Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441.
DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071 1
CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS/DOS PROFESSORAS/ES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL NA PERSPECTIVA DOS SINDICATOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MATO GROSSO DO SUL
CONDICIONES LABORALES DE LOS DOCENTES DE EDUCACIÓN ESPECIAL
DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS SINDICATOS DE LA EDUCACIÓN BÁSICA EN
MATO GROSSO DO SUL
WORKING CONDITIONS OF SPECIAL EDUCATION TEACHERS FROM THE
PERSPECTIVE OF BASIC EDUCATION UNIONS IN MATO GROSSO DO SUL
Andréia Nunes MILITÃO
2
e-mail: andreiamilitao@ufgd.edu.br
Como referenciar este artigo:
SOUZA, S. R. O.; MILITÃO, A. N. Condições de trabalho das/dos
professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos
da Educação Básica do Mato Grosso do Sul. Nuances: Estudos
sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026.
e-ISSN: 2236-0441. DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071.
| Submetido em: 05/07/2025
| Revisões requeridas em: 21/08/2025
| Aprovado em: 12/02/2026
| Publicado em: 27/03/2026
Editora:
Profa. Dra. Rosiane de Fátima Ponce
1
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brasil. Doutora em
Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Licenciada em Matemática pela Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Docente da Faculdade Ciências Exatas e Tecnologia (FACET/UFGD),
docente colaboradora no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados
(PPGEDu/UFGD).
2
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brasil. Doutora em
Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Presidente Prudente (SP). Professora Associada na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Docente do Programa de Pós-graduação em Educação da
Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEDu/UFGD). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa Políticas
Educacionais e Formação de Professores (GEPPEF).
Condições de trabalho das/dos professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos da Educação Básica do Mato Grosso do
Sul
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
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RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar dados provenientes de um questionário aplicado
a representantes dos Sindicatos Municipais de Trabalhadores em Educação (SIMTEDs) do
estado de Mato Grosso do Sul, além de entrevistas realizadas com representantes da Federação
dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), sobre as condições de
trabalho dos docentes da Educação Especial (EE). Os resultados indicam um cenário complexo.
Embora haja cumprimento e melhorias no Piso Salarial na Rede Estadual em alguns municípios,
essa não é a realidade representativa do todo. Muitos docentes ainda enfrentam precariedade e
intensificação no trabalho, especialmente em municípios que não cumprem as legislações
vigentes – aspecto evidenciado pelo alto número de contratações temporárias e pela ausência
de hora-atividade, que agravam a precarização, a intensificação e a flexibilização do trabalho
docente da EE. A pressão para atender às demandas de inclusão, juntamente com a falta de
recursos, intensifica o desgaste profissional.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho docente. Condições de trabalho. Sindicatos. Educação
Especial.
RESUMEN: El objetivo de este artículo es analizar datos provenientes de un cuestionario
aplicado a representantes de los Sindicatos Municipales de Trabajadores en Educación
(SIMTED) del estado de Mato Grosso do Sul, además de entrevistas realizadas con
representantes de la Federación de Trabajadores en Educación de Mato Grosso do Sul
(FETEMS), sobre las condiciones laborales de los docentes de la Educación Especial (EE).
Los resultados indican un panorama complejo. Aunque en algunos municipios se observe
cumplimiento y mejoras en el salario mínimo en la red estatal, esa no es la realidad
predominante en el conjunto. Muchos docentes aún enfrentan la precariedad y la
intensificación del trabajo, especialmente en municipios que no cumplen con la legislación
vigente, lo que se evidencia en el elevado número de contrataciones temporales y la ausencia
de horas de actividad, lo que agrava la precarización, la intensificación y la flexibilización del
trabajo docente de la EE. La presión para atender a las demandas de inclusión, junto con la
falta de recursos, intensifica el desgaste profesional.
PALABRAS CLAVE: Trabajo docente. Condiciones de trabajo. Sindicatos. Educación
Especial.
ABSTRACT: This article aims to analyze data obtained from a questionnaire administered to
representatives of Municipal Education Workers’ Unions in the state of Mato Grosso do Sul, as
well as interviews conducted with representatives of the Federation of Education Workers of
Mato Grosso do Sul, focusing on the working conditions of teachers in Special Education (SE).
The findings reveal a complex scenario. While some municipalities in the state network comply
with and have improved the salary floor, this situation is not representative of the broader
context. Numerous teachers continue to face precarious working conditions and intensified
workloads, particularly in municipalities that fail to comply with current legislation—a
situation evidenced by the high incidence of temporary contracts and the lack of planning time.
These factors contribute to the precariousness, intensification, and flexibilization of teaching
labor in SE. The pressure to meet inclusion demands, coupled with insufficient resources,
further exacerbates professional burnout.
KEYWORDS: Teaching labor. Working conditions. Unions. Special Education.
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA e Andréia Nunes MILITÃO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
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Introdução
Historicamente, os sindicatos têm protagonizado a luta por melhores condições de
trabalho em todas as categorias. “O fato de considerar o papel e o protagonismo das
organizações sindicais lança luz para a interpretação dos acontecimentos mais significativos do
mundo do trabalho docente” (Stockmann, 2020, p. 21).
No Brasil, essa luta por condições de trabalho dos docentes ocorre em nível nacional,
liderada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em Mato
Grosso do Sul, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)
e os Sindicatos Municipais de Trabalhadores em Educação (SIMTEDs) — que reúnem 74
sindicatos municipais filiados organizados em 14 regionais e mais de 25 mil trabalhadores na
base, representando mais de 50% do funcionalismo público do Estado — desempenham papel
fundamental na defesa dos direitos e na promoção das condições de trabalho adequadas para os
profissionais da educação no estado.
As lutas pelos direitos dos trabalhadores da educação se intensificaram após a
contrarreforma trabalhista de 2017 e a reforma previdenciária de 2019, além das propostas de
militarização das escolas e da implementação de “escolas sem partido”. Essas ações,
promovidas pelos governos de extrema direita de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro
(2019-2022), resultaram na retirada de muitos direitos historicamente conquistados pela classe
trabalhadora.
Segundo Galetti (2023), com o objetivo de desmobilizar a organização sindical, esses
governos adotaram medidas de repressão aos sindicatos, destacando-se a eliminação do imposto
sindical. Essa mudança impôs a exigência de autorização individual dos afiliados para continuar
contribuindo financeiramente com o sindicato, dificultando, assim, a manutenção e a captação
de novos associados.
Apesar da austeridade desses governos, no âmbito estadual, a FETEMS alcançou
avanços importantes na valorização dos profissionais da educação. Destaca-se o cumprimento
integral da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Nacional (PSNP) (Brasil, 2008).
Após anos de diálogos e mobilizações conduzidas pela FETEMS, o PSNP foi implementado
para cargos de 20 horas aos docentes da rede estadual de ensino em 2018, tornando Mato Grosso
do Sul o primeiro estado do Brasil a cumprir a lei em sua totalidade. Além disso, a aplicação de
1/3 de hora-atividade para os docentes regentes foi uma conquista significativa, resultado de
intensas mobilizações e luta sindical.
Condições de trabalho das/dos professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos da Educação Básica do Mato Grosso do
Sul
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No entanto, essa realidade não se aplica a todos os docentes de Mato Grosso do Sul.
Nem todos os municípios do estado cumprem a Lei do Piso e a implementação do 1/3 de hora-
atividade para todos os docentes, como é o caso dos docentes da Educação Especial em muitos
municípios sul-mato-grossenses.
É inegável que, ao analisar as condições de trabalho dos docentes, a perspectiva do
sindicato é fundamental para obter informações importantes ainda não reveladas. A perspectiva
sindical não apenas fornece uma visão abrangente das dificuldades enfrentadas pelos docentes,
mas também possibilita a articulação e o confronto dos dados divulgados pelo governo e por
outras fontes. Essas diversas fontes nas pesquisas cientificas são cruciais para identificar
lacunas e sugerir ações que visem à valorização e à melhoria das condições de trabalho desses
profissionais.
Conforme registrado no documento de referência da Conferência Nacional de Educação
(CONAE) (Brasil, 2024), a atuação sindical é um exercício legítimo e democrático de proteção
e defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e profissionais da educação,
sendo essencial para promover o reconhecimento social da relevância da escola pública e para
a valorização desses profissionais.
Metodologia
Para Teixeira (2015, p. 8), é “imprescindível o confronto entre os dados, as evidências,
as informações coletadas sobre o assunto e o conhecimento teórico sólido adquirido no processo
de investigação”.
