CABRAL, K. M. A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 16, n. 17, 2011. DOI: 10.14572/nuances.v16i17.340. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/340. Acesso em: 1 maio. 2024.