CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE MINISTÉRIOS NO GOVERNO LULA: UMA
ANÁLISE A PARTIR DAS LUTAS CAMPONESA, INDÍGENA E AMBIENTAL
THE CREATION AND RESTRUCTURING PROCESS OF MINISTRIES IN THE LULA
GOVERNMENT: AN ANALYSIS BASED ON PEASANT, INDIGENOUS AND
ENVIRONMENTAL STRUGGLES
LA CRÉATION ET LA RESTRUCTURATION DES MINISTÈRES SOUS LE
GOUVERNEMENT LULA: UNE ANALYSE À PARTIR DES LUTTES PAYSANNE,
INDIGÈNE ET ENVIRONNEMENTALE
Aline Albuquerque JORGE1
e-mail: aline.albuquerque@unesp.br
Bruna Gonçalves COSTA2
e-mail: bruna.g.costa@unesp.br
Gerson Antonio Barbosa BORGES3
e-mail: gerson.borges@unesp.br
Como referenciar este artigo:
JORGE, A. A.; COSTA, B. G.; BORGES, G. A. B. Criação
e reestruturação de ministérios no Governo Lula: uma
análise a partir das lutas camponesa, indígena e ambiental.
Revista Geografia em Atos, Presidente Prudente,
Presidente Prudente, v. 7, n. 1, e023014. e-ISSN: 1984-
1647. DOI: https://doi.org/10.35416/2023.9899.
| Submetido em: 26/05/2023
| Revisões requeridas em: 11/09/2023
| Aprovado em: 16/11/2023
| Publicado em: 19/12/2023
Editora:
Eda Maria Góes
1
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Presidente Prudente, São Paulo, Brasil. Doutoranda em Geografia
(PPGEO), bolsista FAPESP (Processo: 2020/15045-3 e pesquisadora da Rede Dataluta.
2
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Presidente Prudente, São Paulo, Brasil. Mestranda em Geografia
(PPGEO), bolsista CAPES e pesquisadora da Rede Dataluta.
3
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Presidente Prudente, São Paulo, Brasil. Doutorando em Geografia
(PPGEO), bolsista CAPES e pesquisador da Rede Dataluta.
Aline Albuquerque JORGE, Bruna Gonçalves COSTA e Gerson Antonio Barbosa BORGES
Revista Geografia em Atos, Presidente Prudente, v. 7, n. 1, e023014, 2023 e-ISSN: 1984-1647
DOI: https://doi.org/10.35416/2023.9899 2
RESUMO:
As eleições de 2022 foram bastante complexas, marcadas pela polarização, por episódios de
violência e pelo uso de estratégias como a disseminação de Fake News, empregadas com o
intuito de gerar instabilidade, colocar em dúvida o processo eleitoral e confundir o eleitor. Essa
foi a eleição mais importante da história recente do Brasil. A vitória de Luiz Inácio Lula da
Silva foi muito significativa, principalmente, por aqueles comprometidos com a luta de classes
e dos povos originários, minorias e direitos sociais. O novo governo de Lula gera muitas
expectativas, dentre elas, de que nos próximos anos seja possível reconstruir as políticas de
sustentabilidade ambiental e social, interrompidas, sobretudo, no governo de Jair Messias
Bolsonaro. Contudo, existem diversos desafios e contradições a serem superados, os quais
passam pela conciliação de interesses e negociação com diferentes partidos e setores da
sociedade. Com base no exposto, este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise do
que podemos esperar do governo Lula com relação à luta camponesa, indígena e ambiental.
Tomamos como referência a composição dos ministérios da agricultura, desenvolvimento
agrário, povos indígenas e meio ambiente. As discussões efetuadas são sustentadas em
bibliografias, dados quantitativos e informações obtidas por meio de fontes primárias.
PALAVRAS-CHAVE: Ideologia. Território. Política pública. Emancipação. Movimentos.
RÉSUMÉ: Les élections de 2022 ont été assez complexes, marquées par la polarisation, des
épisodes de violence et l'utilisation de stratégies telles que la diffusion de fausses nouvelles,
employées dans le but de générer de l'instabilité, de jeter le doute sur le processus électoral et
de semer la confusion chez les électeurs. Il s'agit de l'élection la plus importante de l'histoire
récente du Brésil. La victoire de Luiz Inácio Lula da Silva a été très significative, en particulier
pour ceux qui sont engagés dans la lutte des classes et des peuples autochtones, des minorités
et des droits sociaux. Le nouveau gouvernement de Lula suscite de nombreuses attentes, parmi
lesquelles la possibilité de reconstruire dans les années prochaines des politiques
environnementale et sociale, interrompues, surtout, sous le gouvernement de Jair Messias
Bolsonaro. Cependant, il y a plusieurs défis à surmonter, qui impliquent la conciliation des
intérêts, et la négociation avec les différentes parties et secteurs de la société. Sur la base de
ce qui précède, ce travail vise à présenter une analyse de ce que l'on peut attendre du
gouvernement Lula par rapport à la lutte paysanne, indigène et environnementale. Nous
prenons comme référence la composition des ministères de l'agriculture, du développement
agraire, des peuples autochtones et de l'environnement et changement climatique. Les
discussions menées sont étayées par des bibliographies, des données quantitatives et des
informations obtenues à partir de sources primaires.
MOTS CLÉS: Idéologi. Territoire. Politique publique. Émancipation. Muvements.
ABSTRACT: The elections of 2022 were very complex, marked by polarization, episodes of
violence, and strategies such as the spread of Fake News, used to generate instability, put in
doubt the electoral process, and confuse the voters. This last election was the most important
in the recent history of Brazil. Luiz Inácio Lula da Silva’s victory was very significant, mainly
for the people committed to the class struggle, original people, minorities, and social rights.
Aline Albuquerque JORGE, Bruna Gonçalves COSTA e Gerson Antonio Barbosa BORGES
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The new Lula government generates many expectations, among them that in the next few years,
it will be possible to rebuild the policies of environmental and social sustainability, which were
interrupted, especially in Jair Messias Bolsonaro’s government. However, there are many
challenges to overcome, which are related to the conciliation of interests, and negotiation with
different political parties and sectors of society. Given the above, this paper aims to present
an analysis of what can be expect of Lula’s government, concerning the peasant, indigenous
and environmental struggles. We take as references the compounding of ministries of
agriculture, agrarian development, indigenous people, and the environment. The discussions
are based on bibliographic research, quantitative data, and information obtained through
primary sources.
KEYWORDS: Ideology. Territory. Public policy. Emancipation. Movements.
