PROCESSO DE GESTÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA PARANÁ CENTRO: EMANCIPAR OU LEGITIMAR?
DOI:
https://doi.org/10.33026/peg.v12i2.930Resumo
O objetivo deste trabalho é uma reflexão referente ao processo de gestão social, eixo principal da política de desenvolvimento territorial, desenvolvida no Território da Cidadania Paraná Centro, no sentido de analisar até que ponto essa gestão social corresponde a um processo participativo enquadrado nas concepções de participação “concedida”, “constrangida” ou “outorgada” e também de complementar uma leitura mais ampla da política de Desenvolvimento Territorial Rural em função do modelo da Policy Arena que refere-se aos processos de conflito e de consenso dentro das diversas áreas de política como uma “política distributiva”. A unidade de planejamento territorial proposta pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, é o “Território” Paraná Centro, recorte espacial de nossa pesquisa, que foi implantada em 2003, e em abril de 2009, foi transformada em Território da Cidadania. Este estudo fundamentou-se nos princípios teóricos da metodologia de pesquisa qualitativa. Para conseguir o máximo possível de amplitude e profundidade os dados, foram coletados a partir da combinação das seguintes técnicas: entrevista oral semi-estruturada, observação direta sistemática e análise documental. Considerando os resultados iniciais apresentados nesta pesquisa os estudos remetem a uma configuração de política que não contempla as questões estruturais e nem as raízes dos problemas, dirigindo as discussões e recursos para atividades que não provocam conflitos econômicos, políticos ou ideológicos entre as classes, configurando-se, portanto, como uma “Política distributiva”. Outra constatação é que o modelo de participação proposta, não propicia aos sujeitos da política, uma participação na perspectiva da “divisão de poder”. A participação dos atores que ocorre no Território Rural Paraná Centro se enquadra nos modelos defendidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, de acordo com Frey (2004), que é de criar condições de governabilidade e na garantia do funcionamento do livre jogo das forças do mercado, servindo apenas para “legitimar” um processo de engajamento das populações a um padrão de socialização e comportamento que o sistema capitalista exige para funcionar.
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