Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v35i00.10620 1
DA BASE LEGAL À PRÁTICA COTIDIANA: O QUE INDICAM AS PESQUISAS
RELACIONADAS À INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR
DE LA BASE JURÍDICA A LA PRÁCTICA COTIDIANA: LO QUE INDICAN LAS
INVESTIGACIONES SOBRE LA INCLUSIÓN EN LA ENSEÑANZA SUPERIOR
FROM LEGAL FRAMEWORK TO DAILY PRACTICE: WHAT RESEARCH
INDICATES ABOUT INCLUSION IN HIGHER EDUCATION
Shirlei de Souza CORRÊA1
e-mail: shirleiscorrea@hotmail.com
Diego André BRIDI2
e-mail: dbridi@gmail.com
Caroline Neris BRIDI3
e-mail: caroline.neris@uniarp.edu.br
Marcio ZANCANARO4
e-mail: márcio.zancanaro@sc.senac.br
Como referenciar este artigo:
CORRÊA, S. de S.; BRIDI, D. A.; BRIDI, C. N.; ZANCANARO,
M. Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas
relacionadas à inclusão no ensino superior. Nuances: Estudos
sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024.
e-ISSN: 2236-0441. DOI:
https://doi.org/10.32930/nuances.v35i00.10620
| Submetido em: 30/04/2024
| Revisões requeridas em: 15/06/2024
| Aprovado em: 10/07/2024
| Publicado em: 30/08/2024
Editores:
Profa. Dra. Rosiane de Fátima Ponce
Prof. Dr. Paulo César de Almeida Raboni
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), Brusque – SC – Brasil. Doutora em Educação – UNIVALI – Itajaí
– SC. Docente no Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE.
2
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), Caçador – SC – Brasil. Doutorando em Educação Básica.
Docente nos cursos de Educação Física e Letras na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP.
3
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), Caçador – SC – Brasil. Mestra em Desenvolvimento e
Sociedade – UNIARP. Docente do curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP.
4
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Joaçaba – SC – Brasil. Mestre em Desenvolvimento e
Sociedade. Diretor do SENAC Joaçaba.
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
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RESUMO: Este artigo apresenta um estudo do tipo Estado do Conhecimento sobre processos
de inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, e tem o objetivo de mapear as
produções científicas que tenham centralidade nessa temática. O estudo foi realizado com textos
do tipo artigo científico publicados em uma base de dados nos últimos cinco anos, considerando
as principais legislações que englobam a temática datam a partir de 2015. Compreendemos que
os direitos sociais e educacionais de pessoas com deficiência têm ganhado representatividade
no cenário nacional, sobretudo a partir do conjunto de políticas públicas. No entanto, a análise
dos textos indica recente tradição nos estudos nessa área. Embora haja evolução das discussões
conceituais e teóricas, algumas problemáticas ainda fazem parte do cotidiano, como a falta de
formação de professores para atuarem nesse processo inclusivo, bem como a necessidade de
espaços que garantam a prática da intervenção psicopedagógica no ensino superior.
PALAVRAS-CHAVE: Educação especial. Inclusão. Ensino superior.
RESUMEN: Este artículo presenta un estudio de tipo Estado del Conocimiento sobre los
procesos de inclusión de personas con discapacidad en la educación superior, con el objetivo
de mapear las producciones científicas centradas en esta temática. El estudio se realizó
utilizando artículos científicos publicados en una base de datos en los últimos cinco años,
considerando las principales legislaciones que abordan esta temática desde 2015. Entendemos
que los derechos sociales y educativos de las personas con discapacidad han ganado
representatividad en el escenario nacional, especialmente a partir del conjunto de políticas
públicas. Sin embargo, el análisis de los textos indica una tradición reciente en los estudios en
esta área. Aunque ha habido una evolución en las discusiones conceptuales y teóricas, algunas
problemáticas aún forman parte del día a día, como la falta de formación de docentes para
actuar en este proceso inclusivo, así como la necesidad de espacios que garanticen la práctica
de la intervención psicopedagógica en la educación superior.
PALABRAS CLAVE: Educación especial. Inclusión. Educación superior.
