Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 1

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE GÊNERO E SEXUALIDADE EM

UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE GÉNERO Y SEXUALIDAD EN LAS

UNIVERSIDADES FEDERALES DE BRASIL

INSTITUTIONAL GENDER AND SEXUALITY POLICY IN BRAZILIAN FEDERAL

UNIVERSITIES

Fernando Soares da SILVA

e-mail: profissaoeconomista@gmail.com

Kellcia Rezende SOUZA

e-mail: kellciasouza@ufgd.edu.br

Cássia Cristina FURLAN

e-mail: cassiafurlan@ufgd.edu.br

Como referenciar este artigo:

SILVA, F. S.; SOUZA, K. R.; FURLAN, C.C. Política institucional

de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras.

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n.

00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441. DOI:

10.32930/nuances.v36i00.10848.

| Submetido em: 02/11/2024

| Revisões requeridas em: 15/12/2024

| Aprovado em: 14/01/2025

| Publicado em: 17/03/2025

Editores:

Profa. Dra. Rosiane de Fátima Ponce

Editor Adjunto Executivo: Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brasil. Mestre em

Administração Pública em Rede Nacional (UFGD). Graduado em Ciências Econômicas pela Faculdades

Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” (2005). Economista da Universidade Federal da Grande Dourados.

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brasil. Doutora em

Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista - Unesp/Araraquara. Licenciada em Educação Física pela

UFG e Pedagogia pela Universidade Metropolitana de Santos. É docente da Faculdade de Educação da UFGD e

atua nos Programas de Pós-Graduação em Educação e Administração Pública da mesma instituição.

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brasil. Doutora em

Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Licenciada em Educação Física pela Universidade Estadual de

Maringá e Pedagogia pela Faculdade Instituto Superior de Educação do Paraná. É docente da Faculdade de

Educação da UFGD e atua nos Programas de Pós-Graduação em Educação e Administração Pública da mesma

instituição.

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

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RESUMO: Ao longo do último século, temas como gênero e sexualidade têm ganhado

notoriedade, fortalecendo movimentos sociais, tais como grupos feministas e LGBTQIA+, que

passaram a influir nas produções acadêmicas e na consolidação de políticas públicas. A

universidade, como instituição de produção e difusão de conhecimentos, precisa estar atenta a

essas questões. Nessa direção, este estudo objetiva mapear a consolidação de políticas

institucionais de diversidade de gênero e sexualidade em Instituições de Educação Superior no

contexto brasileiro. Caracteriza-se como uma pesquisa documental. A busca realizada nas

universidades federais identificou 48 políticas de uso do nome social, 16 universidades com

políticas de ações afirmativas e 2 políticas de diversidade de gênero e sexual. A pesquisa

revelou que a autonomia universitária possibilita avanços dos direitos da comunidade

LGBTQIA+, embora o preconceito ainda respalde a inexistência de políticas em algumas

universidades brasileiras.

PALAVRAS-CHAVE: Desigualdade de gênero. Políticas de inclusão social. Educação

Superior.

RESUMEN: A lo largo del último siglo, temas como género y sexualidad ganaron notoriedad,

fortaleciendo movimientos sociales, como los grupos feministas y LGBTQIA+, que comenzaron

a incidir en las producciones académicas y en la consolidación de políticas públicas. La

universidad, como institución de producción y difusión de conocimiento, necesita ser

consciente de estas cuestiones. En este sentido, este estudio tiene como objetivo mapear la

consolidación de políticas institucionales sobre diversidad de género y sexualidad en las

Instituciones de Educación Superior (IES) en el contexto brasileño. Se caracteriza por ser una

investigación documental. La búsqueda realizada en universidades federales identificó 48

políticas sobre el uso de nombres sociales, 16 universidades con políticas de acción afirmativa

y 2 políticas de género y diversidad sexual. La investigación reveló que la autonomía

universitaria permite avances en los derechos de la comunidad LGBTQIA+, aunque los

prejuicios aún sustentan la falta de políticas en algunas universidades brasileñas.

PALABRAS CLAVE: Desigualdad de género. Políticas de inclusión social. Educación

universitária.

ABSTRACT: Over the last century, themes such as gender and sexuality have gained notoriety,

strengthening social movements, such as feminist and LGBTQIA+ groups, which began to

influence academic productions and the consolidation of public policies. The university, as an

institution for the production and dissemination of knowledge, needs to be aware of these issues.

In this sense, this study aims to map the consolidation of institutional policies on gender and

sexuality diversity in Higher Education Institutions (IES) in the Brazilian context. It is

characterized as documentary research. The search carried out at federal universities

identified 48 policies on the use of social names, 16 universities with affirmative action policies,

and 2 gender and sexual diversity policies. The research revealed that university autonomy

enables advances in the rights of the LGBTQIA+ community, although prejudice still supports

the lack of policies in some Brazilian universities.

KEYWORDS: Gender inequality. Social inclusion policies. College education

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 3

Introdução

Gênero e sexualidade são discutidos em diversas épocas históricas e em diversas

sociedades. Na história recente, vimos esses temas ganharem força a partir da década de 1960

(Louro, 2012; Muszkat, 2020). Desde então, grupos de mulheres e de lésbicas, gays, bissexuais,

transgêneros, queers

, intersexos, assexuais e outras pessoas com identidades não

heterossexuais ou cisgênero

(LGBTQIA+) promoveram debates importantes que auxiliaram

na construção de teorias e na ressignificação do conceito de gênero (Tilio, 2014; Butler, 2003)

tornando possível o reconhecimento de identidades não heterossexuais (Miskolci, 2015).

A demanda por pautas políticas para a diversidade de gênero e sexual é histórica. No

entanto, para que haja mudanças sociais e quebra de preconceitos, é preciso incluir questões de

gênero e diversidade sexual nos processos de aprendizagem das instituições de ensino. Tais

pautas mostram-se relevantes de investigação dentro da estrutura institucional da universidade

devido às violências exercidas contra sujeitos LGBTQIA+ (Brasil, 2023; Cerqueira; Ferreira;

Bueno, 2021; Benevides, 2023) e ao fato de, no contexto atual brasileiro, governos e grupos

conservadores avançarem nas pautas contra a igualdade de gênero e de combate à discriminação

de orientação sexual contempladas na Constituição Federal do Brasil (CF) (Brasil, 1988) e nos

demais instrumentos relacionados aos direitos humanos. No mais, faz-se necessário investigar

como as políticas públicas para a diversidade de gênero e sexual são [re]produzidas e

implementadas nas instituições de ensino, em especial nas universidades públicas, por serem

instituições que representam a atuação do Estado na sociedade, possibilitando, por sua vez, a

promoção de valores em respeito ao ordenamento legal brasileiro e internacional. Assim, essa

pesquisa objetivou mapear a consolidação de políticas institucionais de diversidade de gênero

e sexualidade em Instituições de Educação Superior no contexto brasileiro.