Introdução
Este trabalho é oriundo das pesquisas e análises de três pesquisadores e militantes da
questão agrária e indígena. A proposta inicial consistia em escrever um artigo de opinião para
um jornal ou página de internet sobre as perspectivas em torno do novo governo de Luiz Inácio
Lula da Silva, na dimensão das lutas camponesa, indígena e ambiental.
Todavia, percebemos que mesmo para uma análise inicial, dado que ainda estamos
vivenciando o primeiro ano do governo, este é um tema que requer muito esmero e que não
pode ser trabalhado sem que haja uma contextualização do momento político, incorporando os
desafios, as limitações e também as perspectivas desta nova conjuntura, estabelecida a partir da
eleição de Lula. Destarte, entendemos que em um artigo de opinião não conseguiríamos
desenvolver todas as ideias e elementos que cabem neste debate, levando a produção do
trabalho em questão.
A eleição de 2022 foi a mais importante da história recente do Brasil. Contudo, mesmo
que a vitória de Lula possa ter colocado fim em um governo pós-fascista, como se caracterizou
o governo de Jair Messias Bolsonaro, entendemos que o bolsonarismo ainda é muito forte nas
instituições e sociedade brasileira. Algumas das evidências são o elevado número de ex-
ministros bolsonaristas eleitos para cargos eletivos e as diversas ações antidemocráticas
realizadas após o processo eleitoral, lideradas e financiadas por apoiadores de Bolsonaro de
diferentes setores da sociedade, inclusive, pessoas ligadas ao agronegócio.
Nesse sentido, Lula assumiu a presidência da república em janeiro de 2023 em
condições distintas do seu primeiro mandato no longínquo ano de 2002. O governo inicia com
a difícil missão de pacificar o país para poder governar, ao mesmo tempo, é preciso focar em
questões estruturais como a crescente insegurança alimentar e a reconstrução de políticas de
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sustentabilidade social e ambiental. Para ter governabilidade, Lula deverá conciliar interesses,
reiteradamente, conflitantes; negociar com muitos partidos e representantes de diferentes
setores da sociedade e do capital; bem como, buscar a construção de uma frente ampla no
governo, como indica a pluralidade de partidos contemplados na composição dos ministérios.
Ainda é cedo para avaliar o impacto das negociações e conciliações de interesses no
governo e nas comunidades camponesas, indígenas e seus territórios. No entanto, a composição
dos ministérios relacionados à questão agrária, indígena e ambiental permite uma análise
preliminar da gestão Lula e suas expectativas.
Este trabalho utiliza metodologias de pesquisa bibliográfica, dados quantitativos
divulgados por organizações e entrevistas semiestruturadas com líderes indígenas, camponeses
e um agricultor produtor de commodities. Citações das entrevistas são apresentadas ao longo
do trabalho, utilizando nomes fictícios para identificar os entrevistados, visando preservar suas
identidades.
No início do texto, abordamos o contexto do processo eleitoral, discutindo o governo
Bolsonaro e o significado da vitória de Lula. Também falamos sobre a crescente violência
política e eleitoral no Brasil, as estratégias confusas utilizadas pelos candidatos e os ataques às
instituições republicanas feitos por Bolsonaro. Além disso, discutimos os desafios e
oportunidades da nova gestão.
Em seguida, apresentamos brevemente nossas análises sobre a abordagem
governamental em relação à questão agrária, indígena e ambiental, com base na composição de
quatro ministérios: Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Meio Ambiente.
A vitória de lula e o fim do governo pós-fascista de Bolsonaro: desafios e possibilidades
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 foi muito significativa para
todos aqueles comprometidos com a luta de classes e dos povos originários, minorias e direitos
sociais. O novo mandato de Lula gera a expectativa de que nos próximos quatro anos o Estado
possa sair do negacionismo; recuperar o prestígio internacional e reconstruir as políticas de
sustentabilidade ambiental e social, as quais foram descontinuadas, principalmente, a partir do
golpe jurídico-midiático-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, em 2016
(SAUER; LEITE; TUBINO, 2020; JORGE, 2022).
Paralelamente, a derrota de Jair Messias Bolsonaro simboliza o fim de um governo de
extrema-direita, caracterizado pelo incentivo à violência; ataques constantes à ciência e à
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cultura; perseguição aos movimentos; anuência frente à destruição dos biomas e ao genocídio
dos povos originários; indiferença com a vida, especialmente, da população mais pobre; entre
tantos outros elementos depreciativos. O tratamento dessas pautas imprescindíveis demonstrou
sua negligência com as questões socioambientais.
Segundo Traverso (2019), podemos definir o governo Bolsonaro como pós-fascista,
uma vez que combina a coexistência contraditória do fascismo clássico com elementos não
pertencentes a sua tradição. Ao mesmo tempo em que se relaciona com o autoritarismo, os
governos pós-fascistas não possuem uma utopia, um projeto de futuro original. Na atualidade,
esses governos não estão associados a forte intervenção do Estado, mas sim ao neoliberalismo,
sendo um projeto construído e apoiado por parcela da burguesia neoliberal (TRAVERSO, 2019;
FERNANDES et al. 2020).
Consideramos a eleição de 2022 a mais importante da história recente do Brasil,
realizada em uma conjuntura marcada pela polarização e pela divisão do povo brasileiro entre
dois projetos de desenvolvimento distintos. Interpretamos que o conceito de desenvolvimento
é polissêmico e utilizado a partir de diferentes concepções por empresas, Estado, organizações
multilaterais, movimentos socioespaciais e socioterritoriais
4
, etc. (ESTEVA, 1996; BORGES,
2020). Dessa forma, ao nos referirmos a projetos de desenvolvimento distintos, constatamos
que o projeto de Bolsonaro é neoliberal. Por essa razão, ele se encontra comprometido com os
interesses das elites. Esse projeto compreende o desenvolvimento exclusivamente sob a
perspectiva econômica, defendendo um Estado forte no que se refere aos interesses corporativos
e mínimo nas questões sociais e ambientais.
Já o projeto de Lula, em nossa concepção, também é capitalista, contraditório, e com
aspectos neoliberais, contudo, é pautado em uma perspectiva de desenvolvimento
multidimensional, considerando as dimensões política, social, econômica, cultural e ambiental.
A abordagem de questões como a redução de desigualdades, promoção de políticas
educacionais, ambientais e reconhecimento da diversidade dos povos e territórios brasileiros é
um elemento que demonstra o comprometimento com o desenvolvimento multidimensional.
Sendo assim, em nossa acepção o projeto de Lula para o país é neodesenvolvimentista e,
portanto, embora seja capitalista, busca construir um Estado forte em suas múltiplas dimensões
(KATZ, 2016).
