Os Desafios dos Assentados na Órbita das Determinações do PAA e a Luta Pela/Na Terra no Pontal do Paranapanema

Resumo

Introdução: Os apontamentos deste resumo fazem parte da pesquisa “O Programa de Aquisição de Alimentos e a Disputa Territorial em Torno da Luta pela Terra/Na Terra no Pontal do Paranapanema”, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sob a orientação do professor Antonio Thomaz Junior. Os recursos e inconstantes destinados a Agricultura Familiar são direcionados comumente por meio de Políticas Públicas que não consideram as diversidades territoriais, e na maioria dos casos impõem aos camponeses/assentados os esquemas protagonizados pelos atravessadores e os ditames do mercado, sem contar que não proporcionam apoio técnico efetivo no manejo e na colheita, inviabilizando e/ou encarecendo a produção. Todavia, o ganho diferencial está no fato de se manter enquanto produtor familiar, por contar com a força de trabalho da família; esse é, pois, o salto qualitativo da estrutura camponesa. Nessas circunstâncias, que também se expressam no Pontal do Paranapanema, é que estamos apreendendo os desafios postos para a implementação e territorialização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Pontal do Paranapanema e seus rebatimentos na dinâmica territorial de classe (Thomaz Jr, 2012) considerando-o como um instrumento de política pública do Programa Fome Zero, como também, uma conquista de luta dos movimentos sociais. Estes que no momento, no Pontal do Paranapanema, são um dos principais articuladores dos projetos que envolvem o PAA. O Programa foi instituído em 2003 pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003 tem como principal objetivo estimular a agricultura familiar por meio da aquisição de alimentos e sua distribuição em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de entidades das redes de assistência social. Para acessar o PAA os agricultores familiares, camponeses/assentados tem que possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e estarem organizados em grupos sociais, ou seja, cooperativas e associações. O Programa é “operacionalizado” pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em parceria com estados e municípios com verbas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Metodologia/Desenvolvimento: Em nossas pesquisas junto aos assentamentos, associações e através das entrevistas com seus dirigentes e associados, e representantes dos movimentos sociais, já estamos colhendo informações que podem nos dar respaldo para discutir os Desafios dos assentados na órbita das determinações do PAA e a Luta Pela/Na Terra no Pontal do Paranapanema. O que estamos apreendendo é que o PAA está sendo um importante instrumento de política pública, pois está possibilitando que os camponeses, assentados, vendam o que estão produzindo nos lotes e com isso está incentivando a diversificação da produção nos assentamentos e a manutenção dos responsáveis e da família nos lotes, diminuindo a necessidade de se assalariarem em outras ocupações, como no corte da cana-de-açúcar.  Os camponeses/associados têm a garantia de venda e muitos estão se libertando dos atravessadores, o que lhes confere mais rendimentos quanto ao trabalho dispendido. Além, é claro, de contribuir com a segurança alimentar de populações vulneráveis. Porém, o PAA ainda apresenta algumas limitações e entraves que rebatem de forma direta nos assentados, que estão se organizando e criando estratégias para acessarem o Programa, e também aqueles que já estão organizados e acessam-no por meio das Associações e Cooperativas. Neste sentido podemos afirmar que estamos identificando as dificuldades de operacionalização por parte das associações para atender a demanda dos camponeses associados e de outros que querem se associar para acessarem o PAA. São poucas associações para muitos interessados que querem se associar e as que estão em ação operam no limite. Nessa seara as associações estão sobrecarregadas, realizando atividades burocráticas sem pessoal “capacitado”, não estão tendo condições de realizar a logística dos alimentos dos lotes de produção até as entidades (função que deveria ser realizada pela Conab) e os presidentes estão se desprendendo das suas atividades cotidianas para resolver tais implicações. Para se mantiver as diretorias estão sendo obrigadas a realizar esses serviços de forma precária e ao mesmo tempo tendo que se responsabilizar pela entrega dos alimentos às entidades com a mesma qualidade e aparência que saem dos lotes. Nesse sentido as associações estão operando no limite e se subordinando aos ditames do PAA. Se o Programa acaba, sucumbem. Outro problema que reflete os entraves postos pelo PAA é a questão da posse da DAP. Um dos fatores que emperra a emissão da DAP é a renda, pois para a comprovarem os assentados têm que apresentar notas e/ou comprovantes fiscais do que foi vendido no ano anterior. Isso é um problema, pois não têm costume de emitir notas das suas operações de vendas. Outro problema é a omissão por parte alguns órgãos responsáveis, no Pontal do Paranapanema, como o INCRA e ITESP. A posse da DAP está sendo um das principais limitações de acesso ao PAA. Se o assentado não o possui, não consegue se cadastrar nas associações e, consequentemente, não pode participar do Programa. Outra questão que estamos constatando nas entrevistas é sobre o teto permitido por venda para cada participante do programa através da Modalidade Compra com Doação Simultânea CPR-Doação Simultânea. A CPR-Doação é modalidade mais acessada pelos camponeses no Pontal do Paranapanema e permite que cada participante venda até R$ 4.5000 reais no ano.  Segundo o coordenador do Setor de Produção do MST, no Pontal do Paranapanema as famílias já tem capacidade para entregar R$ 10.000,00 reais. Considerações finais: O que podemos afirmar através dos resultados preliminares da pesquisa é que a implementação do PAA no território está se efetivando em meio às contradições e conflitos imanentes à ausência de política agrária e agrícola permanentes destinadas para a agricultura camponesa, sendo, pois esse um dos principais desafios para a ampliação e consolidação do Programa. Nessa seara as imposições postas aos camponeses perante o PAA os subordinam regendo a vida camponesa e as estratégias de luta na terra e pela terra. Sendo, pois um desafio por parte das organizações sindicais, movimentos sociais e grupos organizados criarem forças estratégicas que rompam com a autonomia mascarada/camuflada dos sujeitos da classe trabalhadora em detrimento do projeto de desenvolvimento único imposto pelo grande capital.