Nessa direção a pesquisa foi pautada na abordagem qualitativa a partir do

desenvolvimento de pesquisas bibliográfica e documental (Marconi; Lakatos, 2021). O

levantamento documental ocorreu em duas etapas. Na primeira, foi encaminhado um e-mail

Queer é uma palavra inglesa que pode ser traduzida como “estranho”. O termo, que era utilizado de forma

pejorativa para se referir a pessoas com identidade de gênero ou orientação sexual diferente, passou a ser utilizado

pelos movimentos sociais. Atualmente, essa palavra pode ser utilizada para referir-se a toda a comunidade

LGBTQIA+, como um termo guarda-chuva, ou como identidade para aqueles que não se sentem representados

pelas letras do movimento (Mardell, 2017).

Cisgênero ou cis é uma pessoa que possui uma identidade de gênero idêntica àquela que lhe foi atribuída ao

nascimento (Mardell, 2017).

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 4

para as 67 universidades federais — listadas no site da Associação Nacional dos Dirigentes das

Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), com exceção da Universidade Federal da

Grande Dourados (UFGD), pois houve pesquisa institucional interna — acerca da existência de

políticas públicas de diversidade de gênero e/ou sexual destinadas à comunidade LGBTQIA+.

Das instituições consultadas, 18

responderam à consulta acerca da existência de políticas

públicas relacionadas à diversidade de gênero e de sexualidade. Dessas, 11 universidades

afirmaram possuir uma política institucional formalizada. Entretanto, as respostas

encaminhadas por e-mail não foram precisas em relação aos instrumentos, embora tenham sido

indicadas políticas de ações afirmativas e de uso do nome social, bem como a existência de

órgãos que tratam da temática. Com exceção da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia,

todas as demais universidades indicaram ter um núcleo de pesquisa para tratar das questões de

gênero e/ou diversidade sexual.

Essa primeira fase também identificou que 17 instituições possuem algum tipo de órgão

institucionalizado que varia entre núcleos de estudos (5), coordenações (4), diretorias (2),

comitês (3), comissões (2) e setor (1). A UFGD, local de produção desta pesquisa, também

apresenta algumas políticas institucionalizadas e órgão institucionalizado (Núcleo de Estudos)

para tratar da temática.

A segunda etapa contou com a consulta aos sites das universidades por meio do uso das

variações terminológicas recorrentes no campo de pesquisa sobre o tema: “Sexual”, “Homof”,

“Homos”, “LGBT”, “Gênero”, “Lésbica”, “Gay”, “Preconceito” e “Discriminação”. Cabe

destacar que não foi possível o uso dos descritores “homof” e “homos” em alguns sites

institucionais, sendo necessária a utilização dos termos completos: “homossexualidade”,

“homossexuais/l”, “homofobia” e “homofóbicos”. Em alguns casos, o uso do termo “sexual”

não resultou em qualquer publicação contendo o termo “transexual/ais/idade”. Nesse caso,

também utilizamos os termos completos. Esse levantamento foi realizado em julho de 2023.

Responderam o e-mail: 1- Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), 2- Universidade

Federal de Alfenas (UNIFAL), 3- Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), 4- Universidade Federal de Lavras

(UFLA), 5- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 6- Universidade Federal de Pelotas (UFPel),

7- Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 8- Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 9-

Universidade Federal de Uberlândia (UFU), 10- Universidade Federal do ABC (UFABC), 11- Universidade

Federal do Cariri (UFCA), 12- Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), 13- Universidade Federal do Norte

do Tocantins (UFNT), 14- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), 15- Universidade Federal do

Rio Grande (FURG), 16- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 17- Universidade Federal do

Vale do São Francisco (UNIVASF) e 18- Universidade de Brasília (UNB).

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

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A pesquisa mesclou buscas no campo de pesquisa do site principal e buscas nas páginas

específicas destinadas às publicações das resoluções e normativas. Após serem identificadas as

principais políticas, utilizou-se o buscador do Google para realizar pesquisas específicas das

políticas de uso de nome social, de ações afirmativas e de diversidade de gênero e sexual.

Os documentos institucionais levantados nos meios oficiais das universidades federais

brasileiras sobre suas políticas de gênero e sexualidade, em razão de suas especificidades, foram

subdivididos em três grupos: políticas de uso de nome social, políticas de ações afirmativas e

políticas de diversidade sexual e de gênero.

A análise desses documentos foi subsidiada também pela análise dos principais

instrumentos legais relacionados à temática, em especial a Constituição Federal, a Portaria n.

233/2010 do Ministério do Planejamento (MPOG), a Portaria n.º 1.612/2011 do MEC, o

Decreto n.º 8.727/2016 e a Res. 12/2015 do CNCD-LGBT.

Os procedimentos de tratamento dos resultados dos dados foram realizados com o

auxílio do Método de Análise de Conteúdo por categorias analíticas (Bardin, 2016). A lente de

análise utilizada na pesquisa foi a teoria queer. Segundo Spargo (2017, p. 13), essa teoria “[...]

não é um arcabouço conceitual ou metodológico único ou sistemático, e sim um acervo de

engajamentos intelectuais com as relações entre sexo, gênero e desejo sexual”. Esse movimento

político possibilitou a sistematização de novos olhares teóricos sobre o fenômeno da

diversidade sexual e de gênero.

Políticas institucionais de diversidade de gênero e sexual das universidades federais

brasileiras

A CF de 1988, aliada aos direitos humanos, permitiu e promoveu avanços nas discussões

e construções de caminhos para políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. É sob as

demandas dos movimentos e coletivos sociais que a diversidade passa a ser construída. O

gênero, inicialmente discutido sob demanda das mulheres, ganhou novos contornos a partir das

demandas de mulheres negras e lésbicas, interseccionando-se com as pautas do movimento

LGBTQIA+ e inserindo também a discussão sobre a diversidade sexual.

Identidades de gênero não são estáticas, elas passam por um processo contínuo de

construção e transformação, e “[...] em suas relações sociais, atravessadas por diferentes

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 6

discursos, símbolos, representações e práticas, os sujeitos vão se construindo como masculinos

ou femininos [não binário e/ou outras expressões da identidade de gênero], arranjando e

desarranjando seus lugares sociais, suas disposições, suas formas de ser e de estar no mundo”

(Louro, 2012, p. 32).