4
Para mais informações a respeito dos conceitos de movimento socioespacial e movimento socioterritorial ver:
FERNANDES, B. M. Movimentos socioterritoriais e movimentos socioespaciais: contribuição teórica para uma leitura
geográfica dos movimentos. Revista Nera, Presidente Prudente, ano. 8 n. 6, jan.-jun. 2005, p. 24-34.
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No período da eleição, muito se discutiu sobre os riscos que a reeleição de Bolsonaro
ofereceria à democracia, tendo em vista a conjuntura política estabelecida após o primeiro turno
e a própria postura do candidato, que enquanto presidente da república, provocou inúmeras
mobilizações de seus apoiadores, fez declaração de cunho golpista e atacou diversas vezes
instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo, foi a convenção realizada
pelo Partido Liberal (PL) em julho de 2022, quando Bolsonaro, ao oficializar sua candidatura,
convocou seus apoiadores para irem às ruas no dia 7 de setembro “pela última vez” e disse:
“estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo”, em referência aos
ministros do STF (BOLSONARO…, 2022, n.p).
Presenciamos uma das eleições mais complexas dos últimos tempos, pois foi marcada
por episódios criminosos e ações executadas com a intencionalidade de confundir o eleitor,
gerar instabilidade no país e tumultuar o processo democrático. Na vanguarda dessas ações,
estavam, sobretudo, grupos bolsonaristas, com disparo em massa de Fake News, antes mesmo
de iniciar o período de campanha. Um número elevado de notícias falsas propagadas objetivava
descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, alegando a possibilidade de fraude nas urnas
eletrônicas, todavia, com ausência de provas concretas.
A partir das Fake News, Bolsonaro construiu uma narrativa expressando que não
aceitaria o resultado da eleição caso perdesse. Ele também superestimou o papel das Forças
Armadas no processo eleitoral, acusando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de recusar
sugestões feitas pelos militares e afirmando que, nas eleições de 2022, o Exército não atuaria
apenas como espectador (PRAZERES, 2022). Tais declarações contradizem o Código Eleitoral,
pois o mesmo determina a participação das Forças Armadas apenas nas questões de logística e
reforço da segurança durante o sufrágio (SANTANO, 2022).
A polarização, a impossibilidade de diálogo e, por conseguinte, a intolerância em curso
no país, refletiu na escalada da violência política e eleitoral. Segundo os dados divulgados pelas
organizações Terra de Direitos e Justiça Global, em 2022, o número de casos de violência
política e eleitoral foi cerca de 450% maior comparado a última eleição, realizada em 2018.
Dessa forma, “[...] apenas nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em
2022 o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos
registrados nos primeiros sete meses do ano” (TERRA DE DIREITOS; JUSTIÇA GLOBAL,
2022, n.p). Dentre as formas de violência, incluem-se assassinatos, ameaças, atentados,
invasões, etc. Apenas no período de 1 de agosto a 2 de outubro, 121 casos foram registrados,
envolvendo 113 vítimas.
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A violência extrapolou a esfera das lideranças partidárias e agentes político-
institucionais. O caso ocorrido em setembro de 2022 no estado do Mato Grosso ilustra esse
processo. Após uma discussão por divergências políticas, um apoiador de Bolsonaro assassinou
com 70 golpes de faca e machado o colega de trabalho, apoiador de Lula (APOIADOR…,
2022). Este é um entre tantos outros exemplos que evidenciam o ódio político no Brasil,
constantemente alimentado por Bolsonaro, pois ao longo de sua carreira, como deputado federal
e depois presidente da república, fez diversas declarações afirmando ser necessário “aniquilar
opositores”, “fuzilar a petralhada” e “extirpar quadrilheiros da vida pública”, termo pejorativo
utilizado em referência à Lula e seus correligionários.
Diante deste contexto, tivemos a eleição para presidente mais acirrada desde a
redemocratização do Brasil. O resultado oficial se consolidou com quase 99% das urnas
apuradas. Lula venceu seu adversário com uma diferença de apenas 2,1 milhões de votos, em
um total de 156 milhões de cidadãos aptos a votar (PERILLO; VINHAL, 2022). Bolsonaro se
tornou o primeiro presidente a não conquistar a reeleição, desde a redemocratização.
Dentre as lições e legados da eleição de 2022, elegemos o fato do bolsonarismo ter se
tornado maior em relação ao próprio Bolsonaro (CALEJON, 2022). Esta afirmação significa
que Bolsonaro ajudou a criar e se tornou expoente de um movimento de extrema-direita, pós-
fascista, o qual se insere em um contexto internacional de reação às mutações promovidas pela
revolução digital (D’ANCONA, 2018). Este movimento é neoliberal, sendo apoiado pelo
capital financeiro e pelo agronegócio. É amparado em pautas religiosas e conservadoras,
relacionadas aos costumes. Também, baseia-se em um discurso nacionalista (com muitas
ressalvas), estruturado em torno de temas como ordem, segurança e defesa da pátria, assim
como, busca mobilizar segmentos ligados aos aparelhos de segurança formais (militares) e
informais (milícias e parlamentares ligados a “Bancada da Bala”) (REIS, 2020).
Todavia, esse movimento não depende mais de Bolsonaro para existir e tem o potencial
de fazer emergir novos líderes. Uma das evidências disso é que apesar de Bolsonaro não ter se
reeleito, o Partido Liberal (PL), ao qual ele se filiou para disputar a eleição, conquistou a maior
bancada na Câmara. Paralelamente, dentre os 17 ex-ministros bolsonaristas aspirantes a cargos
eletivos, 10 foram eleitos, tais como, Ricardo Salles (Meio Ambiente); Damares Alves (Mulher,
Família e Direitos Humanos); Tereza Cristina (Agricultura) e Tarcísio de Freitas
(Infraestrutura).
A derrota de Bolsonaro teve como resposta imediata a realização de manifestações de
caráter antidemocrático. Logo após a divulgação do resultado da eleição, caminhoneiros
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apoiadores do governo iniciaram o bloqueio de rodovias em várias regiões. Segundo os dados
informados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e publicados pela página Poder 360, em 31
de outubro de 2022 (um dia após o segundo turno) havia bloqueios ou interdições em rodovias
de 26 estados (CARREGOSA; MENDES, 2022).
Além disso, em diversas cidades, acampamentos foram montados em frente aos quartéis
e outros espaços. Nesses acampamentos, manifestantes bolsonaristas, inflamados pelo
bombardeio de notícias falsas, passaram a levantar faixas e cartazes com pedidos de intervenção
das Forças Armadas e anulação da eleição, recorrendo até mesmo ao uso da língua inglesa.
