CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA FEDERAL “AVANÇAR CIDADES”: materialidades e contradições em Mato Grosso do Sul

Resumen

O presente texto examina a dinâmica do Programa Federal “Avançar Cidades” desde o seu primórdio em 2012 até início de 2021, tendo como recorte geográfico de análise o território de Mato Grosso do Sul, a partir dos investimentos e ações implementadas no saneamento básico, um dos muitos setores infraestruturais que recebem os aportes financeiros do Governo Federal. Justificam-se tais reflexões pela ausência de literatura mas crucialmente pela importância que significa ao país como um todo na medida em que visa-se promover o desenvolvimento local e melhoria na qualidade de vida. A análise documental correlacionada à bibliográfica são as diretrizes metodológicas empregadas para se construir esse arcabouço, que investiga a relação Estado e Mercado/Sociedade e sua narrativa ideológica. Esta relação denota o discurso, a falácia e a efetividade às quais são realizados vultosos investimentos no País - e particularmente em Mato Grosso do Sul - que expressam a entrada da iniciativa privada em serviços outrora públicos e, ainda, a utilização de recursos públicos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para financiar tais obras, evidenciando um Estado catalisador de recursos que são destinados à lucratividade privada. Mato Grosso do Sul enquadra-se explicitamente nesse contexto pois, constatamos investimentos governamentais da ordem de R$ 440 milhões de reais, em diversas cidades, “preparando-as”, do ponto de vista do saneamento básico para posterior Parceria Público Privada (PPP) desse serviço (Direito!) à iniciativa privada. Tal PPP se efetivou em 2021, com a assinatura de contrato entre o governo Sul-mato-grossense e a espanhola AEGEA.