DEFESA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO SOCIAL EM CONTRAPONTO À EDUCAÇÃO DOMICILIAR. Formação (Online), Presidente Prudente, v. 29, n. 54, p. N1-N11, 2022. DOI: 10.33081/formacao.v29i54.8365. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/view/8365. Acesso em: 28 ago. 2026.