Mais de 100 acampamentos bolsonaristas foram desmontados em todo Brasil a partir de
9 de janeiro, devido à decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, após a tentativa de
golpe do dia 8 de janeiro, protagonizada por apoiadores radicais do ex-presidente Bolsonaro,
na atualidade investigada através da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI). Os golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal
e o Palácio do Planalto (GAMA; FREUA, 2023). Tal tentativa de golpe foi similar à invasão
do Capitólio, ocorrida nos Estados Unidos em janeiro de 2021. Segundo investigações
preliminares, os financiadores do ato antidemocrático em Brasília são pastores, garimpeiros,
madeireiros, militares, políticos bolsonaristas, empresários e integrantes de setores do
agronegócio (AGRO…, 2023). Dentre as sete empresas e instituições que inicialmente tiveram
bens bloqueados pelo financiamento do transporte dos invasores, estão o Sindicato Rural de
Castro (PR) e uma empresa do ramo da silvicultura, com sede em Piraí do Sul (PR) (NETTO,
2023).
Diante desse cenário, Lula assumiu o Brasil em condições distintas comparado a 2002,
ano de seu primeiro mandato. Pois além da conjuntura política desfavorável (um congresso
mais conservador nos costumes e neoliberal na economia); do retorno do país ao mapa da fome,
com cerca de 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (REDE
BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR-
PENSSAN, 2022), e do luto, pelas quase 700 mil vidas perdidas em decorrência da Covid-19,
o Brasil hoje é um país dividido.
Com predominância percentual das classes dominantes e parcela expressiva das classes
trabalhadoras, o espectro da ideologia bolsonarista pairou sob a forma da alienação. Existem
diversas leituras sobre o conceito de ideologia. Dentre elas, gostaríamos de destacar a de Chauí
(2008), pois compreendemos que oferece subsídios para explicar a práxis bolsonarista. Segundo
Chauí (2008), a ideologia define-se como um ideário histórico, social e político, produzido e
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difundido pela classe dominante, que oculta a realidade com o propósito de garantir e manter a
exploração, a dominação política e a desigualdade social. Nas palavras da autora:
[...] essas ideias ou representações tenderão a esconder dos homens o modo
real como suas relações sociais foram produzidas e as origens das formas
sociais de exploração econômica e de dominação política. Esse ocultamento
da realidade chama-se ideologia. Por seu intermédio, os dominantes legitimam
as condições sociais de exploração e de dominação, fazendo com que pareçam
verdadeiras e justas (CHAUÍ, 2008, p. 24).
A ideologia bolsonarista oculta a realidade negando questões estruturais, como a
existência do racismo no Brasil, o aceleramento da destruição dos biomas, o aumento da fome
e da desigualdade social e etc. O bolsonarismo também deturpa conceitos como comunismo,
socialismo e esquerda, criando uma narrativa do medo, ao alinhar aspectos da economia
neoliberal com elementos do conservadorismo nos costumes. Por meio das redes sociais, as
Fake News disseminadas anunciavam um possível governo Lula aliado aos “ditadores” da
Venezuela, Cuba e Nicarágua. No que tange a economia, proclamavam um país em crise, com
empresas falidas, poupanças retidas e a falta de comida nos supermercados. Ao mesmo tempo,
difundiam a ideia de um Estado controlado por ateus, desdobrando na perseguição de religiões
cristãs. Porém, diferente das elites as quais tendem a se beneficiar da alienação, os
trabalhadores, de modo consciente ou não, tornam-se vítimas, prejudicando a si e sua classe
(KONDER, 2019).
Desse modo, frente a um país arrasado pela desinformação e a insaciável busca por lucro
por parte dos capitalistas, Lula tem a difícil missão de pacificar o Brasil para poder governar.
Assim como diz o slogan escolhido, este precisa ser um governo de “União e Reconstrução”.
Para haver governabilidade será necessário conciliar interesses, muitas vezes, conflitantes;
negociar com muitos partidos e representantes de diferentes setores da sociedade e do capital;
e buscar a construção de uma frente ampla no governo, conforme apresentou a indicação dos
ministros, vinculados a partidos como o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), União
Brasil, Partido Social Democrático (PSD), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos
Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido
Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nesse sentido,
apresentamos adiante nossas reflexões e análises iniciais a respeito das perspectivas do novo
governo Lula, a partir da composição de quatro ministérios, os quais contemplam o campo, as
florestas, sujeitos e classes sociais: Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário, Povos
Indígenas e Meio Ambiente.
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Ministério da Agricultura e Pecuária
Em 1860 foi criado no Brasil o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) com a finalidade de atender os interesses dos latifundiários escravocratas. Com as
transformações decorrentes do avanço das relações capitalistas sobre a agricultura,
especialmente a partir da segunda metade do século XX, esta instituição do Estado brasileiro
passou cada vez mais a ser hegemonizada pelos representantes do agronegócio. Por
conseguinte, mantém sua missão de fortalecer a agricultura capitalista de produção e exportação
de commodities, impondo-a como único modelo de desenvolvimento possível para o campo.
Com os objetivos orientados para produção de mercadorias e obtenção de renda
fundiária e lucros (OLIVEIRA, 2007), o agronegócio se utiliza do Estado brasileiro, por meio
do Ministério da Agricultura, para elaborar políticas públicas voltadas ao financiamento e
reestruturação do setor. Do mesmo modo, atua a favor da flexibilização das leis ambientais, que
proporcionam o avanço da fronteira agrícola sobre os biomas pampa, amazônico e cerrado.
O resultado das ações do agronegócio a jusante se expressa por meio da concentração e
centralização de capital, concentração fundiária e números recordes na produção e exportação
de commodities. A montante, conflitos ambientais e agrários, aumento da fome, destruição
ambiental e mudanças climáticas, são uma constante e fazem parte desta via de
desenvolvimento sustentada pelo Estado nacional (SANTOS; GLASS, 2018).
A constituição da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também conhecida como
Bancada Ruralista, é uma evidência da força deste setor no campo político. Esta bancada é uma
das mais influentes no Congresso Nacional, sendo composta por cerca de 280 parlamentares,
que integram comissões como as do Meio Ambiente, Agricultura, Constituição, Justiça e
Cidadania. Nas últimas eleições, cerca de 65% dos deputados ligados a FPA que disputaram
um novo mandato na Câmara se reelegeram, o que junto as possíveis novas associações, gera a
expectativa de ampliação da bancada e, por conseguinte, de reforço no que tange a defesa dos
interesses da agricultura capitalista (TOLENTINO, 2022; RESENDE, 2022).