Uma pesquisa envolve a produção de conhecimento e requer estudo, planejamento e
organização. A metodologia é o caminho escolhido pelo pesquisador para realizar sua pesquisa,
obter respostas aos seus questionamentos e alcançar seus objetivos. Nessa etapa, o pesquisador
opta por um conjunto de procedimentos científicos para se aproximar do objeto de pesquisa e
dos assuntos que fornecem dados reais da realidade concreta do objeto investigado (Teixeira,
2015).
Assim, os dados analisados neste artigo são oriundos de um questionário aplicado aos
Sindicatos Municipais de Trabalhadores em Educação (SIMTEDs) do estado de Mato Grosso
do Sul, e das entrevistas realizadas com o presidente e a vice-presidente da Federação dos
Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), coletados no ano 2024. A
análise será realizada por meio da estatística inferencial e da análise crítica. Ao construir a
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amostra dos representantes sindicais, observou-se a composição, assegurando a presença de
participantes de todas as 14 regionais que estão distribuídas nas regionais sindicais apresentadas
no Quadro 1.
Quadro 1 – Regionais Sindicais de Mato Grosso do Sul
Regionais
Sindicais
Sindicatos Municipais
1 – Regional de
Amambai
SIMTED-Amambai; SIMTED-Coronel Sapucaia; SIMTED-Paranhos.
2 – Regional de
Aquidauana
SIMTED-Anastácio (M. Joaquina); SIMTED-Aquidauana (Chico);
SIMTED-Bodoquena; SIMTED-Dois Irmãos do Buriti (Sonia); SIMTED-Miranda.
3 – Regional de
Campo Grande
SINTEBAN-Bandeirantes; ACP-Campo Grande;
SIMTED-Corguinho/Rochedo; SIMTED-Camapuã/Figueirão; SIMTED-Jaraguari;
SIMTED-Ribas do Rio Pardo; SIMTED-Rio Negro; SINTEDE-Campo Grande;
SIMTED-Sidrolândia;
SIPREMS-Sind. dos Profissionais da Rede de Ensino da Educação Básica de
Sidrolândia; SIMTED-Terenos.
4 – Regional de
Corumbá
SIMTED-Corumbá; SITEL-Ladário
5 – Regional de
Coxim
SIMTED-Coxim; SIMTED-Pedro Gomes; SIMTED-Rio Verde; SIMTED-Sonora;
SIMTED-São Gabriel do Oeste.
6 – Regional de
Dourados
SIMTED-Caarapó/Juti; SIMTED- Douradina;
SIMTED-Dourados; SIMTED-Itaporã; SIMTED-N. Alvorada do Sul; SIMTED-Rio
Brilhante.
7 – Regional de
Fátima do Sul
SIMTED-Deodápolis; SIMTED-Fátima do Sul; SIMTED-Glória de Dourados;
SIMTED-Jateí; SIMTED-Vicentina;
8 – Regional de
Jardim
SIMTED-Bela Vista; SIMTED-Bonito; SIMTEL-Guia Lopes da Laguna; SIMTEJ-
Jardim; SIMTREMA-Maracaju; SIMTEN-Nioque; SIMTED-Porto Murtinho.
9 – Regional de
Naviraí
SIMTED-Eldorado; SIMTED-Itaquirai; SIMTED-Mundo Novo/Japorã; SIMTED-
Naviraí.
10 – Regional de
Nova Andradina
SIMTED-Angélica; SIMTED-Anaurilãndia; SIMTED-Bataguassu; SIMTED-
Batayporã; SINTEIV-Ivinhema/Novo Horizonte; SIMTED-Nova Andradina;
SIMTED-Santa Rita do Pardo; SIMTED-Taquarussu.
11 – Regional de
Paranaíba
SIMTED- Aparecida do Taboado; SIMTED-Chapadão do Sul;
SIMTED-Cassilândia; SIMTED-Costa Rica; SIMTEI-Inocência; SIMTED-Paraíso das
Águas; SIMTED-Paranaíba.
12 – Regional de
Ponta Porã
SIMTED-Antonio João; SIMTED-Aral Moreira; SIMTEB-Laguna Caarapã; SIMTED-
Ponta Porã (Edivaldo).
13 – Regional de
Tacuru
SIMTED-Iguatemi; SIMTED-Sete Quedas; SIMTED-Tacuru.
14 – Regional de
Três Lagoas
SIMTED-Água Clara; SIMTED-Brasilândia; SIMTED-Três Lagoas/Selviria.
Fonte: Elaboração das autoras com base nos dados fornecidos pela presidenta da FETEMS (2024).
O questionário era composto por 32 questões, predominantemente objetivas, com a
maioria das perguntas sendo de múltipla escolha e 15 questões abertas. Seu objetivo foi explorar
a perspectiva sindical sobre as condições de trabalho dos docentes da Educação Especial,
identificando as manifestações recorrentes dos docentes da Educação Especial sobre
insatisfação e seu impacto nas condições laborais.
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Sul
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As questões abordaram a concepção dos sindicatos sobre os fatores que mais impactam
essas condições, destacando aspectos como carga horária excessiva, infraestrutura, tecnologia,
falta de suporte psicológico, formação continuada e implementação do Plano de Cargas,
Carreira e Remuneração (PCCR). O questionário também buscou verificar se os municípios já
haviam implementado ou reformulado o PCCR para o magistério nos últimos cinco anos e como
essas mudanças têm garantido as condições de trabalho dos docentes da Educação Especial.
O roteiro da entrevista continha 23 perguntas, abordando temas como a influência da
eleição democrática nas condições de trabalho docente, a abertura de concursos públicos e a
garantia de 1/3 de hora-atividade. Além disso, foram discutidas a valorização dos profissionais
da Educação Especial e sua participação nos movimentos sindicais, bem como nas discussões
sobre suas condições de trabalho, entre outros temas.
Para garantir a participação das 14 regionais, o questionário on-line foi distribuído, via
FETEMS, a todos os representantes dos SIMTEDs. Este procedimento permitiu coletar dados
relevantes sobre as condições de trabalho dos docentes da Educação Especial e obter uma
perspectiva sindical sobre o tema de uma amostra representativa dos sindicatos do Mato Grosso
do Sul.
O questionário foi respondido por 27 representantes sindicais, dos quais 21 ocupam o
cargo de presidente, quatro são secretários, um faz parte da diretoria e um integra o conselho
fiscal. Esses representantes atuam no movimento sindical entre 6 e 18 anos, sendo que 20
participantes declararam ter mais de 10 anos de experiência na docência, demonstrando
conhecimento aprofundado da realidade educacional local.
A percepção sindical das condições de trabalho dos docentes da Educação Especial no
Mato Grosso do Sul
A pesquisa revelou informações importantes sobre a situação trabalhista dos professores
e profissionais da Educação Especial a partir da percepção dos sindicatos. Em relação à forma
de vínculo trabalhista dos docentes em foco, as respostas do questionário indicaram que apenas
quatro sindicalistas afirmaram que houve concurso público para esses profissionais na região
em que atuam nos últimos anos.
Quatorze deles consideram que os contratos temporários firmados são precários, com
respostas alternativas como instável, inseguro, péssimo ou ruim. Apenas dois entrevistados
avaliaram as condições como regulares. Respostas como “Péssimo! É humilhante. Aqui no
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município eles são contratados não como professores, mas como monitores e com salário
mínimo” (SD25) foram citadas.
Em contrapartida, quatro entrevistados classificaram a forma de contratação como boa
ou ótima, enquanto três afirmaram que não existem contratos desse tipo para os docentes da
Educação Especial (EE) em sua região sindical. Além disso, quatro entrevistados não
responderam de forma direta à pergunta, portanto suas respostas não foram contabilizadas.
Ao ser questionada sobre a questão dos concursos públicos para os docentes da
Educação Especial, a vice-presidenta da FETEMS afirma:
O concurso público proporciona uma segurança pedagógica dentro da unidade
escolar, pois o professor efetivado se torna parte da comunidade. Ao “vestir a
camisa” naquela localidade, ele desenvolve um senso de pertencimento, o que
o motiva a contribuir para o fortalecimento da escola e da comunidade em que
trabalha. Isso também ajuda a reduzir a rotatividade dos professores
temporários (Vice-presidenta da FETEMS
3
).