Quanto ao conceito de diversidade sexual, não é algo fixo e deve considerar “uma noção

em expansão, pois as formas de expressão da sexualidade e a variedade das práticas sexuais são

construções históricas” (Torres, 2013, p. 8). Torres (2013, p. 11) adota o termo “sexualidades”,

no plural, para sinalizar “a existência de heterossexualidades, homossexualidades,

lesbianidades, transexualidades e outras formas de sexualidade que ainda estão por ser

construídas”, sendo impossível sintetizar as formas de expressão ou práticas sexuais dos

sujeitos, ainda que a heterossexualidade seja tratada como norma (Butler, 2003).

No Brasil, um país majoritariamente cristão, a representação da relação sexual é

alicerçada sobre o modelo heterossexual (Torres, 2013), denominada por Judith Butler como

“matriz heterossexual

“ (Butler, 2003) e como “heterossexualidade compulsória

“ ou

“heterossexualidade obrigatória” pela lesbofeminista estadunidense Adrienne Rich (Butler,

2003). No entanto, o entendimento das sexualidades de gays, lésbicas e transexuais pode

resultar no questionamento e na recusa dessa naturalização, revelando as possibilidades para

além da heterossexualidade.

Nesse contexto é preciso estar atento a como o Estado lida com as questões de gênero e

diversidade sexual e a como as políticas públicas são desenvolvidas e implementadas, buscando

olhar para as principais contribuições epistemológicas e históricas que os Estudos de Gênero

fazem na construção social do gênero em detrimento do sexo biológico e das diferentes

sexualidades (para além da norma). As formas de opressão e a violência de gênero e diversidade

sexual têm sido pauta de discussões políticas, teóricas e acadêmicas em diversas instâncias da

sociedade, abrangendo movimentos sociais, ONGs e instituições públicas.

Termo criado a partir das noções de “contrato sexual”, de Monique Wittig, e “heterossexualidade compulsória”,

de Adrienne Rich, e utilizado para “[...] designar a grade de inteligibilidade cultural por meio da qual os corpos,

gênero e desejos são naturalizados” (Butler, 2003, p. 215-216). Segundo Brosin e Tokarski (2017), essa expressão

tem como alvo a manutenção de um sexo heterogêneo separado significativamente de duas maneiras diferentes.

Termo cunhado por Adrienne Rich no artigo “A heterossexualidade compulsória e a experiência Lésbica” (1980)

— original em língua inglesa: “Compulsory heterosexuality and lesbian experience”. Esse estudo é considerado

por muitas pessoas como “[...] a primeira discussão a explicitar a heterossexualidade não como algo natural, mas,

antes, o resultado de um conjunto de práticas sociais que a impõem como a forma ‘correta’ de se relacionar amorosa

e sexualmente” (Miskolci, 2015, p. 14).

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 7

Olhar para políticas públicas no âmbito das Instituições Federais de Educação é um

passo importante na busca por compreender como esses direitos se consolidam (ou não) nessas

instâncias. O Brasil hoje conta com 69 universidades federais, instaladas principalmente na

região Nordeste e Sudeste (Brasil, 2023).

Foi realizado um mapeamento das políticas institucionalizadas nas IES voltadas à

diversidade sexual e de gênero. A forma como as universidades lidam com essas temáticas

ocorrem essencialmente por meio de órgãos administrativos, comitês ou comissões. No total,

identificou-se ao menos uma política institucionalizada em 50 das 68 universidades públicas

pesquisadas. Esses instrumentos estão dispostos no quadro 1, a seguir.

Quadro 1 – Instrumentos normativos sobre políticas de uso do nome social, ações afirmativas

e políticas de diversidade sexual e de gênero

Universidades

Instrumentos Normativos –

nome social

Ações afirmativas

Políticas de

diversidade sexual e de

gênero

UFABC

Res. n.º 105/2011 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão

Res. n.º 190/2018 do Conselho

Universitário - Reserva de vagas

para pessoas transgêneros nos

cursos interdisciplinares da

UFABC.

Res. n.º 223/2022 do

Conselho Universitário

- Estabelece a Política

de Diversidade Sexual e

de Gênero na UFABC.

Res. n.º 78/2021 do Conselho de

Pós-Graduação - Política de

Ações Afirmativas de acesso e

permanência nos cursos de pós-

Universidade Federal do ABC (UFABC); Universidade Federal do Acre (UFAC); Universidade Federal do

Amazonas (UFAM); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Ceará (UFC);

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA);

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal

da Fronteira Sul (UFFS); Universidade Federal de Goiás (UFG); Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);

Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade Federal de

Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Federal de Ouro Preto

(UFOP); Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade

Federal do Piauí (UFPI); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal Rural da Amazônia

(UFRA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(UFRGS); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Federal Rural de Pernambuco

(UFRPE);

Universidade Federal de Roraima (UFRR); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade

Federal de São Carlos (UFSCar); Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ); Universidade Federal de

Santa Maria (UFSM); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade Federal de Uberlândia (UFU);

Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM);

Universidade de Brasília (UNB); Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL); Universidade Federal do Amapá

(UNIFAP); Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Universidade Federal da Integração Latino-

Americana (UNILA); Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Universidade Federal

do Estado do Rio (UNIRIO); Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Universidade Federal

do Rio Grande (FURG); Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA); Universidade Federal da

Grande Dourados (UFGD).

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 8

graduação stricto sensu da

UFABC.

UFAC

Res. n.º 07/2016 do Conselho

Universitário

UFAM

Res. n.º 08/2015 do Conselho

Universitário

UFBA

Res. n.º 01/2014 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão

Res. n.º 01/2017 do Conselho

Acadêmico de Ensino -

procedimentos, editais e reservas

de vagas para processos seletivos

da pós-graduação stricto sensu da

UFBA.

Res. n.º 07/2018 do Conselho

Acadêmico de Ensino - reserva

de vagas na seleção para os

cursos de graduação da UFBA.

UFC

Res. n.º 32/2013 do Conselho

Universitário

UFCG

Res. n.º 14/2016 do Conselho

Universitário

UFERSA

Res. n.º 01/2014 do Conselho

Universitário

UFES

Res. n.º 23/2022 do Conselho

Universitário

UFF

Res. n.º 160/2013 do Conselho

Universitário

UFFS

Res. n.º 11/2016 do Conselho

Universitário

UFG

Res. n.º 14/2014 do Conselho

Universitário

Res. n.º 07/2015 do Conselho

Universitário - Política de ações

afirmativas na pós-graduação

stricto sensu na UFG.