É importante salientar que em todos os governos brasileiros o agronegócio foi
hegemônico, e no governo Bolsonaro, a hegemonia do agronegócio foi reforçada, sendo a
agricultura familiar camponesa entendida como residual e subordinada à agricultura capitalista.
Dessa forma, durante este governo, foram editadas Medidas Provisórias e Decretos que visavam
flexibilizar a legislação ambiental, mudar as regras de regularização fundiária, permitir a
exploração econômica de Terras Indígenas por terceiros, entre outros (SAUER; LEITE;
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TUBINO, 2020; JORGE, 2022). Além disso, a liberação de agrotóxicos bateu recorde (SOUZA
et al., 2020), e importantes funções relacionadas à reforma agrária ficaram sob competência do
Ministério da Agricultura, que conforme já pontuamos, é historicamente caracterizado como o
ministério da agricultura capitalista.
No atual governo Lula, avaliamos que a tendência é a manutenção da hegemonia do
agronegócio. Nos governos petistas anteriores (2003 - 2016), esse processo não foi
interrompido, o que se justifica pela correlação de forças e disputas no campo político que
barraram o enfrentamento de questões estruturais, no que tange, por exemplo, a realização de
uma reforma agrária ampla e irrestrita, bem como, a construção de políticas públicas suficientes
para o desenvolvimento da agricultura camponesa, reconhecendo a importância de diversas
relações de produção, como a associativa, familiar, cooperativa, etc. (GIRARDI;
FERNANDES, 2008; FERNANDES, 2013).
Dessa forma, diante da atual conjuntura, é necessário a aliança com diferentes setores
da sociedade em prol da pacificação, governabilidade e defesa da democracia. A propensão do
governo não é confrontar, mas sim dialogar com o agronegócio e seus representantes, o que,
consequentemente, inclui a Frente Parlamentar Agropecuária, dentre outras organizações como
a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira do
Agronegócio (ABAG) e a Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA).
Durante o período eleitoral, Lula não recebeu o mesmo nível de apoio do agronegócio
em relação ao seu oponente, Bolsonaro. Muitos produtores ligados ao setor se mantêm receosos
com relação ao rumo das políticas públicas no governo Lula e quais impactos serão gerados. O
relato do agricultor capitalista João Silva, que produz commodities no estado do Rio Grande do
Sul, é elucidador com relação a esta questão:
As políticas públicas aí do governo Lula, taxação de soja e diminuição de juro,
isso aí é só pra…, pra nós do agronegócio isso aí não vai influenciar nada. Nós
precisamos de umas políticas diferentes, umas políticas voltadas mais para os
grandes. Esse governo aí eu não sei, vai quebrar o Brasil. A questão do meio
ambiente que esse governo quer propor, isso vai prejudicar o agronegócio que
produz no Brasil, não quer deixar produzir, aumentar a produção (Entrevista
concedida por João Silva, em 23 de janeiro de 2023).
Por outro lado, apesar de não ter o mesmo nível de apoio, importantes nomes ligados ao
agronegócio abraçaram a campanha de Lula, dentre eles, as senadoras Kátia Abreu e Simone
Tebet e os ex-ministros Blairo Maggi e Roberto Rodrigues (SPECHOTO; PINTO, 2022;
RODRIGUES; AMARAL, 2022). A preocupação com a deterioração da imagem do país na
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área ambiental, a perda de credibilidade no âmbito internacional e as consequências para as
relações comerciais e a aparente sustentabilidade do agronegócio brasileiro (agronegócio verde)
são elementos que estimularam o apoio eleitoral de parcela do setor à Lula.
Nesse cenário, o Ministério da Agricultura e Pecuária (que deixou de se chamar
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) tende a continuar sob domínio do
agronegócio. A nomeação do senador Carlos Fávaro (PSD) para comandar a pasta evidencia
esse processo. Fávaro é agropecuarista e foi vice-presidente da Aprosoja - Brasil, presidente da
Aprosoja - Mato Grosso e um dos fundadores da FPA. Ele também ocupou os cargos de vice-
governador e secretário de Estado de Meio Ambiente no Mato Grosso (ROCHA, 2022;
SAIBA…, 2022). As nomeações de Carlos Fávaro para o Ministério da Agricultura incluem
servidores de carreira, produtores rurais, empresários do setor sucroenergético e ramo de
sementes.
Paralelo ao agronegócio, em nossa concepção, o governo Lula possibilitará o
desenvolvimento da agricultura familiar camponesa de forma mais emancipatória, por meio da
recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme discutiremos adiante. Nesse
sentido, o agronegócio propende a se manter hegemônico, entretanto, não será adotado como o
único modelo de desenvolvimento para o campo neste governo. A transferência da Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB) do Ministério da Agricultura para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário é um dos elementos que indica o compromisso do governo com a
agricultura familiar camponesa. A CONAB é a entidade responsável pela segurança alimentar,
Política de Garantia de Preços Mínimos, pelos programas de abastecimento social, compras
institucionais e formação de estoques, todas políticas essenciais para os agricultores
familiares/camponeses.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Nos anos de 1980 e 1990 houve diversos conflitos socioterritoriais agrários no Brasil,
em torno da luta por diferentes políticas públicas de desenvolvimento territorial para a
agricultura familiar camponesa. Entre as principais, podemos destacar as lutas por crédito
agrícola, seguro agrícola e reforma agrária. O massacre de Eldorado dos Carajás em 1996, é um
exemplo destas lutas camponesas e do poder repressor do Estado (FERNANDES, 2001;
MEDEIROS, 2020).
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi criado como uma resposta aos
movimentos camponeses e suas lutas. No ano de 2000 a MP 1.999-14 de 13 de janeiro, criou
oficialmente o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por meio deste órgão, políticas
públicas de Reforma Agrária, incentivo à produção e ao consumo de alimentos foram
implementadas e ampliadas (MEDEIROS, 2020). Nesse contexto, podemos destacar as ações
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na promoção de
assentamentos rurais, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), o Seguro da Agricultura Familiar, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Contudo, durante a reestruturação neoliberal do governo Temer, o MDA foi
transformado em Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
(SEAD). Com significativa redução orçamentária, a secretaria passou a ser tutelada pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e posteriormente pelo Ministério da Casa Civil (LEITE;
CASTRO; SAUER, 2018).
Já no governo Bolsonaro em 2019, logo no primeiro dia do seu mandato, a SEAD foi
extinta, e suas atribuições e recursos foram alocados no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA). Além disso, este governo também desestruturou a CONAB, fechando
em 2019 o total de 27 armazéns, concomitantemente, descontinuou políticas de segurança
alimentar, que consistem em mercados institucionais para a agricultura camponesa como o
PAA. Na gestão de Bolsonaro, com cortes orçamentários, esse programa passou a se chamar
Alimenta Brasil (TURTELLI, 2022; GOVERNO…, 2022).
