulo, Brasil.

Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Geografia na UNESP de Rio Claro (2021), graduação em Pedagogia pela Faculdade São Luís (2007), graduação em Estudos Sociais - Licenciatura Plena em História pela Faculdade de Educação São Luis (2002) e graduação em Estudos Sociais - Habilitação Plena em Geografia pela Faculdade de Educação São Luis (1999). Atualmente é diretor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo atuando na EE Dona Aurora Ferraz Vianna dos Santos.

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Publicado

2022-09-28 — Atualizado em 2022-11-14

Versões

Como Citar

Baccarin, J. G., oliveira, J. A., & Fonseca, A. E. (2022). A concepção de compras públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a realidade de agricultores familiares e agentes públicos no estado de São Paulo, Brasil / The conception of public purchases of the national program for school feedingand the reality of family farmers and public agents in the state of São Paulo, Brazil / La conception des achats publics du programme national de l’alimentationscolaire et la réalité des agriculteurs familiaux et agents publics de l’État deSão Paulo, Brésil. REVISTA NERA, 25(63). https://doi.org/10.47946/rnera.v25i63.8601 (Original work published 28º de setembro de 2022)

Edição

Seção

ARTIGOS