“UM BREVE HISTÓRICO JURÍDICO E AS INJUSTIÇAS PROMOVIDAS NOS TERRITÓRIOS EXTRATIVO-MINERAL NO BRASIL A Brief Legal History and the Injustices Promoted in the Extractive-Mineral Territories in Brazil”. REVISTA NERA, no. 59 (junho 18, 2021): 192–212. Acesso em fevereiro 10, 2026. https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/8743.