Atribuições do professor: uma análise no âmbito da rede estadual de educação de Santa Catarina - De Castro Bender, Lucimar; Marcello Bonfante, Mirele; Bada Caldas, Morgana; Luiz de Bittencourt, Ricardo (Nuances: estudos sobre Educação, 2025)
O objetivo geral desta pesquisa foi analisar crítica e reflexivamente a ampliação das atribuições dos professores da educação básica da rede estadual de Santa Catarina. De abordagem qualitativa e a partir do referencial teórico selecionado, realizou-se a análise comparativa das disposições legais constantes na Lei Complementar n.º 1.139, de 28 de outubro de 1992, e na Lei Complementar n.º 668, de 28 de dezembro de 2015. Concluiu-se que: 1) houve um aumento significativo de atribuições docentes a partir de 2015, especialmente em tarefas administrativas relacionadas ao preenchimento de sistemas informatizados e à ampliação de funções derivada da substituição de professores impedidos; 2) sistemáticas ineficientes e falta de infraestrutura tecnológica em grande parte das escolas catarinenses geram sobrecargas de trabalho administrativo e desviam o foco docente das práticas pedagógicas, precarizando a profissão, afetando a saúde dos professores e a qualidade do ensino.