Esses dados evidenciam que a forma de contratação dos docentes da EE é caracterizada
por vínculos trabalhistas precários, e destacam que os concursos públicos são essenciais para
garantir um corpo docente mais estável, comprometido e integrado à comunidade escolar, o
que, por sua vez, beneficia a qualidade da educação e da inclusão.
O número de professores efetivos no MS representa menos da metade do quadro de
docentes, sendo de 48,6% em 2023, conforme dados do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas
do PNE – 2024, divulgados pelo painel de monitoramento do PNE (2014-2024) (Brasil, 2025).
A forma de contratação temporária contraria a concepção de condições de trabalho adequadas,
uma vez que a instabilidade no emprego é um dos pontos cruciais nas pesquisas sobre o
adoecimento docente e a carreira. Além disso, representa um obstáculo para a inclusão de alunos
com deficiência, pois a rotatividade dos docentes não garante um trabalho contínuo,
fundamental para consolidar a colaboração entre a equipe envolvida na inclusão, um tema
amplamente debatido na CONAE, que registrou no documento de referência que:
Esse tipo de vínculo trabalhista transitório gera rotatividade entre os(as)
trabalhadores(as), fragmenta o trabalho pedagógico, impede o trabalho
coletivo; compromete a construção de vínculos entre a comunidade
educacional, dificultando a implementação de políticas públicas educacionais
e o processo de ensino-aprendizagem, como também a construção de vínculos
com os movimentos de lutas dos(das) trabalhadores(as)/profissionais da
3
Entrevista de pesquisa concedida em 25 de janeiro de 2024, de forma presencial na sede da FETEMS, na cidade
de Campo Grande (MS).
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educação em suas reivindicações, além de contribuir para o abandono da
carreira dos(as) profissionais da educação. Por essas razões, contratação de
trabalhadores(as)/profissionais da educação deve ocorrer respeitando-se os
planos de educação (federal, estaduais, distrital e municipais), exigindo, em
consequência disso, a realização de concurso público como regra de ingresso
na carreira (Brasil, 2024, p. 139).
Pesquisas sobre as condições de trabalho docente têm revelado que o aumento do
número de contratos temporários na educação básica tem contribuído para a precarização do
trabalho docente (Castro Neta, 2020; Matos, 2022; Martins, 2011; Morais, 2021; Moura, 2013;
Nominato, 2022; Santos, 2022; Sequeira, 2010).
A pesquisa de Morais (2021) revela que, no município de Corumbá (MS), há uma
precarização ainda maior com contratos semestrais:
[...] the duration of these teachers’ employment contracts, which were
renewed every six months. In other words, there was no guarantee that
teachers would retain their positions for the entire year [...]. At the end of each
semester, the temporary teacher undergoes an evaluation with the school
administration so that they can share their impressions of the semester and the
administration can discuss its perspective on the teacher’s pedagogical work.
At the end of this dialogue, the administration forwards the evaluation (which
the teachers referred to as a self-evaluation) to the municipal education office,
which is responsible for deciding whether or not to retain the contracted
teacher (Morais, 2021, p. 65-66).
Em relação à participação sindical dos docentes da Educação Especial (EE), 21 dos
sindicalistas informaram que menos de 15% do quadro de docentes da EE é sindicalizado. Essa
baixa adesão é atribuída, segundo 18 sindicalistas, à falta de interesse nas lutas de classe,
enquanto seis mencionaram que o motivo seria o medo de represálias. Outros participantes
afirmaram que o fator econômico também influencia, pois os docentes não querem pagar a
contribuição sindical sem ter garantias de que estarão empregados no ano seguinte. Apenas um
entrevistado afirmou que todos os professores são sindicalizados.
O presidente da FETEMS observa que não há uma divisão clara na filiação dos
professores da Educação Especial em relação a outras áreas, como Física ou Matemática. A
filiação é contabilizada de forma geral. Contudo, ele ressalta que existe uma tendência
preocupante no Brasil e no mundo, que afeta o movimento sindical como um todo. Essa
tendência é alimentada por uma ideologia neoliberal de extrema direita que promove a ideia de
que os sindicatos representam um atraso e um obstáculo ao interesse do Estado. Essa visão
individualista, que prega que “eu sou bom, eu me basto e não preciso do coletivo”, tem ganhado
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA e Andréia Nunes MILITÃO
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força de forma global (Presidente da FETEMS, 2024, informação verbal). Ainda segundo o
Presidente:
É importante ressaltar que a promoção do individualismo e do
empreendedorismo tem sido intensa, e essa é uma preocupação nossa,
especialmente em relação aos professores terceirizados, que muitas vezes não
veem a necessidade de se filiar aos sindicatos. No entanto, quando surgem
problemas, são esses mesmos professores que procuram o apoio sindical
(Presidente da FETEMS, 2024).
Reforçando a reflexão, a vice-presidenta da FETEMS afirma: “Essa situação evidencia
uma falta de consciência de classe e de coletividade. A luta por melhorias só avança
verdadeiramente no coletivo”. Para os representantes da FETEMS, há uma diferença
significativa a ser observada na faixa etária dos filiados. Os dados relatados pelos entrevistados
indicam que 66% dos professores aposentados estão filiados, enquanto menos de 40% dos
professores mais jovens, que estão atuando, se associam aos sindicatos. Essa disparidade pode
ser atribuída a dois fatores principais, segundo o presidente da FETEMS:
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, temos um cenário um pouco diferente
do restante do país, pois nossos professores efetivos recebem os melhores
salários do Brasil. Assim, os professores mais antigos, que participaram das
lutas e construíram o que temos hoje, apresentam um alto índice de filiação.
Por outro lado, os novos professores, que ainda não possuem essa mesma
consciência histórica e que têm uma trajetória mais rotativa, encontram
dificuldades para criar esse vínculo com o movimento sindical (Presidente da
FETEMS, 2024
4
).
Sobre as reivindicações e reclamações mais recorrentes relacionadas à atuação
profissional e às condições de trabalho dos professores e profissionais da Educação Especial,
as respostas dos sindicalistas podem ser classificadas em cinco categorias: valorização e
condições salariais, formação continuada, condições de trabalho, estabilidade e apoio e
reconhecimento profissional.
Muitas respostas enfatizam a necessidade de melhores salários, destacando a falta de
valorização profissional. A formação continuada específica para a Educação Especial é um
apelo recorrente. Segundo alguns sindicalistas, os profissionais sentem que a formação
oferecida não atende às suas necessidades específicas. Há uma demanda por participação em
4
Entrevista de pesquisa concedida em 25 de janeiro de 2024, de forma presencial na sede da FETEMS, na cidade
Campo Grande (MS).
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eventos e cursos que contribuam para o desenvolvimento profissional. Suas respostas
evidenciam tais percepções:
SD11: Da inclusão na rede as maiores reclamações que recebemos é a falta de
formação continuada e o quantitativo de relatórios que devem ser
encaminhados as coordenações. Também a falta de apoio dos outros
profissionais para ajudar com os alunos na sala de inclusão.
SD21: As reclamações é que a formação continuada ofertada pelo estado não
é específica para área da educação especial.
SD22: Falta de formação e material pedagógico e espaço adequado para
atender as necessidades. Mas, estamos cobrando do poder público sobre essas
demandas.
Esses fatos são evidenciados na tese de Stockmann (2020), que aponta que, no contexto
da rede estadual de Mato Grosso do Sul, a formação continuada não atende às necessidades de
aprimoramento profissional dos docentes.
Quanto à formação continuada, prevalecem os encontros aos sábados letivos,
nos quais são aprofundadas temáticas de forma transversal, relacionadas com
problemáticas sociais que envolvem a família, os alunos e a escola. Essas
formações muitas vezes são desarticuladas e fragmentadas do ponto de vista
do aprimoramento profissional dos professores. Em outras palavras, não
seriam propriamente formações com a finalidade de aperfeiçoamento do
trabalho docente, mas de ajustamento e conformação de suas práticas às
circunstâncias sociais nas quais as escolas estão inseridas (Stockmann, 2020,
p. 56-57).
Existe uma insatisfação com os processos de contratação, que são vistos como
burocráticos, lentos e precários, a exemplo da concepção de um dos sindicalistas:
SD9: As condições contratuais, em referência à estabilidade e benefícios, são
péssimas. Péssimo! É humilhante. Os efetivos trabalham com menos pressão,
tendo em vista que se sentem mais seguros porque têm estabilidade.
