DOS TERRITÓRIOS DE REFORMA AGRÁRIA À TERRITORIALIZAÇÃO QUILOMBOLA: O CASO DA COMUNIDADE NEGRA DE GURUGI, PARAÍBA
DOI:
https://doi.org/10.33026/peg.v11i2.1310Abstract
As lutas do povo negro no Brasil tem origem no início do regime escravista. Uma das primeiras e mais importantes formas de resistência do negro cativo no Brasil foi a formação dos quilombos, organizados em todo território nacional. Atualmente, o quilombo está presente no debate sobre a questão agrária, e especificamente sobre a Reforma Agrária, e responde a um processo de luta política, substancialmente de conquistas e reivindicações dos movimentos negros organizados, desde a década de 1980. Dentre outras conquistas, esse movimento conseguiu a aprovação do artigo nº. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 que garantiu as comunidades “remanescentes” de quilombo o reconhecimento à propriedade e a titulação definitiva de seus territórios. Nosso objetivo neste artigo é analisar o processo que deu origem ao reconhecimento da Comunidade Negra de Gurugi como terra quilombola. Para isso, apresentamos, inicialmente, o debate sobre o processo de reconhecimento dos territórios “remanescentes de antigos quilombos” , bem como a conceituação contemporânea de quilombo, levantando questões sobre o que hoje é considerado quilombo no Brasil. Interessa-nos apreender como essa concepção se reflete na comunidade em questão, já que, hoje nas áreas de assentamento de Reforma Agrária de Gurugi a mudança de regime jurídico da terra é uma questão em aberto que divide á Comunidade. O ponto de inflexão se centra na transformação de um território de Reforma Agrária, organizado em lotes individuais de exploração familiar, passíveis de venda após a sua emancipação pelo INCRA, para uma Terra quilombola de titularidade coletiva com caráter inalienável. O pano de fundo da nossa discussão é o caráter dinâmico da propriedade da terra e das relações de trabalho e de produção que geram, e são geradas, por sociabilidades diferentes materializadas também em diferentes territórios.
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