O governo Temer e, por conseguinte, o governo Bolsonaro intensificaram a disrupção
das políticas públicas voltadas à agricultura camponesa e a proteção ambiental. Ambos os
governos tiveram um claro posicionamento em reconhecer e dialogar sobretudo com os
representantes do agronegócio, reforçando a hegemonia deste setor, conforme já pontuamos.
Com a recriação do MDA, no dia 1 de janeiro de 2023, criam-se expectativas e possibilidades
de realizar ações propositivas relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas
emancipatórias voltadas à reforma agrária, produção e distribuição de alimentos saudáveis, com
potencial de permitir a construção de um modelo de desenvolvimento para o campo e a
agricultura alternativo ao agronegócio. No que tange às expectativas e possibilidades geradas a
partir do novo MDA, Carlos Ramos, integrante da direção estadual do MST no Paraná, afirma:
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A vitória eleitoral de Lula sobre Bolsonaro representou uma vitória política do
povo brasileiro entendendo aqui majoritariamente a classe trabalhadora. No que
tange ao tema da terra, a obtenção de terra para a reforma agrária, o assentamento
imediato das quase 70 mil famílias em todo o Brasil é encarada como algo
emergencial. Há um passivo de décadas, e a base social acampada compreende
que essa é uma pauta que vai para além da reivindicação. Entende-se de que está
implícito no projeto de governo que foi eleito. Quanto ao desenvolvimento dos
assentamentos, há um leque de expectativas. O governo deve fazer com que a
CONAB se torne o agente público de compra e distribuição da alimentação
proveniente da agricultura familiar e na reforma agrária. E que em fases distintas,
do emergencial ao estrutural, que retire o país do mapa da fome. Além disso,
requer-se programas de assistência técnica aos assentamentos e cooperativas.
Fomento/ financiamento para motivar a produção de alimentos nas áreas. Tem
ainda expectativa na retomada de programas de educação voltados para reforma
agrária. Além de programas voltados para a saúde, cultura, e outras infraestruturas
necessárias como moradias, estradas, centros comunitários etc. (Entrevista
concedida por Carlos Ramos, em 30 de janeiro de 2023).
A recriação do MDA foi planejada por uma equipe do governo de transição composta
por parlamentares, pesquisadores e representantes de movimentos socioterritoriais, como, por
exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG).
Nesse ínterim, o ministro da pasta Paulo Teixeira tem uma grande oportunidade diante
do dilema alimentar enfrentado por 125 milhões de brasileiros na condição de insegurança
alimentar leve, moderada e grave (REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E
SEGURANÇA ALIMENTAR- PENSSAN, 2022). Teixeira, ex-deputado federal pelo Partido
dos Trabalhadores (PT), assumiu em seu discurso de posse o compromisso com a erradicação
da fome e com a reforma agrária, declarando ainda sua intenção de manter o diálogo com os
movimentos, aceitando sugestões e críticas (SOARES, 2023).
O retorno da CONAB e do INCRA à estrutura do ministério colabora diretamente para
a reativação de programas a exemplo do PAA e o PNAE, do mesmo modo, contribui para a
criação novas políticas públicas em conjunto com os camponeses, Sem Terras, consumidores e
famílias em estado de vulnerabilidade. À vista disso, as ações a serem desenvolvidas por meio
do MDA atenderão as expectativas e necessidades dos movimentos, ao mesmo tempo, serão de
interesse de toda a sociedade e não apenas dos agricultores familiares camponeses, pois estarão
relacionadas à redução das desigualdades, ao combate à fome, entre outros temas essenciais ao
interesse social.
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Ministério dos Povos indígenas
São 523 anos de luta desde a invasão colonizadora ao país. O Ministério dos Povos
Indígenas é uma conquista ímpar reivindicada historicamente pelo movimento indígena
brasileiro, através da luta pelo reconhecimento dos direitos dos povos originários no país. Nos
últimos anos, em especial desde 2018, com a eleição de Bolsonaro à presidência do Brasil, o
discurso de ódio foi difundido e enfatizado pelo próprio ex-presidente, o qual prometeu em
2018 que: "Enquanto eu for presidente não tem demarcação de terra indígena” (VERDÉLIO,
2019, n.p). Posteriormente, em 2022, celebrou: "No meu governo, não foi demarcada nenhuma
terra indígena. No meu governo, nenhuma terra indígena foi demarcada. Já temos 14% do Brasil
demarcado" (JUCÁ, 2020, n.p).
Durante o governo Bolsonaro os ataques contra os povos indígenas tiveram um aumento
expressivo. A partir dos relatórios de violência do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),
identificamos o aumento elevado da violência sobre as pessoas indígenas em mais de 200%, se
compararmos os dados de 2018 e 2021. Ou seja, houve uma elevação progressiva da violência
expressa em 110 casos registrados em 2018; 277 casos em 2019; 304 casos em 2020; e 335
casos em 2021 (CIMI, 2019; 2020; 2021; 2022).
Ao recordarmos o contexto de insurgência da pandemia em 2020 e 2021, a intenção de
genocídio ficou mais evidente a cada morte indígena não registrada pelo Estado. O não
reconhecimento da identidade nativa pelo governo Federal, presidido por Bolsonaro,
representou uma tentativa de mascarar o descaso com os povos originários deste país.
Entretanto, uma das expressões de organização e resistência se efetivou através de ações da
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), liderada por Sonia Guajajara, que divulgou
em plataforma criada pelo movimento os registros de casos de Covid-19 entre os indígenas
levantados de forma autônoma:
Lidar diariamente com a morte de pessoas queridas, registrá-las e,
ainda assim, implementar estratégias de enfrentamento em um cenário
de emergência são tarefas pesadas que afetam os corpos, as mentes e
os corações de todas e todos. (EMERGÊNCIA INDÍGENA, APIB,
2020, n.p)
Somadas à APIB para o levantamento e registro de dados primários sobre os impactos
da Covid-19, estavam suas organizações de base: Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e
Espírito Santo (APOINME), Grande Assembleia do povo Guarani - Aty Guasu, Conselho do
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Povo Terena - Hánaiti Ho`únevo Têrenoe, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
(ARPINSUL), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Articulação dos Povos Indígenas do
Sudeste (ARPINSUDESTE). Ao todo, foram registrados 1.192 óbitos de indígenas por Covid-
19, com a perda de parentes por parte de 162 povos. o
O resultado das eleições de 2022 representa não apenas a vitória de Luiz Inácio Lula da
Silva, mas vencerem também os movimentos socioterritoriais (FERNANDES, 2005) indígenas.