A insegurança e a falta de estabilidade no emprego também são preocupações
constantes. A efetivação de professores e a ausência de concursos na área foram citadas pelos
representantes sindicais. Os profissionais sentem que não têm o devido reconhecimento e que
suas vozes não são ouvidas nas discussões sobre as condições de trabalho.
Há uma demanda por maior apoio da gestão, reivindicação de melhorias no ambiente
de trabalho e necessidade de condições adequadas para atender alunos com deficiência. Isso
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA e Andréia Nunes MILITÃO
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inclui salas lotadas e a falta de apoio de outros profissionais para consolidar a inclusão, também
apontadas como reclamações pelos docentes da Educação Especial.
A carga horária e a questão da hora-atividade são aspectos essenciais que impactam
diretamente as condições de trabalho dos docentes. Esse tema foi destacado pelos sindicalistas
como uma das principais reivindicações da categoria. A Figura 1 apresenta as respostas dos
sindicalistas sobre as condições oferecidas aos docentes para que possam desempenhar seu
trabalho de forma adequada.
Figura 1 – Avaliação dos sindicatos referente às condições oferecidas aos
professores/profissionais da Educação Especial para realização do seu trabalho
Fonte: Elaborada pelas autoras no Google Forms, a partir dos dados do questionário.
A análise dos dados apresentados na Figura 1 revela que, para os sindicatos, as
condições oferecidas aos professores e profissionais da Educação Especial são, em sua maioria,
consideradas regulares. Aspectos como contrato de trabalho, tempo destinado ao planejamento,
salário e infraestrutura são avaliados dessa forma, com destaque para a questão salarial, que
recebe maior atenção. No entanto, a jornada de trabalho é percebida de maneira mais positiva,
situando-se entre as classificações de boa e regular na maioria das respostas.
Na questão em que foi abordada a concepção do sindicato em relação aos fatores que
mais influenciam as condições de trabalho dos professores e profissionais da Educação
Especial, as três questões principais apontadas foram a falta de suporte psicológico aos
docentes, com 18 respostas; a ausência de formação continuada, com 17 apontamentos; a
infraestrutura inadequada, com 16 respondentes; e a ineficiência do PCCR em garantir
condições de trabalho aos docentes contratados, com 15 respostas
5
.
5
Os participantes poderiam responder a mais de uma alternativa.
Condições de trabalho das/dos professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos da Educação Básica do Mato Grosso do
Sul
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Todas as unidades da Federação brasileira comprimiram a meta 18 do PNE (2014-2024),
em formular o PCCR, conforme o 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE – 2024
divulgado no painel de monitoramento do PNE (2014-2024) (Brasil, 2025). Na abordagem da
questão relativa à garantia das condições de trabalho docente nos normativos municipais, a
análise visou examinar a efetividade da implementação das garantias das condições de trabalho
no contexto do PCCR na perspectiva dos sindicatos.
A Figura 2 resume a percepção dos sindicatos sobre a valorização e as contribuições que
levam a melhores condições de trabalho para os docentes.
Figura 2 – Avaliação dos sindicatos referente à valorização e condições de trabalho no PCCR
Fonte: Elaborada pelas autoras no Google Forms, a partir dos dados do questionário.
A maioria dos entrevistados, 22 sindicalistas, afirmaram que, na região sindical em que
atuam, foi aprovado ou atualizado o PCCR para os profissionais da educação nos últimos cinco
anos. No entanto, 20 participantes destacaram que, embora o plano esteja em vigor, ele não é
considerado suficiente para garantir a valorização e as condições de trabalho adequadas desses
profissionais; os demais não souberam responder.
Na análise das respostas sobre as atribuições dos professores e profissionais da
Educação Especial que geram situações desgastantes e desafios profissionais, a
responsabilidade de garantir a inclusão e o atendimento adequado aos alunos com deficiência
foi a mais mencionada pelos representantes sindicais, com 19 respostas.
Essa atribuição reflete a pressão constante enfrentada pelos profissionais da educação
para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, muitas vezes sendo os
únicos responsáveis por sua inclusão. A falta de recursos e materiais, aliada à responsabilização
pelo sucesso da inclusão escolar, resulta em desgastes físicos e emocionais para os docentes.
Essa realidade é corroborada por Stockmann (2020), que afirma:
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA e Andréia Nunes MILITÃO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
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Os docentes acabam por se sentir culpados, ou, na melhor das hipóteses, com
uma sensação de impotência frente às metas projetadas pelos órgãos
governamentais. Isso acarreta desmotivação com a profissão, cansaço e
adoecimento (Stockmann, 2020, p. 98).
A elaboração de relatórios individuais foi apontada como um fator desgastante por 16
participantes. Apesar de serem importantes como dispositivos de acompanhamento do
progresso dos alunos, esses relatórios representam uma forma de intensificação do trabalho dos
docentes da Educação Especial. As adequações constantes de materiais didáticos foram
mencionadas por 15 entrevistados como uma das situações mais desgastantes da função. Essa
tarefa é considerada um fator de intensificação do trabalho, pois exige tempo de estudo e
planejamento – tempo que, frequentemente, os docentes não têm garantido em seus contratos
temporários.
Além disso, os materiais essenciais para realizar as adequações e adaptações das
atividades que atendem às demandas educacionais dos alunos com deficiência muitas vezes não
estão disponíveis para esses profissionais. Em várias ocasiões, o próprio docente precisa
adquiri-los com recursos próprios.
De acordo com Scaramuzza (2015), quando as políticas de inclusão não são efetivadas
conforme o previsto na lei, isso pode gerar um mal-estar entre os docentes. Esse incômodo é
frequentemente causado pela falta de recursos e materiais adequados, o que, por sua vez,
dificulta a realização de um trabalho de qualidade.
A interação com equipes multidisciplinares, citada por 13 participantes como um fator
desgastante na função dos docentes da EE, evidencia a importância da colaboração entre os
envolvidos no desenvolvimento dos alunos, mas também representa um desafio que exige a
garantia de formação continuada em serviço para todos os envolvidos na inclusão dos alunos
público-alvo da educação especial.
Por fim, a relação com pais e responsáveis, mencionada por 14 entrevistados, revela a
necessidade de diálogo e envolvimento das famílias, que pode ser tanto uma fonte de apoio
quanto um fator de desgaste emocional para esses docentes. Portanto, é importante garantir
suporte psicológico aos profissionais. Essa combinação de atribuições resulta na complexidade
do trabalho docente na Educação Especial sob a perspectiva inclusiva, com os desafios que os
profissionais enfrentam diariamente.
Para a vice-presidenta da FETEMS, os profissionais da Educação Especial estão cientes
de seu papel e da importância que desempenham nas unidades escolares. Porém, é essencial
Condições de trabalho das/dos professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos da Educação Básica do Mato Grosso do
Sul
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que esses profissionais participem de debates sobre as questões que afetam sua realidade.
Somente quando aqueles que vivenciam a precarização do trabalho se mobilizam e provocam
discussões junto ao sindicato, ao governo e as prefeituras é que as mudanças significativas
podem ocorrer. Ela enfatiza que os docentes possuem uma força transformadora e que a
verdadeira mudança só acontecerá por meio da ação coletiva.
Considerações finais
Pode-se inferir que, na perspectiva dos sindicalistas sobre as condições de trabalho dos
docentes da Educação Especial, existe um cenário complexo, marcado por avanços, mas
também por desafios significativos. Apesar dos progressos alcançados no estado de Mato
Grosso do Sul, como a implementação do Piso Salarial Nacional e a conquista de 1/3 de hora-
atividade na rede estadual e em alguns municípios, a realidade para muitos docentes ainda é de
precariedade e insegurança, especialmente em municípios que não cumprem as legislações
vigentes, evidenciado pelo elevado número de contratações temporárias em comparação ao
número de docentes efetivos.
Os dados analisados indicam que, embora o PCCR esteja presente em todos os
municípios, os sindicatos apontam que isso não é suficiente para garantir a valorização e as
condições de trabalho adequadas para os professores da Educação Especial. Isso ocorre porque
muitos docentes são contratados temporariamente e, portanto, não têm garantias de usufruir dos
benefícios previstos nesse normativo. Além disso, a pressão para atender às demandas de
inclusão, aliada à falta de recursos e suporte psicológico, intensifica o desgaste profissional. As
atribuições relacionadas à elaboração de relatórios, adequação de materiais e interação com
responsáveis e equipes multidisciplinares evidenciam a complexidade e as exigências do
trabalho docente na Educação Especial. A vice-presidenta da FETEMS relatou:
A questão da efetivação desses profissionais e de regulamentar as cargas
horárias são desafios que fazem parte de nossas bandeiras de luta, pois isso é
o que traz valorização para esses profissionais. Tudo o que discutimos aqui
está alinhado com nossos desafios (Vice-Presidente da FETEMS, 2024
6
).
