GOVERNANÇA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ
uma análise das discussões do Conselho Consultivo
Resumo
Uma Área de Proteção Ambiental é definida como área amplamente extensa, com certo nível de ocupação humana, que possui atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais de grande relevância para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Apesar da existência de instrumentos legais e institucionais voltados à gestão dessas unidades, persistem desafios relacionados à efetividade da governança, especialmente no que se refere ao funcionamento dos conselhos gestores e à participação social nos processos decisórios. Diante desse problema, o presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos da governança na APA Corumbataí, localizada no estado de São Paulo, no período de 2022 a 2024. Para isso, foi utilizado o método de análise de conteúdo nas atas do Conselho Consultivo da APA Corumbataí. Os resultados indicam que o Conselho Consultivo desempenha papel central na governança da unidade, abordando temas como educação ambiental, gestão de recursos hídricos, combate a incêndios florestais e elaboração de planos de manejo, sendo as câmaras técnicas instrumentos relevantes para a participação social e a integração regional. Apesar de limitações institucionais, estratégias como transparência, diversidade, comunicação e fortalecimento da participação social mostram-se fundamentais para o aprimoramento da gestão.
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