O DILEMA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS AUDIÊNCIAS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PDDU) DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA

Resumen

O artigo analisa a participação social nas audiências públicas relacionadas ao PDDU de Vitória da Conquista, destacando os desafios enfrentados pela sociedade no processo de planejamento urbano. O percurso metodológico utilizado combina análise teórica e documental, com base em autores renomados no campo do planejamento urbano e relatos de audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista em outubro e novembro de 2024. Foram utilizadas referências como Lefebvre (2008), Villaça (1999), Souza (2003), Maricato (2002), Carvalho e Rodrigues (2023), além de documentos legais, como o Estatuto da Cidade e planos diretores. É uma crítica a prevalência de interesses capitalistas que moldam o planejamento urbano para favorecer interesses do mercado imobiliário, a baixa mobilização para uma participação popular efetiva nas audiências públicas e as estratégias utilizadas para aprovar o Plano Diretor. Aborda também sobre questões referentes a regulamentação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, a exemplo do IPTU Progressivo no Tempo, o que evidencia lacunas na aplicação de políticas públicas que poderiam democratizar o uso do solo urbano. A análise conclui que, para um planejamento realmente inclusivo, é essencial fortalecer a participação popular e priorizar políticas públicas que promovam a justiça social e o direito à cidade.