6
Entrevista de pesquisa concedida em 25 de janeiro de 2024, de forma presencial na sede da FETEMS, na cidade
Campo Grande (MS).
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA e Andréia Nunes MILITÃO
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Em suma, a análise das respostas dos sindicalistas evidencia a urgência de cumprir a
Meta 18 do PNE (2014-2024), que estabelece que 90% dos docentes da Educação Especial nas
escolas regulares ingressem na carreira por meio de concursos (Brasil, 2025). É fundamental
promover a formação continuada que articule teoria e prática na área de inclusão, favorecendo
o aprimoramento profissional. Além disso, é essencial garantir que os docentes tenham 1/3 da
carga horária destinada ao planejamento e à adequação de materiais pedagógicos. Também é
necessário oferecer suporte psicológico e melhorar a infraestrutura das escolas, para que esses
profissionais possam desenvolver seu trabalho de forma eficaz.
Os representantes dos sindicatos municipais de Mato Grosso do Sul confirmam que as
dificuldades enfrentadas por esses profissionais devem ser traduzidas em ações concretas por
parte das gestões municipais, garantindo, assim, não apenas a valorização da profissão, mas
também a qualidade do ensino oferecido aos alunos com deficiência. Essa perspectiva é
corroborada por Mufarrej et al. (2024, p. 3190), segundo os quais:
[...] a escola, para ser inclusiva, deve permear ações que qualifiquem o
processo de ensino e aprendizagem, buscando a valorização profissional dos
educadores e promovendo a formação inicial e continuada que venha
colaborar com os processos de aprendizagem dos estudantes.
A mobilização e o fortalecimento do sindicato, portanto, são caminhos potenciais para
promover mudanças e garantir melhores condições de trabalho docente.
Condições de trabalho das/dos professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos da Educação Básica do Mato Grosso do
Sul
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Sandra Regina de Oliveira de SOUZA e Andréia Nunes MILITÃO
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Condições de trabalho das/dos professoras/es da Educação Especial na perspectiva dos sindicatos da Educação Básica do Mato Grosso do
Sul
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Financiamento: Não há fomento de qualquer instituição.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: O trabalho respeitou a ética durante a pesquisa, sendo aprovada pelo
Comitê de Ética com registro na Plataforma Brasil, CAAE: 73805623.9.0000.5160 e
Parecer: n. 6.434.354.
Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados no trabalho estão
mantidos em arquivos, sob guarda e responsabilidade das pesquisadoras responsáveis pela
pesquisa, garantindo o sigilo das informações, conforme Resolução CNS n. 510/2016 e
Carta Circular n. 1/2021-CONEP/SECNS/MS.
Contribuições das autoras: Sandra Regina: escreveu a parte teórica, coletou e analisou os
dados. Andréia Militão: escreveu a parte teórica, editorou o artigo e fez a correção final.
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441.
DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071 1
WORKING CONDITIONS OF SPECIAL EDUCATION TEACHERS FROM THE
PERSPECTIVE OF BASIC EDUCATION UNIONS IN MATO GROSSO DO SUL
CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS/DOS PROFESSORAS/ES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL NA PERSPECTIVA DOS SINDICATOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MATO
GROSSO DO SUL
CONDICIONES LABORALES DE LOS DOCENTES DE EDUCACIÓN ESPECIAL
DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS SINDICATOS DE LA EDUCACIÓN BÁSICA EN
MATO GROSSO DO SUL
Andréia Nunes MILITÃO
2
e-mail: andreiamilitao@ufgd.edu.br
How to reference this paper:
SOUZA, S. R. O.; MILITÃO, A. N. Working conditions of special
education teachers from the perspective of basic education unions
in Mato Grosso do Sul. Nuances: Estudos sobre Educação,
Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-
0441. DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071.
| Submitted: 05/07/2025
| Revisions required: 21/08/2025
| Approved: 12/02/2026
| Published: 27/03/2026
Editor:
Prof. Dr. Rosiane de Fátima Ponce
1
Federal University of Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brazil. Ph.D. in
Education from the Federal University of Grande Dourados (UFGD). Licentiate degree in Mathematics from the
Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor at the Faculty of Exact Sciences and Technology
(FACET/UFGD), collaborating professor in the Graduate Program in Education at the Federal University of
Grande Dourados (PPGEDu/UFGD).
2
Federal University of Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brazil. Ph.D. in
Education from the São Paulo State University (UNESP), Presidente Prudente (SP). Associate Professor at the
State University of Mato Grosso do Sul (UEMS). Professor in the Graduate Program in Education at the Federal
University of Grande Dourados (PPGEDu/UFGD). Leader of the Study and Research Group on Educational
Policies and Teacher Training (GEPPEF).
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071 2
ABSTRACT: This article aims to analyze data obtained from a questionnaire administered to
representatives of Municipal Education Workers’ Unions in the state of Mato Grosso do Sul, as
well as interviews conducted with representatives of the Federation of Education Workers of
Mato Grosso do Sul, focusing on the working conditions of teachers in Special Education (SE).
The findings reveal a complex scenario. While some municipalities in the state network comply
with and have improved the salary floor, this situation is not representative of the broader
context. Numerous teachers continue to face precarious working conditions and intensified
workloads, particularly in municipalities that fail to comply with current legislation—a
situation evidenced by the high incidence of temporary contracts and the lack of planning time.
These factors contribute to the precariousness, intensification, and flexibilization of teaching
labor in SE. The pressure to meet inclusion demands, coupled with insufficient resources,
further exacerbates professional burnout.
KEYWORDS: Teaching labor. Working conditions. Unions. Special Education.
RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar dados provenientes de um questionário aplicado
a representantes dos Sindicatos Municipais de Trabalhadores em Educação (SIMTEDs) do
estado de Mato Grosso do Sul, além de entrevistas realizadas com representantes da Federação
dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), sobre as condições de
trabalho dos docentes da Educação Especial (EE). Os resultados indicam um cenário
complexo. Embora haja cumprimento e melhorias no Piso Salarial na Rede Estadual em alguns
municípios, essa não é a realidade representativa do todo. Muitos docentes ainda enfrentam
precariedade e intensificação no trabalho, especialmente em municípios que não cumprem as
legislações vigentes – aspecto evidenciado pelo alto número de contratações temporárias e
pela ausência de hora-atividade, que agravam a precarização, a intensificação e a
flexibilização do trabalho docente da EE. A pressão para atender às demandas de inclusão,
juntamente com a falta de recursos, intensifica o desgaste profissional.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho docente. Condições de trabalho. Sindicatos. Educação
Especial.
RESUMEN: El objetivo de este artículo es analizar datos provenientes de un cuestionario
aplicado a representantes de los Sindicatos Municipales de Trabajadores en Educación
(SIMTED) del estado de Mato Grosso do Sul, además de entrevistas realizadas con
representantes de la Federación de Trabajadores en Educación de Mato Grosso do Sul
(FETEMS), sobre las condiciones laborales de los docentes de la Educación Especial (EE).
Los resultados indican un panorama complejo. Aunque en algunos municipios se observe
cumplimiento y mejoras en el salario mínimo en la red estatal, esa no es la realidad
predominante en el conjunto. Muchos docentes aún enfrentan la precariedad y la
intensificación del trabajo, especialmente en municipios que no cumplen con la legislación
vigente, lo que se evidencia en el elevado número de contrataciones temporales y la ausencia
de horas de actividad, lo que agrava la precarización, la intensificación y la flexibilización del
trabajo docente de la EE. La presión para atender a las demandas de inclusión, junto con la
falta de recursos, intensifica el desgaste profesional.
PALABRAS CLAVE: Trabajo docente. Condiciones de trabajo. Sindicatos. Educación
Especial.
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA and Andréia Nunes MILITÃO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071 3
Introduction
Historically, labor unions have played a leading role in the struggle for better working
conditions across all sectors. “Recognizing the role and leadership of labor unions sheds light
on the interpretation of the most significant developments in the world of teaching”
(Stockmann, 2020, p. 21).