UFJF

Res. n.º 06/2015 do Conselho

Universitário

Res. n.º 67/2021 do Conselho

Superior - Política de Ações

Afirmativas na pós-graduação

stricto sensu da UFJF.

UFLA

Res. n.º 50/2022 do Conselho

Universitário

UFMA

Res. n.º 242/2015 do Conselho

Universitário

Res. n.º 3.058/2023 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão e

Inovação - Política de Ações

Afirmativas nos cursos de pós-

graduação stricto sensu ou lato

sensu gratuitos da UFMA.

UFMG

Res. n.º 09/2015 do Conselho

Universitário

UFMT

Res. n.º 01/2011 do Conselho

Universitário

Res. n.º 197/2021 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão -

Política de ações afirmativas na

pós-graduação da UFMT.

UFOP

Res. n.º 1.765/2015 do

Conselho Universitário

Essa resolução também é utilizada pela Universidade Federal do Catalão (UFCat) e pela Universidade Federal

de Jataí (UFJ). Essas universidades não constam no quadro geral, pois foram desmembradas da UFG e utilizaram

a mesma resolução.

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

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DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 9

UFPA

Res. n.º 731/2014 do Conselho

Universitário

UFPE

Port. Normativa n.º 02/2016 da

Reitoria

Res. n.º 17/2021 do Conselho de

Ensino, Pesquisa e Extensão -

Política de ações afirmativas na

pós-graduação stricto sensu da

UFPE.

UFPI

Res. n.º 03/2015 do Conselho

Universitário

UFPR

Res. n.º 29/2015 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão

UFRA

Res. n.º 315/2019 do Conselho

Superior de Administração

UFRB

Res. n.º 01/2015 do Conselho

Universitário

Res. n.º 33/2018 do Conselho

Acadêmico - Cotas raciais para o

acesso e ações afirmativas na

pós-graduação da UFRB.

UFRGS

Res. n.º 506/2014 do Conselho

Universitário

Res. n.º 01/2021 do Conselho do

PPG de Letras - Reserva de

vagas para ingresso de mestrado

e doutorado e dá outras

providências.

Res. n.º 15/2023 do Conselho

Universitário - Programa de

Ações Afirmativas para a pós-

graduação stricto sensu e lato

sensu da UFRGS.

UFRN

Res. n.º 232/2012 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão

UFRPE

Res. n.º 021/2015 do Conselho

Universitário

UFRR

Res. n.º 06/2015 do Conselho

Universitário

UFRRJ

Deliberação. n.º 73/2016 do

Conselho Universitário

UFSB

Res. n.º 19/2015 do Conselho

Universitário

UFSC

Res. n.º 59/2015 do Conselho

Universitário

UFSCar

Res. n.º 780/2014 do Conselho

Universitário

UFSJ

Res. n.º 04/2015 do Conselho

Universitário

Res. n.º 25/2022 do Conselho

Universitário - Política de ações

afirmativas no âmbito da pós-

graduação stricto sensu da UFSJ.

UFSM

Res. n.º 10/2015 do Conselho

Universitário

UFT

Port. Normativa n.º 402/2015

da Reitoria

UFU

Res. n.º 01/2015 do Conselho

Universitário

Res n.º 10/2019 do

Conselho Universitário

- Política de

Diversidade Sexual e de

Gênero da UFU.

UFV

Res. n.º. 13/2013 – Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

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UFVJM

Res. n.º 37/2017 do Conselho

de Ensino, Pesquisa e Extensão

UNB

Res. n.º 54/2017 do Conselho

de Administração

Res. n.º 11/2020 do Conselho de

Administração - Programa de

Atenção à Diversidade da UnB.

UNIFAL

Res. n.º 27/2016 do Conselho

Universitário

UNIFAP

Res. n.º 13/2009 do Conselho

Universitário

Res. n.º 21/2022 do Conselho

Universitário - Política de Ações

Afirmativas da UNIFAP.

UNIFESP

Res. n.º 127/2016 do Conselho

Universitário

UNILA

Res. n.º 11/2016 do Conselho

Universitário

UNILAB

Res. n.º 114/2023/Res. n.º

31/2014 do Conselho

Universitário

Res n.º 40/2021 do Conselho

Universitário - Programa de

Ações Afirmativas da UNILAB.

UNIPAMPA

Res. n.º 61/2013 do Conselho

Universitário

UNIR

Res. n.º 425/2016 do Conselho

Superior Acadêmico

UNIRIO

Res. n.º 4.781/2017 do

Conselho Universitário

UNIVASF

Res. n.º 08/2022 do Conselho

Universitário

FURG

Res. n.º 20/2013 do Conselho

Universitário - Programa de

ações afirmativas nos cursos de

graduação.

Res. n.º 04/2019 do Conselho

Universitário - Programa de

ações afirmativas nos cursos de

pós-graduação.

UNIFESSPA

Res. n.º 534/2021 do Conselho

Superior de Ensino, Pesquisa e

Extensão - Política de Ações

Afirmativas nos cursos de pós-

graduação da UNIFESSPA.

UFGD

Res. CEPEC n.º 243/2016 -

Assegura o uso do nome social

às pessoas discentes.

Resolução n.º 412 - elaboração e

a implementação de programas e

ações para a garantia de acesso e

permanência de discentes nos

cursos de graduação presencial

Resolução n.º 413 - Dispõe sobre

a nova Política de Assistência

Estudantil de Pós-Graduação da

UFGD

Resolução COUNI n.º 263/2022 -

estudantes transexuais no rol de

“estudantes em condições que

aumentam a vulnerabilidade

socioeconômica”

Fonte: elaborado pelos(as) autores(as).

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

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A pesquisa realizada nessas universidades identificou 73 documentos que tratam da

política do uso do nome social, da política de ações afirmativas e da política de diversidade de

gênero e sexual de forma mais ampla.

Políticas de uso do nome social

Os principais instrumentos encontrados abrangem o uso do nome social. O direito ao

uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero na administração pública

federal foi garantido primeiramente para pessoas servidoras públicas pela Portaria n.º 233/ 2010

do MPOG e, somente anos depois, foi regulamentado o uso do nome social por pessoas

discentes pelo Decreto n.º 8.727/2016. Embora todos os instrumentos normativos das

universidades federais tenham sido formulados com a mesma essência da Portaria e do Decreto,

assegurando o uso do nome social, quatro instituições as instituíram explicitamente como uma

Política de Uso do Nome Social: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade

Federal de Alfenas (UNIFAL), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e

Universidade Federal de Roraima (UFRR).

