O Programa Estadual de Microbacias no Estado de São Paulo: uma análise da descentralização administrativa e o incentivo ao associativismo por meio da FAMHESP

Abstract

O Programa Estadual de Microbacias no Estado de São Paulo (PEMH) impulsionou a formação de associações de produtores, desencadeando a institucionalizaçãoda Federação das Associações de Produtores Rurais das Microbacias do Estado de São Paulo(FAMHESP), no intuito de incentivar a participação e a descentralização administrativa. O programa teve como objetivo expandir o desenvolvimento rural sustentável atuando em ações de cunho agronômico, ambiental e socioeconômico. A formação de associações pode promover melhorias ao produtor rural, na medida em que possibilita maior inserção nos mercados institucionais, aumento no poder de barganha diante dos capitais comercial e industrial e melhores condições no acesso às políticas públicas. No entanto, o caráter “induzido” da participação social tem resultado em baixa adesão e representatividade e, de certo modo, legitimidade, já que o envolvimento dos proprietários rurais muitas vezes ocorre apenas para acessarem as subvenções do programa de microbacias.