ABSTRACT: This article presents a Knowledge State study on the inclusion processes of
people with disabilities in higher education, aiming to map the scientific productions that focus
on this theme. The study was conducted with scientific articles published in a database over the
past five years, considering the main legislation related to this theme, dating back to 2015. We
understand that the social and educational rights of people with disabilities have gained
prominence in the national context, especially through public policies. However, the analysis
of the texts indicates a recent tradition in studies in this area. Although there has been progress
in conceptual and theoretical discussions, certain issues still persist, such as the lack of teacher
training for this inclusive process and the need for spaces that ensure the practice of
psychopedagogical intervention in higher education.
KEYWORDS: Special Education. Inclusion. Higher Education.
Shirlei de Souza CORRÊA; Diego André BRIDI; Caroline Neris BRIDI e Márcio ZANCANARO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
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Introdução
Este estudo atende o objetivo de mapear as produções científicas relacionadas aos
processos de inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior nos últimos cinco anos,
consubstanciadas nas inovações legais inclusivas que datam a partir de 2015 e,
consequentemente, perpassa período de adaptação dos pesquisadores e das instituições de
ensino. A análise das produções pretende analisar como essas práticas de inclusão são
evidenciadas nas instituições de ensino superior.
A partir da década de 1990, com ênfase no direito fundamental à igualdade para todo
cidadão brasileiro, sem quaisquer distinções prevista na Carta Magna (Brasil, 1988), os direitos
sociais e educacionais de pessoas com deficiência têm ganhado representatividade no cenário
nacional e internacional. Especificamente no Brasil, legislações, políticas públicas e programas
foram criados para atender as demandas sociais vinculadas a essa temática. Principalmente a
partir da Declaração de Salamanca em 1994 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) de 1996, que essas discussões se constituíram enquanto políticas públicas.
Com relação à inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior, essa ação é ainda mais
recente e se baseia em considerações propostas por diferentes legislações, como a Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008 e, recentemente,
a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015.
Com base nesse aporte legal, este é um estudo qualitativo e tem como base a organização
de um Estado do Conhecimento, realizado a partir da análise de textos do tipo artigo científico
disponibilizados na base de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online). Essa escolha
se justifica, pois, esse processo metodológico permite revisitar caminhos percorridos pelos
pesquisadores, integrar resultados, apontar possibilidades de novas investigações, favorecendo
a democratização do conhecimento e o diálogo entre diferentes campos do saber (Silva; Souza;
Vasconcellos, 2020).
O texto é apresentado, a contar deste elemento introdutório, com o percurso
metodológico que norteou esse estudo. Em seguida, é apresentada a análise das produções
acadêmicas que evidenciam a temática, divididas em duas categorias, a saber: a primeira com
o propósito de apresentar discussões ligadas à educação especial e as bases conceituais e legais.
E a segunda categoria com o propósito de discutir os textos que trazem contribuições sobre os
elementos da prática cotidiana e dividem experiências relacionadas à inclusão de alunos com
deficiência no ensino superior.
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
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Percurso metodológico
Inicialmente, ao preparar os objetivos e ações a serem executadas neste estudo,
pensamos na realização de uma pesquisa do tipo Estado da Arte. Compreendemos que é uma
modalidade bibliográfica comumente encontrada no meio acadêmico, caracterizada por sua
abordagem específica e critérios distintos de elaboração e desenvolvimento. E tem como
propósito mapear e analisar as produções científicas em um campo específico de conhecimento,
realizando uma imersão crítico-reflexiva para identificar aspectos e dimensões destacados em
determinado período e contexto. Para a realização das pesquisas denominadas Estado da Arte
utilizam-se procedimentos descritivos para examinar dissertações, teses, publicações em
periódicos, apresentações em eventos acadêmicos e outras formas de publicações (Santos;
Santos; Serique; Lima, 2020, p. 202).
Nesse sentido, buscamos repensar as opções metodológicas e chegamos à opção de
elaborar ao invés de um Estado da Arte, um Estado do Conhecimento. Baseados em Silva,
Souza e Vasconcellos (2020), entendemos que essa é uma metodologia mais restrita, e que pode
ser utilizada para organizar um setor específico das publicações sobre um determinado tema.