Agora, os povos originários contam com um ministério específico para atender suas demandas.
Organizado em três secretarias, sendo 1) Secretaria de Direitos Ambientais Territoriais
Indígenas; 2) Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial indígena; 3) Secretaria de
Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas. Além de sete departamentos, voltados para a)
Demarcação Territorial; b) Proteção dos Povos Isolados; c) Gestão Territorial e Bem Viver;
d) Justiça Climática; e) Promoção de Direitos Indígenas; f) Línguas e Memórias; g) Mediação
de Conflitos (GT POVOS INDÍGENAS, 2022).
Destaca-se que em duas das três secretarias e dois dos sete departamentos do Ministério
dos Povos Indígenas possuem como enfoque o debate territorial. Isso é um reflexo dos conflitos
de interesse pelas Terras Indígenas (TI), os quais impactam diretamente os modos de vida dos
povos originários. Assim, como apontam Fernandes (2009) e Saquet (2021) os territórios
devem ser entendidos em perspectiva multidimensional e multiescalar, considerando o
ambiente, a cultura, a política, a economia e o social, uma abordagem já incorporada pelo
Ministério dos Povos Indígenas desde sua criação.
Com relação a esta nova pasta, uma ativista e defensora dos direitos ambientais e dos
povos originários, Inajá, do povo Munduruku do estado do Pará, aborda a nova conjuntura
política, onde uma liderança indígena mulher assume o ministério, sendo uma expressão de
representatividade e de expectativa para o avanço das pautas indígenas, intrínsecas aos direitos
ambientais.
Soninha, né… que é uma grande liderança e uma grande representatividade
para as mulheres. E não só para as mulheres indígenas, mas também para as
pessoas que confiaram nela, que fizeram ela estar hoje neste cargo. Ela é uma
conhecedora de toda a problemática que os povos indígenas enfrentam no
Brasil. Então com certeza uma das principais pautas que ela vai tá puxando e
somando força é por essa luta da demarcação dos territórios, que a gente sabe
que é muito importante para a questão ambiental. O Brasil volta com esse novo
governo, nessa frente de estar aparecendo nos debates sobre mudanças
climáticas, então é uma luta que se soma né?! Não dá para falar sobre
mudanças climáticas sem colocar os povos tradicionais e os povos indígenas
nessa frente. Então, pensar agora nos nossos direitos a serem resguardados,
realmente… porque a gente estava sofrendo um grande retrocesso nos nossos
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direitos, seja pela demarcação dos nossos territórios, seja pela nossa educação,
seja pela nossa saúde (Entrevista concedida por Inajá, em 11 de janeiro de
2023).
"Soninha" é uma referência à ministra Sonia Guajajara, indicada pelo presidente Lula.
Além de ser uma liderança da APIB também foi eleita como deputada federal pelo estado de
São Paulo, filiada ao PSOL. Sonia Guajajara inicia sua agenda de trabalho de modo incansável,
ao lado de Eloy Terena, advogado anunciado pela ministra como o secretário executivo do
Ministério dos Povos indígenas; de Joênia Wapichana, nomeada para a presidência da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); de Weibe Tapeba, nomeado como Secretário Especial
da Saúde Indígena (SESAI); e outros aliados indígenas que agora são devidamente acolhidos
nos espaços de tomada de decisão, como Davi Kopenawa, Cacique Raoni, Kleber Karipuna e
outras lideranças nativas que seguem firmes na luta pela ancestralidade do futuro.
A jovem liderança indígena Vitória, da Terra Indígena autodemarcada Sawré Muybu,
localizada no município de Itaituba, na Amazônia paraense, explica que a luta dos povos
originários está pautada em um reconhecimento do governo e da sociedade pelas demandas
emergenciais reivindicadas, relacionadas principalmente com a demarcação de terras e com a
eliminação das violências praticadas contra os povos indígenas. Assim, sobre suas perspectivas
de um país mais justo para com os povos indígenas, Vitória responde:
Eu acho que seria em que o governo atendesse principalmente os povos indígenas,
e que a sociedade entendesse o que os povos indígenas estão pedindo: A
demarcação e a justiça pelas pessoas que já se foram, levadas pelas mão dos
não-indígenas que sempre destroem o território. [...] E que o governo olhasse
mais pros povos indígenas, né? Porque eles sempre falam em preservar a
Amazônia, preservar a Amazônia… mas quem preserva a Amazônia são os
indígenas. Não adianta eles falarem da Amazônia e não falarem dos indígenas que
estão ali sempre, diariamente e principalmente, dando a vida pra manter aquele
lugar, que não serve só pro território ou só pra eles, mas serve para todo mundo
(Entrevista concedida por Vitória, em 17 de dezembro de 2022, grifo nosso).
O primeiro mês de instituição do Ministério dos Povos Indígenas, janeiro de 2023,
representou um avanço de intervenção estatal a um massacre que já havia sido declarado pelo
governo anterior. Dentre as primeiras ações realizadas pelo Ministério está a criação de um
gabinete de crise na Bahia, para acompanhar o conflito violento de fazendeiros contra os
indígenas Pataxó. A ação emergencial se efetivou devido às mortes de dois jovens indígenas do
dia 17 de janeiro, que estavam organizados na luta pela demarcação do território de seu povo
no sul da Bahia (MINISTRA…, 2023). Entretanto, um novo contexto de preocupação com a
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vida dos povos originários é apresentado ao Brasil, numa postura propositiva de um governo
neodesenvolvimentista.
Outra ação a ser destacada com o povo Yanomami, em Roraima. A atualização do caso
vem sendo feita expressivamente por Sonia Guajajara através de suas redes sociais e de
entrevistas concedidas à imprensa (LUCENA, 2023; LULA…, 2023) e por meios oficiais de
comunicação do governo Federal (YANOMAMI…, 2023). Conforme as informações
divulgadas até o momento, já foram mais de 570 crianças Yanomami que morreram por fome,
desnutrição e contaminação por mercúrio desde que Bolsonaro assumiu a presidência do país.
A situação silenciada durante os últimos anos, agora tornou-se pauta de emergência nacional,
sendo que o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e o Ministério da saúde já se
aliaram em prol da causa.