In Brazil, this struggle for teachers’ working conditions takes place at the national level,
led by the National Confederation of Education Workers (CNTE). In Mato Grosso do Sul, the
Federation of Education Workers of Mato Grosso do Sul (FETEMS) and the Municipal Unions
of Education Workers (SIMTEDs)—which bring together 74 affiliated municipal unions
organized into 14 regional chapters and more than 25,000 rank-and-file workers, representing
over 50% of the state’s civil service—play a fundamental role in defending the rights and
promoting adequate working conditions for education professionals in the state.
The struggles for the rights of education workers intensified following the 2017 labor
counter-reform and the 2019 pension reform, as well as proposals to militarize schools and
implement “non-partisan schools.” These actions, promoted by the far-right governments of
Michel Temer (2016–2018) and Jair Bolsonaro (2019–2022), resulted in the removal of many
rights historically won by the working class.
According to Galetti (2023), with the aim of demobilizing the union movement, these
governments adopted measures to repress unions, notably the elimination of the union tax. This
change imposed the requirement of individual authorization from members to continue
contributing financially to the union, thereby hindering the retention and recruitment of new
members.
Despite the austerity of these governments, at the state level, FETEMS achieved
significant progress in the recognition of education professionals. Of particular note is the full
implementation of Law No. 11,738/2008, which establishes the National Minimum Wage
(PSNP) (Brasil, 2008). After years of dialogue and mobilizations led by FETEMS, the PSNP
was implemented for 20-hour positions for teachers in the state education system in 2018,
making Mato Grosso do Sul the first state in Brazil to fully comply with the law. In addition,
the application of 1/3 hour-activity for classroom teachers was a significant achievement, the
result of intense mobilizations and union struggles.
However, this situation does not apply to all teachers in Mato Grosso do Sul. Not all
municipalities in the state comply with the Minimum Wage Law or implement the 1/3 hour-
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
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activity for all teachers, as is the case with Special Education teachers in many municipalities
in Mato Grosso do Sul.
It is undeniable that, when analyzing teachers’ working conditions, the union’s
perspective is essential for obtaining important information that has not yet been revealed. The
union perspective not only provides a comprehensive view of the difficulties faced by teachers
but also enables the coordination and comparison of data released by the government and other
sources. These diverse sources in scientific research are crucial for identifying gaps and
suggesting actions aimed at valuing and improving the working conditions of these
professionals.
As noted in the reference document of the National Education Conference (CONAE)
(Brasil, 2024), union activity is a legitimate and democratic exercise in the protection and
defense of the individual and collective rights of education workers and professionals, and is
essential for promoting social recognition of the importance of public schools and for the
valorization of these professionals.
Methodology
According to Teixeira (2015, p. 8), “it is essential to compare the data, evidence, and
information collected on the subject with the solid theoretical knowledge acquired during the
research process.”
Research involves the production of knowledge and requires study, planning, and
organization. Methodology is the path chosen by the researcher to conduct their research, obtain
answers to their questions, and achieve their objectives. At this stage, the researcher selects a
set of scientific procedures to approach the research object and the subjects that provide real
data on the concrete reality of the investigated object (Teixeira, 2015).
Thus, the data analyzed in this article are derived from a questionnaire administered to
the Municipal Unions of Education Workers (SIMTEDs) in the state of Mato Grosso do Sul,
and from interviews conducted with the president and vice president of the Federation of
Education Workers of Mato Grosso do Sul (FETEMS), collected in the year 2024. The analysis
will be conducted using inferential statistics and critical analysis. When constructing the sample
of union representatives, the composition was taken into account, ensuring the presence of
participants from all 14 regions distributed across the union regions presented in Table 1.
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA and Andréia Nunes MILITÃO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
DOI: 10.32930/nuances.v37i00.11071 5
Table 1 – Regional Union Chapters in Mato Grosso do Sul
Regional Union
Chapters
Municipal Unions
1 – Amambai
Regional
SIMTED-Amambai; SIMTED-Coronel Sapucaia; SIMTED-Paranhos.
2 – Aquidauana
Regional
SIMTED-Anastácio (M. Joaquina); SIMTED-Aquidauana (Chico);
SIMTED-Bodoquena; SIMTED-Dois Irmãos do Buriti (Sonia); SIMTED-Miranda.
3 – Campo Grande
Regional
SINTEBAN-Bandeirantes; ACP-Campo Grande;
SIMTED-Corguinho/Rochedo; SIMTED-Camapuã/Figueirão; SIMTED-Jaraguari;
SIMTED-Ribas do Rio Pardo; SIMTED-Rio Negro; SINTEDE-Campo Grande;
SIMTED-Sidrolândia;
SIPREMS- Union of Basic Education Professionals of Sidrolândia; SIMTED-Terenos.
4 – Corumbá
Regional
SIMTED-Corumbá; SITEL-Ladário
5 – Coxim
Regional
SIMTED-Coxim; SIMTED-Pedro Gomes; SIMTED-Rio Verde; SIMTED-Sonora;
SIMTED-São Gabriel do Oeste.
6 – Dourados
Regional
SIMTED-Caarapó/Juti; SIMTED-Douradina;
SIMTED-Dourados; SIMTED-Itaporã; SIMTED-N. Alvorada do Sul; SIMTED-Rio
Brilhante.
7 – Fátima do Sul
Regional
SIMTED-Deodápolis; SIMTED-Fátima do Sul; SIMTED-Glória de Dourados;
SIMTED-Jateí; SIMTED-Vicentina.
8 – Jardim
Regional
SIMTED-Bela Vista; SIMTED-Bonito; SIMTEL-Guia Lopes da Laguna; SIMTEJ-
Jardim; SIMTREMA-Maracaju; SIMTEN-Nioque; SIMTED-Porto Murtinho.
9 – Naviraí
Regional
SIMTED-Eldorado; SIMTED-Itaquirai; SIMTED-Mundo Novo/Japorã; SIMTED-
Naviraí.
10 – Nova
Andradina
Regional
SIMTED-Angélica; SIMTED-Anaurilãndia; SIMTED-Bataguassu; SIMTED-
Batayporã; SINTEIV-Ivinhema/Novo Horizonte; SIMTED-Nova Andradina; SIMTED-
Santa Rita do Pardo; SIMTED-Taquarussu.
11 – Paranaíba
Regional
SIMTED-Aparecida do Taboado; SIMTED-Chapadão do Sul;
SIMTED-Cassilândia; SIMTED-Costa Rica; SIMTEI-Inocência; SIMTED-Paraíso das
Águas; SIMTED-Paranaíba.
12 – Ponta Porã
Regional
SIMTED-Antonio João; SIMTED-Aral Moreira; SIMTEB-Laguna Caarapã; SIMTED-
Ponta Porã (Edivaldo).
13 – Tacuru
Regional
SIMTED-Iguatemi; SIMTED-Sete Quedas; SIMTED-Tacuru.
14 – Três Lagoas
Regional
SIMTED-Água Clara; SIMTED-Brasilândia; SIMTED-Três Lagoas/Selviria.
Source: Created by the authors based on data provided by the president of FETEMS (2024).
The questionnaire consisted of 32 questions, predominantly objective in nature, with
most being multiple-choice and 15 open-ended. Its objective was to explore the union’s
perspective on the working conditions of Special Education teachers, identifying recurring
expressions of dissatisfaction among Special Education teachers and their impact on working
conditions.
The questions addressed the unions’ views on the factors that most impact these
conditions, highlighting aspects such as excessive workloads, infrastructure, technology, lack
of psychological support, continuing education, and implementation of the Workload, Career,
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 37, n. 00, e026002, 2026. e-ISSN: 2236-0441
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and Compensation Plan (PCCR). The questionnaire also sought to determine whether
municipalities had already implemented or revised the PCCR for teachers in the past five years
and how these changes have improved the working conditions of Special Education teachers.
The interview guide contained 23 questions, addressing topics such as the impact of the
democratic election on teachers’ working conditions, the opening of civil service exams, and
the guarantee of 1/3 hour-activity. In addition, there were discussions on the recognition of
Special Education professionals and their participation in union movements, as well as in
discussions regarding their working conditions, among other topics.
In order to ensure the participation of the 14 regional chapters, the online questionnaire
was distributed, via FETEMS, to all SIMTED representatives. This procedure made it possible
to collect relevant data on the working conditions of Special Education teachers and to obtain
a union perspective on the topic from a representative sample of unions in Mato Grosso do Sul.