Cabe ressaltar que, embora alguns autores compreendam que Estado da Arte e Estado do
conhecimento podem ser englobadas na mesma categoria, com similaridades, entendemos
diferenças entre essas metodologias. Principalmente quando assumimos que, ao elaborar uma
pesquisa,
[...] um primeiro passo a ser dado é elaborar um “Estado do Conhecimento”
na área selecionada, uma revisão crítica da literatura específica, com a
identificação dos aspectos que têm sido valorizados e os referenciais teóricos
que vêm subsidiando as pesquisas nos últimos anos (Silva; Souza;
Vasconcellos, 2020, p. 4).
Reconhecendo as características metodológicas e o potencial crítico e reflexivo desse
tipo de estudo, buscamos organizar um Estado do Conhecimento sobre inclusão no ensino
superior, e nossa intenção esteve pautada para além do mapeamento, mas também na análise
das produções, o que demanda um olhar panorâmico do pesquisador, visando a elaboração de
um diagnóstico detalhado do estado da pesquisa sobre o tema em questão dentro do recorte
cronológico adotado. Reconhecendo, portanto, a possibilidade de ressignificação e possíveis
contribuições para o campo da Educação.
Em relação ao recorte cronológico adotado, é importante observar que a escolha dos
últimos cinco anos (com término em 2023) se baseou na relevância das alterações legais
significativas ocorridas após 2015, incluindo a Lei da Inclusão, questões de acessibilidade e
Shirlei de Souza CORRÊA; Diego André BRIDI; Caroline Neris BRIDI e Márcio ZANCANARO
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adequação digital, além da atenção ao acadêmico com deficiência (2017). A abordagem
abrangente utilizada não poderia se basear em legislação anterior a essas mudanças, nem ser
tão recente a ponto de não refletir o impacto dessas novas normativas, considerando a possível
escassez de conteúdos relevantes.
A opção por buscar textos do tipo artigos científicos se deve à sua natureza dinâmica e
democrática, permitindo a disseminação rápida de pesquisas, dados e experiências no contexto
em questão. O recorte temporal compreende os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Optou-
se por excluir o ano de 2024 desse recorte para evitar possíveis prejuízos à busca, uma vez que
a análise foi realizada no primeiro trimestre do ano corrente e novas publicações poderiam ainda
ser adicionadas à plataforma analisada.
Como fonte de levantamento de informações, elegemos a base de dados SciELO, por
acreditar que essa é uma plataforma que agrega pesquisas potencializadoras e embasadas em
discussão metodológica e cientificamente coerentes. Essa plataforma condensa diferentes tipos
de textos, como resumos, ensaios, resenhas e artigos científicos que são licenciados e
vinculados a múltiplos periódicos que atendem a diversas áreas.
Considerando que essa abordagem proporciona uma visão abrangente e aprofundada do
que está sendo estudado em um determinado campo do conhecimento, iniciamos a busca pelos
artigos científicos utilizando a terminologia “inclusão no ensino superior” e nessa seleção
percebemos que muitos artigos que não tinham relação com a educação inclusiva, pois alguns
tratavam da inclusão das camadas populares diante do processo de democratização e expansão
do ensino superior, por exemplo. Assim, por sugestão da própria plataforma na seção “Como
melhorar sua busca”, utilizamos o termo “ensino superior” agregado ao operador booleano
“and” e mais o termo “inclusão de alunos com deficiência”.
Diante desse caminho de busca, selecionamos 18 artigos científicos. A partir da leitura
dessas produções, percebemos que desses, dois não se encaixavam no objetivo deste estudo e
por essa razão optamos em excluir esses artigos da nossa análise. O que resultou em 16 artigos
a serem analisados, sendo 15 deles escritos e publicados em língua portuguesa, e um publicado
na língua inglesa. O gráfico 1 indica o nome dos periódicos onde os artigos científicos foram
publicados, destacando-se a Revista Brasileira de Educação Especial com o maior número de
publicações.
