POLÍTICA DE DESCARBONIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO:: análise crítica da resolução CNJ nº 594/2024 e o plano de descarbonização do tribunal de justiça do Maranhão (Caderno Prudentino de Geografia, 2026)
A emergência climática global impõe novos desafios à administração pública, inclusive ao Poder Judiciário, cuja atuação se estende para além da função jurisdicional, incorporando práticas de gestão institucional sustentável. Nesse contexto, o artigo analisa a Resolução CNJ nº 594/2024 e seu reflexo no Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), buscando compreender em que medida o referido plano internaliza as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa adota metodologia lógico-dedutiva, com base em análise documental de natureza normativa e teórica, fundamentada na literatura clássica e contemporânea sobre justiça climática, governança ambiental e direito público. Os resultados indicam que o plano do TJMA representa um avanço significativo ao institucionalizar a descarbonização no âmbito de sua governança, embora o êxito de sua implementação dependa da efetiva integração com o planejamento orçamentário e do fortalecimento da cultura organizacional. Conclui-se que o engajamento institucional com políticas ambientais exige não apenas instrumentos normativos, mas também a transformação de paradigmas internos de gestão.