The questionnaire was answered by 27 union representatives, of whom 21 hold the
position of president, four are secretaries, one is part of the executive board, and one serves on
the fiscal council. These representatives have been active in the union movement from 6 to 18
years, with 20 participants reporting more than 10 years of teaching experience, demonstrating
in-depth knowledge of the local educational reality.
The union’s perception of the working conditions of Special Education teachers in Mato
Grosso do Sul
The survey revealed important information about the employment situation of teachers
and Special Education professionals based on the unions’ perspectives. Regarding the type of
employment contract held by the teachers in question, the questionnaire responses indicated
that only four union members stated that there had been a civil service exam for these
professionals in the region where they work in recent years.
Fourteen of them consider the temporary contracts signed to be precarious, with
alternative responses such as unstable, insecure, terrible, or bad. Only two respondents rated
the conditions as fair. Responses such as “Terrible! It’s humiliating. Here in the municipality,
they are hired not as teachers, but as teaching assistants and paid minimum wage” (SD25) were
cited.
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA and Andréia Nunes MILITÃO
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In contrast, four interviewees rated the hiring arrangement as good or excellent, while
three stated that no such contracts exist for Special Education teachers in their union region.
Additionally, four interviewees did not answer the question directly, so their responses were not
counted.
When asked about the issue of civil service exams for Special Education teachers, the
vice president of FETEMS stated:
Civil service exams provide pedagogical stability within the school, as
permanent teachers become part of the community. By “committing to” that
school, they develop a sense of belonging, which motivates them to contribute
to strengthening the school and the community where they work. This also
helps reduce turnover among temporary teachers (Vice president of
FETEMS
3
).
These data show that the hiring practices for elementary school teachers are
characterized by precarious employment relationships, and highlight that civil service exams
are essential for ensuring a more stable, committed teaching staff that is integrated into the
school community, which, in turn, benefits the quality of education and inclusion.
The number of permanent teachers in MS represents less than half of the teaching staff,
accounting for 48.6% in 2023, according to data from the 5th Cycle of Monitoring the PNE
Goals – 2024, released by the PNE Monitoring Panel (2014–2024) (Brasil, 2025). Temporary
hiring practices run counter to the concept of adequate working conditions, since job instability
is one of the key issues highlighted in research on teacher health and career development.
Furthermore, it represents an obstacle to the inclusion of students with disabilities, as teacher
turnover does not guarantee continuity of work, which is essential for consolidating
collaboration among the team involved in inclusion. This is a widely debated topic at CONAE,
which noted in its reference document that:
This type of temporary employment relationship leads to high turnover among
workers, fragments educational work, and hinders collective effort;
undermines the building of bonds within the educational community,
hindering the implementation of public education policies and the teaching-
learning process, as well as the formation of ties with the activist movements
of education workers and professionals in their demands, and contributes to
the abandonment of the careers of education professionals. For these reasons,
the hiring of education workers/professionals must occur in accordance with
educational plans (federal, state, district, and municipal), thereby requiring the
3
Research interview conducted on January 25, 2024, in person at the FETEMS headquarters in Campo Grande,
Mato Grosso do Sul.
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
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holding of a civil service exam as the standard for entry into the profession
(Brasil, 2024, p. 139).
Research on teachers’ working conditions has shown that the increase in the number of
temporary contracts in basic education has contributed to the precariousness of teaching work
(Castro Neta, 2020; Matos, 2022; Martins, 2011; Morais, 2021; Moura, 2013; Nominato, 2022;
Santos, 2022; Sequeira, 2010).
Morais’s (2021) study reveals that, in the municipality of Corumbá, Mato Grosso do
Sul, the situation is even more precarious due to six-month contracts:
[...] the duration of these teachers’ employment contracts, which were
renewed every six months. In other words, there was no guarantee that
teachers would retain their positions for the entire year [...]. At the end of each
semester, the temporary teacher undergoes an evaluation with the school
administration so that they can share their impressions of the semester and the
administration can discuss its perspective on the teacher’s pedagogical work.
At the end of this dialogue, the administration forwards the evaluation (which
the teachers referred to as a self-evaluation) to the municipal education office,
which is responsible for deciding whether or not to retain the contracted
teacher (Morais, 2021, p. 65-66).
Regarding union membership among Special Education (SE) teachers, 21 union
members reported that less than 15% of the SE teaching staff is unionized. According to 18
union members, this low membership rate is attributed to a lack of interest in class struggles,
while six mentioned that the reason was fear of reprisals. Other participants stated that
economic factors also play a role, as teachers do not want to pay union dues without guarantees
that they will be employed the following year. Only one interviewee stated that all teachers are
unionized.
The president of FETEMS notes that there is no clear distinction in the union
membership of Special Education teachers compared to other fields, such as Physics or
Mathematics. Membership is counted in general terms. However, he emphasizes that there is a
concerning trend in Brazil and worldwide that affects the labor movement as a whole. This
trend is fueled by a far-right neoliberal ideology that promotes the idea that unions represent a
hindrance and an obstacle to the interests of the state. This individualistic view, which preaches
that “I am good, I am self-sufficient, and I do not need the collective,” has been gaining strength
globally (FETEMS President, 2024, verbal information). According to the President:
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It is important to note that there has been a strong push to promote
individualism and entrepreneurship, and this is a concern of ours, especially
with regard to outsourced teachers, who often do not see the need to join
unions. However, when problems arise, it is these same teachers who seek
union support (President of FETEMS, 2024).
Reinforcing this point, the vice president of FETEMS states: “This situation highlights
a lack of class consciousness and a sense of community. The struggle for improvements only
truly advances when we act collectively.” According to FETEMS representatives, there is a
significant difference in the age distribution of union members. Data reported by the
interviewees indicate that 66% of retired teachers are union members, while less than 40% of
younger, active teachers join unions. This disparity can be attributed to two main factors,
according to the president of FETEMS:
In Mato Grosso do Sul, for example, we have a slightly different scenario from
the rest of the country, as our permanent teachers receive the highest salaries
in Brazil. Thus, older teachers, who participated in the struggles and built what
we have today, have a high rate of union membership. On the other hand, new
teachers, who do not yet possess this same historical awareness and who have
a more transient career path, find it difficult to forge this connection with the
union movement (President of FETEMS, 2024
4
).
Regarding the most common demands and complaints related to the professional
practice and working conditions of Special Education teachers and professionals, the responses
from union members can be classified into five categories: professional recognition and salary
conditions, continuing education, working conditions, job security, and professional support
and recognition.
Many responses emphasize the need for better salaries, highlighting the lack of
professional recognition. Continuing education specific to Special Education is a recurring call.
According to some union members, professionals feel that the training offered does not meet
their specific needs. There is a demand for participation in events and courses that contribute to
professional development. Their responses highlight these perceptions:
SD11: Regarding inclusion in the school system, the main complaints we
receive are the lack of continuing education and the number of reports that
must be submitted to the coordinators. Also, the lack of support from other
professionals to assist with students in the inclusion classroom.
4
Research interview conducted on January 25, 2024, in person at the FETEMS headquarters in Campo Grande,
Mato Grosso do Sul.
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
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SD21: The complaints are that the continuing education offered by the state is
not specific to the field of special education.
SD22: There is a lack of training, teaching materials, and adequate space to
meet the needs. But we are pressing the government on these demands.
These findings are highlighted in Stockmann’s (2020) dissertation, which notes that,
within the state school system of Mato Grosso do Sul, continuing education does not meet
teachers’ professional development needs.
As for continuing education, sessions are typically held on school Saturdays,
during which topics are explored in depth across various disciplines, focusing
on social issues involving families, students, and schools. These training
sessions are often disjointed and fragmented from the perspective of teachers’
professional development. In other words, these are not strictly training
sessions aimed at improving teaching practice, but rather at adjusting and
adapting their practices to the social circumstances in which schools are
embedded (Stockmann, 2020, p. 56-57).
There is dissatisfaction with hiring processes, which are seen as bureaucratic, slow, and
precarious, as illustrated by the view of one of the union members:
SD9: The contractual conditions, in terms of job security and benefits, are
terrible. Terrible! It’s humiliating. Permanent teachers work with less
pressure, since they feel more secure because they have job security.
Job insecurity and the lack of job stability are also constant concerns. The permanent
hiring of teachers and the absence of competitive exams in the field were cited by union
representatives. Professionals feel they do not receive proper recognition and that their voices
are not heard in discussions about working conditions.
There is a demand for greater support from administration, calls for improvements in
the work environment, and a need for adequate conditions to serve students with disabilities.
