AS LEGISLAÇÕES DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E A GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO CONTEXTO SUL-MATO-GROSSENSE. RF [Internet]. 29º de novembro de 2021 [citado 5º de dezembro de 2025];28(53). Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/view/8031