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
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Gráfico 1 – Denominação das Revistas com as publicações analisadas
Fonte: Os autores, 2024.
Com relação às publicações, há que se destacar que o ano de 2022 é o ano que concentra
mais publicações relacionadas ao tema, ao menos nessa análise. O gráfico 2 mostra as
publicações neste último quinquênio:
Gráfico 2 – Publicação de artigos
Fonte: Os autores, 2024.
Com relação às opções metodológicas, podemos afirmar que um artigo foi analisado
quali e quantitativamente, por meio da estatística descritiva, enquanto a maioria dos artigos
científicos foram analisados qualitativamente. Como técnica de coleta de dados, aparece como
maioria, os estudos bibliográficos e documentais, seguidos por aqueles que se baseiam nos
dados obtidos por meio de entrevistas.
Shirlei de Souza CORRÊA; Diego André BRIDI; Caroline Neris BRIDI e Márcio ZANCANARO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
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Chama atenção nos artigos científicos analisados que, na maioria deles, há uma
justificativa dos respectivos autores sobre a carência e em alguns casos de ausência de estudos
nessa linha, que discutem a inclusão de alunos com deficiência no ensino superior. Matos e
Dias (2017), Beltrão, Teixeira e Simas (2023) e Pereira et al. (2019), destacam que se percebe
essas carências na difusão de investigações sobre a inclusão desse público no ensino superior.
Fato que pode ser utilizado, também, como importante justificativa para a elaboração do
presente estudo.
A partir da exploração dos artigos selecionados, e da leitura das partes principais dos
textos, como título, resumo e considerações finais, optamos por apresentar nossa análise a partir
de duas categorias. A primeira tem o propósito de apresentar discussões ligadas à educação
especial e as bases conceituais e legais que norteiam a discussão. A segunda categoria tem o
propósito de discutir os textos que trazem contribuições sobre os elementos da prática cotidiana
e dividem experiências relacionadas à inclusão de alunos com deficiência no ensino superior.
Educação especial e as bases legais
Os avanços significativos no cenário da inclusão educacional no Brasil refletem um
compromisso crescente com a promoção da equidade e da acessibilidade no sistema
educacional. A implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva, em 2008, e a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º
13.146/2015), representaram marcos importantes nessa trajetória. Essas iniciativas fortaleceram
os fundamentos legais e institucionais para garantir que todas as pessoas, independentemente
de suas capacidades ou limitações, tenham acesso igualitário à educação. No entanto, é crucial
reconhecer que os desafios persistem e que ainda há muito a ser feito para garantir uma
verdadeira inclusão. A necessidade contínua de revisão e aprimoramento das práticas
educacionais e sociais são essenciais para garantir que cada indivíduo possa exercer plenamente
seus direitos e contribuir de maneira significativa para o progresso coletivo. Somente através
desse compromisso renovado e da implementação de políticas e práticas inclusivas pode-se
consolidar uma sociedade onde a diversidade é valorizada e todos têm a oportunidade de
prosperar.
A diversidade, a diferença e a identidade pessoal são elementos intrínsecos das
sociedades modernas, podendo ser naturalizadas, cristalizadas e essencializadas. Nesse
contexto, como aspectos inerentes à vida social, espera-se que o respeito e a tolerância em
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
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relação à diversidade e à diferença sejam práticas comuns nas sociedades (Silva; Hall;
Woodward, 2014, p. 73).
Em consonância com a compreensão da diversidade e da diferença como aspectos
fundamentais das sociedades contemporâneas, é imprescindível que o respeito e a tolerância
em relação à diversidade sejam não apenas reconhecidos, mas também praticados em todas as
esferas da vida social. Em um mundo cada vez mais interconectado e multicultural, a
valorização da diversidade não só enriquece as comunidades, mas também fortalece os laços
sociais e promove um ambiente de convivência harmoniosa.
