Agrohidronegócio e as Disputas Territoriais no Semiárido Baiano: Acesso a Terra e a Água em Ambiente de Conflito

Resumo

Introdução: O Semiárido baiano tem passado por diversos “ciclos econômicos”, cujas consequências são as mais nefastas para as populações que vivem nessa região. Sabe-se que os projetos desenvolvimentistas implantados pelo Estado e pelo grande capital estimulam e reproduzem as desigualdades sociais, fomentando o surgimento de conflitos e, consequentemente, a violência no campo, com repercussão em todas as esferas da vida social. Historicamente, a realidade do Semiárido é associada à escassez hídrica e à fome, sendo dadas como motes para as discussões “prontas” e enviesadas sobre as desigualdades sociais vivenciadas por homens e mulheres, no processo de criação e recriação dos territórios da vida. De forma arquitetada, as questões políticas centrais e/ou estruturantes foram deixadas à margem do debate, de modo a perpetuar a estrutura de classe e assim manter até os dias atuais as precárias condições sociais em que se encontra grande parte da população residente nessa região. Para Porto Gonçalves (2008, p. 202), “o discurso da escassez de água está longe de ser neutro ou ingênuo sendo, sim, um discurso interessado. [...].Caracterizadas pelo imediatismo e assistencialismo, as discussões sobre os desígnios da região semi-árida brasileira, ora estão na pauta das reuniões interministeriais e do marketing midiático ora saem totalmente do foco de análise, como se os problemas deixassem de existir. Metodologia/Desenvolvimento: Na atual conjuntura, tem-se assistido que a “velha indústria da seca” é reeditada através da transposição do Rio São Francisco (SIQUEIRA, 2008) e de outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como os projetos de irrigação Baixio do Irecê e Salitre, de todo o complexo que sustenta esses megaprojetos, suscitando novas discussões e debates sobre a atuação do Estado. As obras da transposição deixam transparecer “a política de inspiração autoritário desenvolvimentista” (GONÇALVES e OLIVEIRA, 2009, p. 119) do Estado, favorecendo o processo expansionista do capital, em sua peregrinação destrutiva pelo território. Sendo assim, o novo e o velho Nordeste ainda se mesclam, mesmo que a despeito da modernização de algumas frações do território, nos quais os investimentos estatais atestam como ocorre a filiação do Estado às diretrizes da reestruturação produtiva do capital. Enfatiza-se que o vale do São Francisco tornou-se alvo de interesse de grandes investidores internacionais, como a companhia mexicana Citrofruit, a gigante indiana Jain, as norte americanas Pepsi e Bolth House e o grupo holandês Rabobank, maior banco agrícola do mundo, que mapeou as potencialidades do Vale do São Francisco (SAUER, 2010, p. 10-11). Essas “distintas territorialidades” (MENDONÇA, 2004, p. 165) nos fornece elementos para compreender como a reprodução do capital se dá de maneira desigual e combinada. Utilizando como parâmetro para agrupar as afinidades teóricas e fenômenos interpretados estabeleceu-se uma proposta de trabalho cuja abordagem parte de três eixos temáticos: as Políticas Públicas, a expansão do agrohidronegócio e as disputas territoriais em torno do acesso a terra e água. A “leitura geográfica” espacial do Semiárido baiano a partir da integração desses três eixos temáticos permitirá ao pesquisador levantar elementos que possibilitem uma compreensão sobre as formas e condições de acesso e uso da terra e da água nessa região e quais os desdobramentos da expansão do agrohidronegócio para os camponeses, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais e urbanos. Atividade A: O referencial teórico será feito construído a partir das leituras e discussões junto ao orientador, com base na consulta de material impresso ou digital em sites oficiais, periódicos especializados e bibliotecas, no intuito de fazer o levantamento, fichamento e/ou resenha das principais obras a serem consultadas para referenciar a pesquisa de tese. Alguns conceitos serão recorrentes ao longo da pesquisa, dentre os quais se destacam: agrohidronegócio, políticas públicas, reestruturação territorial, disputas territoriais, agricultura camponesa, comunidades tradicionais, capital agroindustrial, reestruturação produtiva do capital e trabalho. Atividade B: A pesquisa em fontes documentais será feita em instituições públicas, ONG’s, e setores da Sociedade Civil Organizada (MST, Associações Comunitárias e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos municípios que compreendem a área desta pesquisa) e em acervos particulares, com o intuito de levantar informações para eventuais consultas. Atividade C: Nesta etapa, serão visitadas as áreas com a ocorrência de expansão do agrohidronegócio, mais especificamente no Médio e Submédio São Francisco, com ênfase nos municípios de Juazeiro, Xique- Xique, Itaguaçu da Bahia e municípios que compõem a bacia do Rio Salitre. Como técnicas para levantar as informações necessárias ao desenvolvimento da pesquisa, serão utilizadas entrevistas semiestruturadas e a observação, cujas impressões e inquietações do pesquisador serão registradas em um diário de campo. Destaca-se também o uso de fontes orais com o objetivo de resgatar aspectos socioculturais das famílias camponesas assentadas nos projetos de irrigação, bem como das comunidades tradicionais que lutam pela/na terra no Médio e Submédio São Francisco. Atenção especial será dada às lideranças dos Movimentos Sociais (MST, MAB), Sindicatos Rurais, Lideranças Comunitárias (CPT, ONG’s, salitreiros, comunidades de fundo de pasto, quilombolas, camponeses, no intuito de tornarem públicas as lutas e as resistências dos sujeitos caatingueiros/ Movimentos Sociais no/pelo território. Considerações finais: A geografia do agrohidronegócio deve compreender que a água no contexto atual transformou-se num elemento fundante para a produção do território, cuja particularidade é a redução da relação homem-natureza ao economicismo alienante/alienado. A captura dos elementos materiais e imateriais da sociedade por parte do capital torna demasiado complexa e difícil a conceituação do agrohidronegócio em virtude dos liames, da tenacidade dos fenômenos, da (in)definição das práticas socioespaciais e dos limites que separam os tempos/espaços do capital. A apropriação da natureza, do trabalho, da cultura, das tradições sociais e da própria subjetividade do sujeito pelo capital traz à tona suas urdiduras e tramas expressas pelo intenso processo de cooptação da realidade dos fatos e/ou fenômenos para adequá-la às suas demandas. Tal conceituação trata-se de uma tarefa hercúlea, desafiadora, mas extremamente necessária no sentido de desnaturalizar e dessacralizar a lógica perversa do capital em sua sanha pela apropriação da água, trazendo para o debate as contradições de um projeto desenvolvimentista fundado na expropriação do direito à água, do acesso tutelado a esse bem e da escassez hídrica assistida. Para Porto-Gonçalves (2006, p. 419) “[...] a água tem que ser pensada enquanto território, [...], com todas as suas contradições implicadas no processo de apropriação da natureza pelos homens e mulheres por meio das relações sociais e de poder”.