A UNIFAP foi pioneira em institucionalizar o uso do nome social para pessoas

discentes, garantindo que formulários, pesquisas, fichas de inscrição e questionários

considerem os recortes de identidade de gênero e orientação sexual, auxiliando nas políticas

internas de inclusão. Desde então, diversas instituições estabeleceram regulamentos acerca do

tema. A pesquisa identificou 48 documentos que regem o uso do nome social em 50

universidades federais, nos quais foram identificadas as identidades abrangidas, o público ao

qual se destina cada política e os fundamentos utilizados.

Verificou-se que as políticas instrumentalizadas por meio de resoluções abrangeram

majoritariamente pessoas travestis e transexuais (21), travestis, transexuais e transgênero (6),

transgênero (1), travestis, transexuais, não-binárias e transgênero (1) e travestis, transexuais,

intersexo e transgênero (1) e não especificaram ou utilizaram o termo “pessoas”

(18).

Em relação aos destinatários das políticas, os instrumentos promoveram direitos

principalmente para pessoas discentes e servidoras públicas, mas abordaram também pessoas

Todas as instituições que não tenham especificado ou utilizaram o termo “pessoas”, inclusive aquelas que

trataram de outras identidades. Entendemos que, nesse contexto, as identidades específicas são formas de

visibilizar e/ou exemplificar as identidades.

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

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visitantes, estagiárias, docentes substitutas, voluntárias e prestadoras de serviço, inclusive

terceirizadas. Todas as políticas estabeleceram direitos às pessoas discentes, mas apenas 25,0%

delas de forma exclusiva. As demais atribuíram direitos também às pessoas servidoras e a outras

usuárias. As políticas voltadas para pessoas discentes e docentes ocorrem em 41,7%, ao passo

que, nas demais instituições, cerca de 33,3%, estenderam os direitos instituídos para outras

pessoas usuárias.

No caso das pessoas servidoras públicas, cabe destacar que 17 universidades

estabeleceram que o uso do nome social seria realizado de acordo com a Portaria n.º 233/2010

do Ministério do Planejamento (MPOG)

. No entanto, esse instrumento, assim como o Decreto

n.º 8.727/2016, utiliza apenas as identidades travestis e transexuais. Apesar de a CF e de outros

instrumentos permitirem que se infira ser esses instrumentos aplicáveis também a outras

identidades, entendemos ser este um limitador em relação a outras identidades de gênero que

pode ser utilizado por gestores conservadores para a negação de direitos.

No caso da UNIFESP, apesar de os termos “travestis” e “transexuais” terem sido

adotados na Resolução n.º 127/2016 com base em seus compromissos institucionais de combate

às discriminações relacionadas à identidade e à expressão de gênero, e na Resolução n.º

12/2015, a instituição ampliou as identidades por meio da Portaria n.º 3.492 da Reitoria,

documento que dispôs sobre o uso dos espaços segregados por gênero a serem utilizados

livremente conforme a identidade de gênero.

Esse instrumento destacou-se tanto pela ampliação das identidades de gênero quanto

pelas diretrizes estabelecidas. Suas principais características incluem: a garantia do uso dos

espaços de acordo com a identidade de gênero nos locais onde houver segregação por gênero;

a identificação dos banheiros como de livre acesso segundo a identidade de gênero; a

implementação de banheiros individuais ou sem gênero em reformas ou novas construções; o

uso da linguagem neutra por meio da palavra “pessoa(s)” nas comunicações institucionais,

incluindo site, editais, formulários, solenidades oficiais, entre outros; a priorização do termo

“gênero” em detrimento de “sexo” sempre que possível nos formulários de cadastros e a

utilização de opções de preenchimento como “mulher trans”, “mulher cis”, “homem trans”,

“homem cis”, “travesti”, “gênero não-binário” e “outros”. E ainda, utilizar o descritor

“intersexo” quando for inevitável o uso da categoria “sexo”, bem como dar preferência ao termo

Na ocasião, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

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“filiação” ao invés de “mãe” e “pai”; e a realização de campanhas educativas para a divulgação

das medidas adotadas.

A especificação das identidades transgênero, cisgênero, travestis, não-binárias e outras

ressalta as diferenças entre as identidades e, embora possa parecer reforçar as identidades

socialmente construídas, revela, na verdade, sua pluralidade. Para Butler, não há como viver

sem normas de gênero, uma vez que as pessoas desejam se enquadrar nas identidades existentes

e o que se pretende é permitir que as pessoas existam livremente (Butler, 2021).

A utilização de espaços segregados por gênero também foi tratado por meio das políticas

de uso do nome social na UFAC, UFES, UFRGS, UFPE, UFRR, UFSB, UFSCar, UFSJ,

UNIFAL, UNILAB e UNIVASF, muitas delas evidenciando que a política se aplica aos toaletes

e vestiários.

O uso desses espaços é fundamental para a garantia de direitos e a inclusão de pessoas

de identidade de gênero diversa, que são frequentemente expulsas desses locais. As resistências

que advém dos riscos do uso de banheiros por pessoas trans não se sustentam em qualquer dado

concreto. Na verdade, as transexuais são as pessoas violentadas moral e fisicamente nesses

espaços ao serem impedidas de acessar um local segundo sua identidade de gênero (Benevides,

2023). Esse é inclusive um dos parâmetros estabelecidos pela CNCD-LGBT. Com base no art.

3º da Res. n.º 12/2015, que diz que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais

espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada

sujeito”, esse item foi inserido nessas políticas.

No que concerne à comunidade LGBTIQA+, os acessos ocorrem não só em relação ao

uso dos espaços físicos em ambientes segregados por gênero, mas afeta também como essas

pessoas se inserem no contexto social. A política de uso do nome social não é suficiente para

mudar o espaço universitário, sendo necessárias outras medidas que precisam garantir o direito

de acesso e a permanência de discentes transgêneros de forma a permitir que concluam seus

estudos (Prado; Altmann, 2023).

Diversas universidades expuseram, como justificativa na elaboração de suas políticas

de uso do nome social, a busca pela garantia de ingresso, e/ou de permanência e/ou de combate

à evasão. Esse fato foi constatado na UFABC, UFBA, UFC, UFCG, UFFS, UFMS, UFOP,

UFPR, UFRA, UFRB, UFRN, UFSJ, UFSM, UFT, UFU, UFVJM, UnB, UNIFAP, UNILA,

UNIVASF, UNIPAMPA e UNIR.