This includes overcrowded classrooms and a lack of support from other professionals to
promote inclusion, which were also cited as complaints by Special Education teachers.
The workload and the issue of the hour-activity are essential aspects that directly impact
teachers’ working conditions. This issue was highlighted by union members as one of the main
demands of the profession. Figure 1 presents the union members’ responses regarding the
conditions offered to teachers so that they can perform their work adequately.
Sandra Regina de Oliveira de SOUZA and Andréia Nunes MILITÃO
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Figure 1 – Unions’ assessment of the working conditions offered to Special Education
teachers and professionals
Source: Created by the authors using Google Forms, based on the questionnaire data.
An analysis of the data presented in Figure 1 reveals that, from the unions’ perspective,
the conditions offered to teachers and Special Education professionals are, for the most part,
considered average. Aspects such as employment contracts, time allocated for lesson planning,
salary, and infrastructure are evaluated in this way, with particular emphasis on the issue of
salary, which receives the most attention. However, working hours are perceived more
positively, falling between “good” and “average” in most responses.
Regarding the union’s view on the factors that most influence the working conditions
of Special Education teachers and professionals, the three main issues identified were the lack
of psychological support for teachers, with 18 responses; the lack of continuing education, with
17 mentions; inadequate infrastructure, with 16 respondents; and the inefficiency of the PCCR
in ensuring working conditions for contracted teachers, with 15 responses
5
.
All states in the Brazilian Federation incorporated Goal 18 of the PNE (2014–2024) into
their PCCRs, in accordance with the 5th Cycle of Monitoring of PNE Goals – 2024, published
on the PNE (2014–2024) monitoring dashboard (Brasil, 2025). In addressing the issue of
guaranteeing teachers’ working conditions in municipal regulations, the analysis aimed to
examine the effectiveness of implementing these guarantees within the context of the PCCR
from the perspective of labor unions.
Figure 2 summarizes the unions’ perceptions regarding the recognition and
contributions that lead to better working conditions for teachers.
5
Participants could select more than one option.
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
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Figure 2 – Unions’ assessment of value and working conditions under the PCCR
Source: Created by the authors using Google Forms, based on the questionnaire data.
Most of the respondents, 22 union members, stated that, in the union region where they
work, the PCCR for education professionals had been approved or updated in the past five
years. However, 20 participants noted that, although the plan is in effect, it is not considered
sufficient to ensure the recognition and adequate working conditions of these professionals; the
remaining respondents were unable to answer.
In the analysis of responses regarding the duties of teachers and Special Education
professionals that lead to stressful situations and professional challenges, the responsibility for
ensuring inclusion and adequate support for students with disabilities was the most frequently
mentioned by union representatives, with 19 responses.
This responsibility reflects the constant pressure faced by education professionals to
meet the specific needs of students with disabilities, often being solely responsible for their
inclusion. The lack of resources and materials, combined with the responsibility for the success
of school inclusion, results in physical and emotional strain for teachers. This reality is
corroborated by Stockmann (2020), who states:
Teachers end up feeling guilty or, at best, a sense of helplessness in the face
of the goals set by government agencies. This leads to demotivation toward
the profession, exhaustion, and illness (Stockmann, 2020, p. 98).
The preparation of individual reports was cited as a stressful factor by 16 participants.
Although important as tools for monitoring student progress, these reports represent a form of
intensified workload for Special Education teachers. The constant adaptation of teaching
materials was mentioned by 15 interviewees as one of the most stressful aspects of the job. This
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task is considered a factor that intensifies the workload, as it requires time for study and
planning—time that teachers often do not have guaranteed in their temporary contracts.
Furthermore, the materials essential for making adjustments and adaptations to activities
that meet the educational needs of students with disabilities are often unavailable to these
professionals. On several occasions, teachers must purchase these materials with their own
funds.
According to Scaramuzza (2015), when inclusion policies are not implemented as
required by law, this can create a sense of unease among teachers. This unease is often caused
by a lack of adequate resources and materials, which, in turn, hinders the delivery of quality
work.
Interaction with multidisciplinary teams, cited by 13 participants as a source of stress in
the work of SE teachers, highlights the importance of collaboration among those involved in
student development, but also presents a challenge that requires ensuring ongoing in-service
training for everyone involved in the inclusion of students in the special education target
population.
Finally, the relationship with parents and guardians, mentioned by 14 interviewees,
reveals the need for dialogue and family involvement, which can be both a source of support
and a source of emotional strain for these teachers. Therefore, it is important to ensure
psychological support for these professionals. This combination of responsibilities results in
the complexity of teaching work in Special Education from an inclusive perspective, along with
the challenges that professionals face daily.
According to the vice president of FETEMS, Special Education professionals are aware
of their role and the importance they play in schools. However, it is essential that these
professionals participate in debates on the issues that affect their reality. Only when those who
experience the precariousness of their work mobilize and spark discussions with the union, the
government, and local authorities can meaningful changes occur. She emphasizes that teachers
possess a transformative power and that true change will only happen through collective action
Concluding remarks
It can be inferred that, from the perspective of union members regarding the working
conditions of Special Education teachers, the situation is complex, marked by progress but also
by significant challenges. Despite the progress achieved in the state of Mato Grosso do Sul,
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such as the implementation of the National Minimum Wage and the achievement of 1/3 hour-
activity in the state school system and in some municipalities, the reality for many teachers is
still one of precariousness and insecurity, especially in municipalities that do not comply with
current legislation, as evidenced by the high number of temporary hires compared to the number
of permanent teachers.
The analyzed data indicate that, although the PCCR is in place in all municipalities,
unions point out that this is not sufficient to guarantee the recognition and adequate working
conditions for Special Education teachers. This is because many teachers are hired on a
temporary basis and, therefore, have no guarantee of enjoying the benefits provided for in this
regulation. Furthermore, the pressure to meet inclusion demands, combined with a lack of
resources and psychological support, intensifies professional burnout. Tasks related to report
writing, adapting materials, and interacting with parents and multidisciplinary teams highlight
the complexity and demands of teaching in Special Education. The vice president of FETEMS
reported:
The issue of securing permanent positions for these professionals and
regulating their workloads are challenges that form part of our key causes, as
this is what brings recognition to these professionals. Everything we have
discussed here is in line with our challenges (Vice president of FETEMS,
2024
6
).
In short, the analysis of the union members’ responses highlights the urgency of meeting
Goal 18 of the PNE (2014–2024), which stipulates that 90% of Special Education teachers in
regular schools enter the profession through civil service exams (Brasil, 2025). It is essential to
promote continuing education that integrates theory and practice in the area of inclusion,
fostering professional development. Furthermore, it is crucial to ensure that teachers have one-
third of their workload dedicated to planning and adapting teaching materials. It is also
necessary to provide psychological support and improve school infrastructure so that these
professionals can carry out their work effectively.
Representatives of the municipal unions in Mato Grosso do Sul confirm that the
difficulties faced by these professionals must be translated into concrete actions by municipal
administrations, thereby ensuring not only the recognition of the profession but also the quality
6
Research interview conducted on January 25, 2024, in person at the FETEMS headquarters in Campo Grande,
Mato Grosso do Sul.
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of education offered to students with disabilities. This perspective is corroborated by Mufarrej
et al. (2024, p. 3190), according to whom:
[...] to be inclusive, schools must implement initiatives that enhance the
teaching and learning process, seeking to recognize the professional value of
educators and promoting initial and continuing professional development that
supports students’ learning processes.
Mobilizing and strengthening the union, therefore, are potential avenues for promoting
change and ensuring better working conditions for teachers.
Working conditions of special education teachers from the perspective of basic education unions in Mato Grosso do Sul
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CRediT Author Statement
Acknowledgments: To the Federal University of Grande Dourados (UFGD).
Fundings: None.
Conflicts of interest: None.
Ethical approval: This study adhered to ethical standards throughout the research process
and was approved by the Ethics Committee, with registration on the Plataforma Brasil,
CAAE No. 73805623.9.0000.5160 and Decision No. 6.434.354.
Datal and material availability: The data and materials used in this study are stored in
files under the custody and responsibility of the researchers in charge of the study, ensuring
the confidentiality of the information, in accordance with CNS Resolution No. 510/2016
and Circular Letter No. 1/2021-CONEP/SECNS/MS.
Authors’ contribution: Sandra Regina: wrote the theoretical section, collected and
analyzed the data. Andréia Militão: wrote the theoretical section, edited the article, and
performed the final proofreading.
