A PROBLEMATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Resumo

A comunidade surda, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.626/2005, o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas e o direito a um ensino bilíngue. No entanto, na contramão do previsto na legislação brasileira, o cenário político, em prol de uma inclusão indiscriminada e compulsória deste alunado no ensino regular, caminhava na direção oposta, com o desmantelamento das escolas de surdos. Contudo, como decorrência do forte movimento social dos grupos surdos, começam a ser sinalizadas novas ações, em consonância com os anseios destes sujeitos, pela confirmação dos direitos já conquistados na legislação. Exemplo disso é a criação da primeira escola bilíngue em Palhoça, Santa Catarina, no ano de 2012, bem como a aprovação da Lei nº 5.016, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para os surdos, a serem implementadas no âmbito do Distrito Federal. O presente artigo apresenta e discute as relações entre as políticas públicas educacionais, problematizando-as a partir da perspectiva da educação defendida pelos próprios surdos. Enfatiza também, ao desnudar os prejuízos linguísticos, identitários, socioculturais, entre outros, os desmembramentos das implicações pelas quais a maioria surda se opõe ao processo inclusivo no ensino regular.

http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v24i2.2481