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

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Políticas de ações afirmativas

A questão do ingresso e da permanência fez parte do segundo maior grupo de políticas

institucionalizadas pelas universidades públicas. A pesquisa identificou o estabelecimento de

políticas de ações afirmativas em 16 universidades, dispostas em 22 resoluções que tratam da

reserva de vagas para pessoas com identidades de gênero diversas, conforme disposto Erro!

Fonte de referência não encontrada.

Essas políticas foram destinadas, majoritariamente, às pessoas dos cursos de pós-graduação e

visam garantir essencialmente o acesso por meio de reserva de vagas. Em relação aos cursos de

graduação, tais políticas foram registradas apenas em cinco instituições: FURG, UFABC,

UFBA, UNIFAP e UNILAB

Cabe destacar que as políticas de ações afirmativas realizadas pelas universidades, de

forma geral, decorrem de uma exigência legal para os cursos de graduação e, até recentemente,

de uma orientação para os cursos de pós-graduação. A Lei n.º 12.711/2012

, que dispõe sobre

o ingresso nas universidades federais, estabeleceu a reserva de vagas para pessoas pretas,

pardas, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de graduação. No âmbito da pós-

graduação, o MEC emitiu a Portaria n.º 13/2016 de forma a induzir a reserva de vagas.

Entretanto, esse instrumento foi revogado durante o governo Bolsonaro pela Portaria n.º

545/2020 do MEC, que, após a reação negativa, também a revogou, tornando o documento de

2016 novamente válido. No entanto, em 9 de agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou

o PL n.º 5.384/2020

, que altera a Lei n.º 12.711/2012 de forma a tornar obrigatória a reserva

de vagas para os cursos de pós-graduação. Esse projeto, que estendeu a reserva de vagas

também a pessoas quilombolas, foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela

Presidência da República na forma da Lei Ordinária n.º 14.723 em 13 de novembro de 2023.

O estabelecimento de vagas para além das identidades estabelecidas em lei demonstrou

um avanço, considerando a ausência de obrigação legal explícita para a elaboração dessas

Os documentos apresentados não refletem a totalidade das políticas existentes, visto que algumas dessas políticas

não eram específicas para o trato da temática, mas citavam problemáticas de gênero de maneira ampliada.

Foram consideradas apenas as universidades que institucionalizaram, por meio de resoluções, as políticas de

ações afirmativas.

A Lei n.º 13.409/2016 alterou o art. 3º da Lei n.º 12.711/2012, passando a considerar também as pessoas com

deficiência.

Para mais informações, consulte:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposi

cao=2266069.

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

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políticas voltadas a pessoas travestis, transexuais, não-binárias e com outras identidades de

gênero. Embora relevantes, mostraram-se insuficientes diante do total de universidades

federais. Uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo em 2019 identificou cotas para

pessoas transgêneros em 12

das 63 universidades até então existentes (Watanabe, 2019).

Desde então, foram identificadas a criação de, no mínimo

, mais oito políticas com reserva de

vagas pelas seguintes universidades: FURG, UFG, UFJF, UFMA, UFPE, UFSJ, UNIFAP e

UNIFESP.

Entre os instrumentos analisados, verificou-se que, na maioria das políticas, pessoas

travestis, transexuais e transgênero concorrem com outras minorias, como pessoas negras e

indígenas. Apenas cinco universidades destinam vagas exclusivas para essas identidades. Em

todos os casos, essas políticas contemplam pessoas travestis e transexuais, enquanto algumas

não mencionam a categoria transgênero. Esse fato gera incerteza sobre o público-alvo de

determinadas políticas, podendo ser, inclusive, uma escolha intencional, considerando os

recortes de cada identidade, nos quais pessoas travestis e transexuais estão entre as mais

marginalizadas socialmente (Benevides, 2023).

Entretanto, duas universidades mencionaram outras identidades além de travestis,

transexuais e transgênero, a UFABC e a UFMA. A primeira, embora não tenha mencionado a

identidade travesti em sua Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação stricto sensu,

abrangeu as pessoas intersexo. A segunda, ao instituir sua política, definiu pessoas trans como

aquelas formadas por pessoas travestis, transexuais, crossdressers e pessoas que se identificam

como terceiro gênero.

Como pode ser observado, todos os instrumentos até aqui analisados tratam

especificamente da diversidade de gênero. No entanto, a UnB, por meio da Resolução n.

11/2020 do Conselho Acadêmico, regulamentou o Programa de Atenção à Diversidade

(formado por auxílio financeiro, auxílio-refeição e acompanhamentos socioassistencial,

psicossocial e pedagógico), uma ação voltada para a permanência das pessoas estudantes da

graduação em condições de vulnerabilidade social emergencial de mulheres, pessoas negras,

indígenas, quilombolas ou LGBTQIA+.

As políticas da UNB, UFPR, UFSB, UFF, UFSC, UFRPE e UFRJ elencadas pela autora não foram consideradas

nesta pesquisa.

A pesquisa não considerou as reservas de vagas criadas por meio de editais, bem como possui como limitação

de pesquisa os instrumentos encontrados nos sites das universidades federais.

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

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Em 2022, por meio da Resolução COUNI n.º 263/2022, a UFGD inseriu estudantes

transexuais no rol de “estudantes em condições que aumentam a vulnerabilidade

socioeconômica”, os quais passaram a ter prioridade na concessão das verbas relativas ao

Programa Auxílio Emergencial (Estudantes em Cursos de Alternância) ao lado de pessoas com

deficiência, quilombolas, indígenas e discentes com filhos de 0 a 5 anos de idade.

Políticas de diversidade sexual e de gênero

A pesquisa identificou apenas dois instrumentos que tratam das sexualidades como

política institucional. A UFU e a UFABC abordaram as temáticas por meio de políticas de

diversidade sexual e de gênero (PDSG).

A política de diversidade sexual e de gênero da UFU foi estabelecida pela Resolução n.º

10/2019 do Conselho Universitário, com o objetivo de orientar a implementação de programas

e garantir o exercício da cidadania de pessoas LGBTQIA+

. Essa política abrange todas as

identidades de gênero e orientações sexuais que fogem à heteronormatividade e ao binarismo

de gênero. A PDSG da UFU estabelece uma série de princípios, entre eles: a garantia da

cidadania e da dignidade da pessoa humana; o respeito à diversidade de orientação sexual e

identidade de gênero, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra

forma de discriminação; o combate à LGBTfobia e a promoção da equidade para a população

LGBTQIA+. Além disso, inclui diretrizes voltadas à produção e difusão de informações e à

implementação de ações que incentivem o diálogo sobre preconceito e discriminação

relacionados à diversidade sexual e de gênero.

