UM OLHAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA EM LONDRINA-PR A PARTIR DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
Keywords:
Conselho Municipal, Participação Popular, Conferência MunicipalAbstract
A participação popular é fundamental para garantir a premissa do direito à cidade no processo de construção da democracia com atuação dos diferentes segmentos sociais na dinâmica de produção do espaço urbano. Desse modo, o estudo teve o objetivo discutir os desdobramentos do conflito jurídico e político envolvendo os instrumentos de gestão democrática preconizados pelo Estatuto da Cidade, no caso o ConCidades, em Londrina, buscando desvelar os principais impedimentos para a efetiva participação popular no conselho municipal da cidade até o ano de 2019. Por se tratar de uma pesquisa de abordagem qualitativa e pautada no método do materialismo dialético, foram utilizados procedimentos primários e secundários para o levantamento das informações. Verificou-se que diversas tentativas de fragilizar a mobilização e participação popular desde a falta de incentivo a participação até a efetivação das deliberações realizadas nas conferências municipais. Conclui-se que há amarras que impendem o avanço da plena gestão democrática em Londrina/PR no Plano Diretor e se faz necessário fomentar a contínua luta e resistência dos segmentos populares e acadêmicos/profissionais no sentido de construir a efetiva participação popular e uma gestão democrática.
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