AS CONTRADIÇÕES ENTRE A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MIMOSO DO KALUNGA E A GARANTIA DOS DIREITOS LEGAIS DE EDUCAÇÃO E TERRITÓRIO.
DOI:
https://doi.org/10.33026/peg.v13i2.1831Resumo
O presente trabalho apresenta algumas questões que norteiam a temática quilombola, passando por uma breve conceituação do termo, realidades vivenciadas e direitos adquiridos, enfatizando as contradições entre a legislação e sua efetiva aplicação, principalmente no que se refere ao direito do território e a educação. O foco norteador deste trabalho é a Comunidade Mimoso do Kalunga, localizada no município de Arraias, estado do Tocantins, que, além de se encontrar na condição de profunda ausência de seus direitos constitucionais inerentes a qualquer ser humano, também apresenta um processo educacional precário, que ignora seus valores e sua cultura.
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