Cabral, Karina Melissa. “A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL”. Nuances: estudos sobre Educação 16, no. 17 (June 15, 2011). Accessed August 24, 2024. https://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/340.