A resolução também instituiu os Programas de Acolhimento e Acompanhamento, de

Ensino, de Pesquisa e de Extensão e Cultura, atribuindo responsabilidades específicas às pró-

reitorias. Entre essas responsabilidades, destacam-se a atuação junto a coletivos estudantis, a

realização de ações de orientação para discentes e servidores, a promoção de campanhas de

acolhimento e respeito à Diversidade Sexual e de Gênero (DSG), o estímulo à pesquisa, a

criação e consolidação de núcleos, além do desenvolvimento de ações formativas e do apoio a

diversos projetos relacionados à DSG.

A publicação original utilizou o termo LGBT.

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

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A PDSG não só criou os programas, como atribuiu a responsabilidade e os objetivos (e

ações) a serem estabelecidos pela gestão universitária, dando ênfase para a comunidade

LGBTQIA+. Ademais, também foi determinada a criação da Comissão Permanente da Política

de Diversidade Sexual e de Gênero (CPDIVERSA)

, composta por um representante de todas

as pró-reitorias e dois representantes de pessoas discentes, de pessoas docentes e pessoas

técnico-administrativas.

Em 2022, a CPDIVERSA divulgou o relatório anual das atividades relacionadas à

Política de Diversidade Sexual e de Gênero, que incluiu, entre outras ações, a apresentação da

política de diversidade sexual e de gênero e da resolução sobre o uso do nome social na recepção

de novas pessoas discentes e servidoras, além da formação e capacitação das pessoas

servidoras

Outra política identificada durante a pesquisa foi a da UFABC, estabelecida por meio

da Resolução n.º 223/2022, com o objetivo de promover ações que garantam a dignidade, a

cidadania e os direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ e mulheres, bem como combater o

preconceito, a discriminação, a intolerância e a supressão de direitos que limitam sua

participação na instituição. Assim como a UFU, a UFABC definiu os responsáveis e suas

atribuições, estruturando sua política em três eixos de atuação: Acolhimento e

Acompanhamento; Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura; e Gestão.

O conjunto das políticas analisadas revela iniciativas que asseguram os direitos à

comunidade LGBTQIA+ de diferentes formas, com ênfase nas identidades de gênero,

especialmente pessoas travestis e transexuais. No entanto, a análise dos documentos em

consonância com os direitos da CF e as orientações da Resolução n.º 15/2015 revelam ser

possível estender essas políticas para outras identidades.

Considerações finais

Essa pesquisa teve como objetivo analisar as principais políticas públicas de promoção

da diversidade de gênero e sexualidade institucionalizadas pelas universidades federais

brasileiras. No contexto dessas instituições, foram identificadas três principais políticas: o uso

A CPDIVERSA foi criada por meio da Portaria n. 1.175 da Reitoria em 29 de dezembro de 2020.

Os cursos de capacitação poderiam ser oferecidos de forma on-line pelas escolas de governo, por exemplo, pela

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

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do nome social, as ações afirmativas (reserva de vagas) e as políticas de diversidade de gênero

e sexualidade.

A partir da análise documental e dos relatos, constatou-se que as universidades federais

inovaram em seus processos de promoção da diversidade de gênero e sexualidade antes mesmo

da publicação de decretos e portarias pelos ministérios do Governo Federal ou da resolução do

CNCD/LGBT. Embora ainda sejam poucas em relação ao total das universidades, é possível

afirmar que os avanços observados resultam da autonomia universitária garantida pela

Constituição Federal, aliada a outros instrumentos que fundamentam essas políticas, como a

Declaração de Direitos Humanos, os Princípios de Yogyakarta e a Lei de Diretrizes e Bases,

entre outros.

Embora não tenha sido objeto da pesquisa, foi registrado que todas as universidades

realizaram algum tipo de evento, campanha ou pesquisa relacionado à comunidade

LGBTQIA+. No entanto, apenas as políticas de uso do nome social foram regulamentadas

internamente na maior parte dos casos. Nesse quesito, foram identificados avanços também

relacionados às pessoas beneficiárias dessas políticas, passando a abranger especificamente, em

alguns casos, pessoas sem vínculos imediatos ou com vínculos indiretos com as universidades,

tais como pessoas visitantes e prestadoras de serviços.

No campo das políticas de ações afirmativas, as universidades parecem resistir à

ampliação daquelas voltadas às minorias já reconhecidas pela Lei n.º 12.711/2012, ou seja,

pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aquelas que estão em

vulnerabilidade social, apesar de haver o reconhecimento dos processos de exclusão, violência

e resistências no que tange à comunidade LGBTQIA+, em especial, pessoas transgênero

(Benevides, 2023; Watanabe, 2019).

A pesquisa evidenciou ainda que a violência se expressa de forma mais intensa contra

pessoas com identidade de gênero diversa, corroborando com os estudos e as iniciativas de

defesa de pessoas não cisgênero.

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REFERÊNCIAS

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BENEVIDES, Bruna (org.). Dossiê dos assassinatos e violência contra travestis e

transexuais brasileiras em 2022. Brasília: Distrito Drag; Rio de Janeiro: ANTRA, 2023.

Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf. Acesso

em: 26 jun. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasília, DF: Presidência da República, 2016.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Dados abertos.

Brasília, DF: MDHC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-

informacao/dados-abertos/disque100. Acesso em: 26 jul. 2023.

BROSIN, Danuska; TOKARSKI, Maine Laís. Do gênero à norma: contribuições de Judith

Butler para a filosofia política feminista. Revista Gênero, Niterói, v. 18, n. 1, p. 98-118,

2017. DOI: 10.22409/rg.v18i1.1036. Disponível em:

https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/31278. Acesso em: 5 jun. 2023.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de

Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CERQUEIRA, Daniel; FERREIRA, Helder; BUENO, Samira (org.). Atlas da violência

2021. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em:

https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5141-

atlasdaviolencia2021completo.pdf. Acesso em: 26 jul. 2023.

Judith Butler Debate os problemas de gênero com Linn da Quebrada e Jup do Bairro.

Transmissão. Direção: Claudia Priscilla e Kiko Goigman. [S. l.], Canal Brasil, 2021.

Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=DMge3Uc9sUs&ab_channel=CanalBrasil. Acesso em: 27

nov. 2022.

LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós-

estruturalista. Petrópolis: Vozes, 2012.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia

científica. São Paulo: Atlas, 2021. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788597026580/epubcfi/6/10%5B%3

Bvnd.vst.idref%3Dhtml4%5D!/4/32/3:22%5BOzo%2Cne%5D. Acesso em: 25 out. 2021.

