TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO NO BRASIL EM TEMPOS DE DIREITOS EM TRANSE
DOI:
https://doi.org/10.33026/peg.v20i1.6551Resumo
Este texto discute o trabalho análogo ao de escravo no Brasil, enfatizando as controversas a respeito do conceito trabalho escravo contemporâneo. Analisamos os dados das fiscalizações de trabalho análogo ao de escravo realizadas de forma conjunta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal desde 1995 até 2015, a partir dos quais constatamos que se trata de uma problemática presente em âmbito nacional. Ou seja, apenas um estado da Federação não compareceu na relação de trabalho análogo ao de escravo, muito embora, o destaque é para o estado do Pará (PA), que lidera o ranking com 30% de todos os resgates, seguido pelo estado de Mato Grosso (MT) com 10,22%; Maranhão (MA) com 8,30%; Minas Gerais (MG) com 7,40%, Tocantins com 7,10% e Goiás (GO) com 6,04% do total dos resgates, congregando os seis estados que mais escravizam os trabalhadores no Brasil. Além disso, os resgates ocorreram em mais de 70% na agroindústria e pecuária, percentual que pode se elevar ao se considerar as ocorrências em nome de pessoas físicas, que totalizaram 4,59%, e pode ser questionado se essas não se tratam de empreiteiros ou intermediadores de contratação de força de trabalho para a área rural, o que é muito comum. Também foram constatados que da totalidade dos resgaste, 2,60% das ocorrências se referem à agroindústria canavieira. Ademais, em menor proporção, praticamente todos os setores econômicos contam com histórico de resgate de trabalho análogo ao de escravo. Isso posto, conclui-se que o mercado de trabalho no País foi e é marcado pela ampla exploração e formas diversas de subordinação, controle e violência sobre os trabalhadores(as), expressa em materializações da degradação sistêmica, e pela negação do desenvolvimento do gênero humano.
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