Consideramos o Ministério dos Povos Indígenas um avanço significativo para a luta
milenar dos povos originários. A nova pasta também apresenta, mesmo que de forma inicial,
uma proposta latino-americana de alternativas sistêmicas (SOLON, 2019), considerando em
uma de suas secretarias o Bem Viver (ACOSTA, 2016), representando agora um diálogo maior
entre a política de Abya Yala (referente à escala da América Latina) e uma nova possibilidade
de oportunidades na escala brasileira para os povos indígenas.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi criado em 1985 com
a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Com a
incumbência de estabelecer políticas públicas, diretrizes e programas para a preservação,
conservação, uso sustentável e recuperação do meio ambiente e seus recursos naturais. O MMA
é o órgão de proteção da biodiversidade, manejo de recursos hídricos, gestão de resíduos e
mudanças climáticas. A pasta também é responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento
das leis ambientais. Por meio deste ministério se efetua a implementação das normas
internacionais e tratados relacionados ao meio ambiente e as mudanças climáticas assinados
pelo Brasil.
Nos diferentes governos a partir de 1985, o ministério passou por transformações
internas, porém, nada semelhante com os ocorridos no governo Bolsonaro, em que o ministro
da pasta Ricardo Sales (2019 - 2021) se apresentava como apoiador do desmatamento,
contrariando os princípios e missão do MMA. Salles chegou a mencionar uma reunião
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ministerial, realizada em 2020, que era necessário aproveitar o momento em que a atenção da
mídia estava voltada para a pandemia de Covid-19 para “passar a boiada”, isto é, mudar o
regramento e simplificar as normas relacionadas à proteção ambiental e a produção agrícola
(MINISTRO..., 2020).
Diferentemente de Salles, Marina Silva (REDE SUSTENTABILIDADE), ministra
escolhida pelo governo Lula para assumir o MMA, é uma mulher amazônida, acreana e
ambientalista. Marina já atuou como ministra no MMA entre os anos de 2003 e 2008, nas
antigas gestões do governo petista. Nascida em um seringal e ao lado de Chico Mendes, desde
a década de 1980 já liderava um movimento sindical. Agora, Marina Silva retorna para o
ministério e se compromete com uma política voltada para o ambiente e para o clima, numa
perspectiva multidimensional, considerando as pautas econômicas, dos povos indígenas e
tradicionais, e de toda a classe trabalhadora, em diálogo e respeito junto à natureza.
Temos agora uma ministra que sabe e conhece em seu próprio organismo as dificuldades
enfrentadas pela Amazônia. Contaminada por mercúrio, também teve que superar na sua
juventude a malária (MARINA…, 1998). Em 1998, enquanto ocupava o cargo de senadora,
pelo estado do Acre, Marina Silva já propunha uma comissão de trabalho interministerial, que
tivesse por objetivo providências que reduzissem as contaminações por mercúrio (MARINA…,
1998). Entretanto, após 25 anos da proposta, a realidade atual é uma expressão da invisibilidade
política de uma mulher nortista que não teve sua demanda coletiva atendida. A contaminação
por mercúrio é um dos principais problemas enfrentados nos territórios indígenas na Amazônia,
sendo os casos do Povo Munduruku e do Povo Yanomami os mais debatidos após a constatação
de alta contaminação desses sujeitos, que se alimentam do peixe e bebem água contaminada
pela prática do garimpo ilegal (BASTA; HACON, 2020; APIB; AMAZON WHACH, 2021).
Assim, entre as primeiras ações do MMA está a articulação para o combate à fome do
povo Yanomami, caso que repercutiu mundialmente. De acordo com pronunciamento de
Marina Silva, em coletiva de imprensa no dia 30 de janeiro de 2023, o MMA irá direcionar
parcela do recurso do Fundo Amazônia para a questão emergencial do povo Yanomami
(MATOSO; RODRIGUES, 2023). Essa ação que parte do MMA indica uma sintonia
interministerial e representa também um compromisso com os povos originários, que tiveram
suas problemáticas desprezadas e ainda agravadas pelo governo Bolsonaro. O direcionamento
de recursos do Fundo Amazônia para o combate à fome de uma comunidade tradicional da
própria região expressa uma análise multidimensional do problema, na qual se reconhece a
importância para a preservação ambiental, cultural, econômica, social e política.
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Assim, podemos destacar que existem novas perspectivas que partem do MMA, que
incluindo e reconhecendo outras dimensões que complementam a defesa ambiental, também se
compromete novamente ao combate emergencial ao desmatamento. Em vista disso, Marina
Silva também divulgou a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e
Ordenamento Territorial e Fundiário e se comprometeu em sua posse a “não deixar a boiada
passar” onde deve haver proteção ambiental (MARINA…, 2023).
Considerações Finais
Durante os governos Temer e Bolsonaro, a hegemonia do agronegócio foi reforçada,
por meio de políticas públicas, programas de crédito e destruição socioambiental. Por outro
lado, a agricultura camponesa passou a ser compreendida como residual e subordinada a este
setor. Editou-se medidas provisórias e decretos que visavam flexibilizar a legislação ambiental
e mudar as regras de regularização fundiária; foi intensificada a exploração capitalista de terras
indígenas por garimpeiros e empresários do agronegócio e a violência contra as populações não
hegemônicas tornaram-se cotidianas por parte do próprio Estado.
O retorno de Lula representa a possibilidade de uma nova organização política, que
embora não seja radical, contempla oficialmente algumas das pautas que vinham sendo
levantadas pelas organizações de base e movimentos populares. Exemplo disso são a retomada
das políticas públicas (ex: PAA, PNAE, Minha Casa Minha Vida), e de agora em diante,
reconhecer que lideranças de movimentos também podem participar ativamente no governo,
tendo como exemplo a Sônia Guajajara (Ministra dos povos indígenas), Marina Silva (Ministra
do Meio Ambiente), e não menos importante, também destacamos a Anielle Franco (Ministra
da Igualdade Racial).
REFERÊNCIAS
ACOSTA, A. O bem Viver: uma Oportunidade Para Imaginar Outros Mundos. São Paulo:
Editora Autonomia Literária, 2016.
APIB; AMAZON WATCH. Cumplicidade na destruição IV: como mineradoras e
investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o
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na-destruicao-iv.pdf. Acesso em 23 jan. 2023.
Aline Albuquerque JORGE, Bruna Gonçalves COSTA e Gerson Antonio Barbosa BORGES
Revista Geografia em Atos, Presidente Prudente, v. 7, n. 1, e023014, 2023 e-ISSN: 1984-1647
DOI: https://doi.org/10.35416/2023.9899 21
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AGRADECIMENTOS:
Agradecemos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP e à
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo fomento às
pesquisas que dão origem a este trabalho. Também, agradecemos a todos os entrevistados que
colaboraram diretamente para as discussões e análises realizadas.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