MARDELL, Ashley. The Gay BCs of LGBT+: an accompaniment to the ABCs of LGBT+.

Coral Gables: Mango Publishing, 2017.

MISKOLCI, Ricardo. Teoria queer: um aprendizado pelas diferenças. 2. ed. Belo Horizonte:

Autêntica Editora, 2015. Disponível em:

https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788582179338. Acesso em: 12 abr. 2021.

MUSZKAT, Susana. Violência de gênero. In: TEPERMAN, Daniela; GARRAFA, Thais;

IACONELLI, Vera (org.). Gênero. Belo Horizonte: Autêntica, 2020. p. 85-104. Disponível

Política institucional de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 20

em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786588239803. Acesso em: 17 fev.

2022.

PRADO, Vagner Matias do; ALTMANN, Helena. Problematizações sobre acesso e

permanência de estudantes LGBTQIA+ na universidade pública: apontamentos sobre

produções acadêmicas. Revista de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 39, n.

1, e118646, p. 1-21, 2023. DOI: 10.21573/vol39n12023.118646. Disponível em:

https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/118646/88122. Acesso em: 15 ago. 2023.

SPARGO, Tamsin. Foucault e a teoria queer: seguido de Ágape e êxtase. Orientações pós-

seculares. Tradução: Heci Regina Candiani. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788551302453. Acesso em: 23 mar.

2022.

TILIO, Rafael. Teorias de gênero: principais contribuições teóricas oferecidas pelas

perspectivas contemporâneas. Revista Gênero, Niterói, v. 14, n. 2, p. 125-148, 2014.

Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/31193/18282. Acesso em:

23 mar. 2022.

TORRES. Marco Antônio. A diversidade sexual na educação e os direitos de cidadania

LGBT na escola. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. Disponível em:

https://plataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Publicacao/192387/epub/0. Acesso em: 25 jan.

2022.

WATANABE, Kelli Vergara. Inclusão de pessoas trans na UFPel: pelo direito de ser igual

quando a diferença inferioriza e ser diferente quando a igualdade descaracteriza. 2019. 166 f.

Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) – Faculdade de

Administração e de Turismo, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2019. Disponível em:

http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6467. Acesso em: 22 abr. 2022.

Fernando Soares da SILVA, Kellcia Rezende SOUZA e Cássia Cristina FURLAN

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 21

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

 Financiamento: Não há fomento de qualquer instituição.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: O trabalho não demandou do Comitê de Ética por ser uma Pesquisa

Bibliográfica e Documental.

 Disponibilidade de dados e material: Os dados coletados são públicos e disponíveis na

página oficial da Universidade lócus da pesquisa: Universidade Federal da Grande

Dourados (UFGD).

 Contribuições dos autores: Trata-se de um trabalho onde a maioria dos dados são oriundos

da dissertação de Mestrado em Administração Pública (UFGD) intitulada “Política

institucional de inclusão para a diversidade de gênero e sexual da Universidade Federal da

Grande Dourados” de Fernando Soares da Silva (1° Autor). A orientação da dissertação de

mestrado ficou sob responsabilidade de Kellcia Rezende Souza (2° Autora). Cássia Cristina

Furlan (3° Autora) foi membro da banca de defesa da dissertação de mestrado e, também,

participou da elaboração do artigo, contribuindo com análises recentes sobre o tema em

questão que foram acrescidas para a publicação.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação

Revisão, formatação, normalização e tradução

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 1

INSTITUTIONAL GENDER AND SEXUALITY POLICY IN BRAZILIAN FEDERAL

UNIVERSITIES

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE GÊNERO E SEXUALIDADE EM UNIVERSIDADES

FEDERAIS BRASILEIRAS

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE GÉNERO Y SEXUALIDAD EN LAS

UNIVERSIDADES FEDERALES DE BRASIL

Fernando Soares da SILVA

e-mail: profissaoeconomista@gmail.com

Kellcia Rezende SOUZA

e-mail: kellciasouza@ufgd.edu.br

Cássia Cristina FURLAN

e-mail: cassiafurlan@ufgd.edu.br

How to reference this paper:

SILVA, F. S.; SOUZA, K. R.; FURLAN, C.C. Política institucional

de gênero e sexualidade em universidades federais brasileiras.

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n.

00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441. DOI:

10.32930/nuances.v36i00.10848.

| Submitted: 02/11/2024

| Revisions required: 15/12/2024

| Approved: 14/01/2025

| Published: 17/03/2025

Editors:

Prof. Dr. Rosiane de Fátima Ponce

Deputy Executive Editor: Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Federal University of Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brazil.

Master’s in

public administration in National Network (UFGD). Graduated in Economic Sciences from Integrated Faculties

“Antônio Eufrásio de Toledo” (2005). Economist at the Federal University of Grande Dourados.

Federal University of Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brazil. Doctoral degree

in School Education from the São Paulo State University - Unesp/Araraquara. Graduated in Physical Education

from UFG and Pedagogy from the Metropolitan University of Santos. He is a professor at the Faculty of Education

at UFGD and works in the Postgraduate Programs in Education and Public Administration at the same institution.

Federal University of Grande Dourados (UFGD), Dourados – Mato Grosso do Sul (MS) – Brazil.

Doctoral degree

in Education from the State University of Maringá. Graduated in Physical Education from the State University of

Maringá and Pedagogy from the Faculty Higher Education Institute of Paraná. He is a professor at the Faculty of

Education at UFGD and works in the Postgraduate Programs in Education and Public Administration at the same

institution.

Institutional gender and sexuality policy in Brazilian federal universities

Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 36, n. 00, e025002, 2025. e-ISSN: 2236-0441

DOI: 10.32930/nuances.v36i00.10848 2

ABSTRACT: Over the last century, themes such as gender and sexuality have gained notoriety,

strengthening social movements, such as feminist and LGBTQIA+ groups, which began to

influence academic productions and the consolidation of public policies. The university, as an

institution for the production and dissemination of knowledge, needs to be aware of these issues.

In this sense, this study aims to map the consolidation of institutional policies on gender and

sexuality diversity in Higher Education Institutions (HEIs) in the Brazilian context. It is

characterized as documentary research. The search carried out at federal universities identified

48 policies on the use of social names, 16 universities with affirmative action policies, and 2

gender and sexual diversity policies. The research revealed that university autonomy enables

advances in the rights of the LGBTQIA+ community, although prejudice still supports the lack

of policies in some Brazilian universities.

KEYWORDS: Gender inequality. Social inclusion policies. Higher education.