O reconhecimento da singularidade de cada indivíduo e o entendimento de que as
diferenças são uma fonte de enriquecimento mútuo são elementos essenciais para a construção
de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. Portanto, é fundamental que se promova
ativamente o diálogo intercultural, a educação para a diversidade e o combate a todas as formas
de discriminação, a fim de construir um futuro em que todos possam florescer em sua plenitude,
independentemente de sua origem, cultura, identidade ou características pessoais. A identidade
refere-se ao conceito de “quem sou eu”, como “sou negro”, “sou brasileiro”, “sou
heterossexual”, “sou mulher”, “sou autista” (Silva; Hall; Woodward, 2014, p. 74).
A história tem revelado que a invisibilidade pode ser fatal e que a questão de “deixar
viver ou deixar morrer” resulta da falta de políticas públicas inclusivas (Foucault, 2014).
Grupos minoritários são frequentemente alvo de violências simbólicas, muitas vezes sutis e
decorrentes de omissões, presentes em várias instituições, simplesmente por serem percebidos
como diferentes da maioria (Bourdieu, 2021).
No contexto brasileiro, a Lei de Inclusão surge como um marco legislativo que visa
promover a inclusão de pessoas com deficiência em diferentes esferas da sociedade. No entanto,
apesar de seus objetivos nobres, argumenta-se que sua eficácia tem sido comprometida devido
à falta de implementação adequada e fiscalização insuficiente. A ausência de medidas concretas
para garantir acessibilidade e igualdade de oportunidades tem deixado muitos grupos à margem
da sociedade, perpetuando assim a exclusão e a invisibilidade enfrentadas pelos indivíduos
considerados diferentes da norma social. Portanto, é fundamental uma análise crítica das
políticas de inclusão para identificar lacunas e buscar soluções que promovam uma verdadeira
inclusão e respeito à diversidade.
Além da Lei de Inclusão, a legislação brasileira também aborda especificamente a
inclusão de pessoas com deficiência no contexto universitário. A LDB estabelece que é dever
das instituições de ensino superior promoverem a inclusão de alunos com deficiência,
Shirlei de Souza CORRÊA; Diego André BRIDI; Caroline Neris BRIDI e Márcio ZANCANARO
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garantindo-lhes condições adequadas de acesso, permanência e participação nos cursos
oferecidos. Além disso, o Decreto n.º 9.034/2017 regulamenta a acessibilidade digital nas
instituições de ensino superior, exigindo a disponibilização de recursos tecnológicos e
pedagógicos que garantam o acesso pleno aos conteúdos acadêmicos por parte dos estudantes
com deficiência. Essas legislações representam importantes avanços na promoção da inclusão
e garantia de direitos para as pessoas com deficiência no ambiente universitário brasileiro,
porém, ainda é necessário um esforço contínuo para garantir sua efetiva implementação e
fiscalização, visando assegurar uma educação superior verdadeiramente inclusiva e acessível a
todos.
Em suma, as legislações brasileiras sobre inclusão de pessoas com deficiência nas
universidades representam um importante marco na promoção da igualdade de oportunidades
e acesso ao ensino superior. No entanto, é fundamental reconhecer que a eficácia dessas leis
depende não apenas de sua existência, mas também de sua implementação efetiva e fiscalização
adequada. Portanto, é necessário um compromisso contínuo por parte das instituições de ensino,
do poder público e da sociedade como um todo para garantir que todas as medidas necessárias
sejam tomadas para promover uma educação superior verdadeiramente inclusiva e acessível.
Somente assim poderemos construir um ambiente universitário onde todos os estudantes,
independentemente da sua condição, tenham a oportunidade de desenvolver seu pleno potencial
acadêmico e contribuir de forma significativa para o progresso coletivo.
Educação especial na perspectiva inclusiva, elementos que discutem a prática cotidiana
O texto produzido por Matos e Dias (2017) reconhece que, a partir da década de 1990,
os direitos sociais e educacionais das pessoas com deficiência passaram a obter maior
representatividade no cenário nacional e internacional. Ao traçar a trajetória das políticas
públicas voltadas para a inclusão de alunos com deficiência no ensino superior, os autores
destacam que, embora essas ações tenham sido significativas, ainda são insuficientes para
garantir a permanência e a conclusão dos cursos.
O estudo de Matos e Dias (2017) evidencia uma mudança substancial no
reconhecimento dos direitos sociais e educacionais das pessoas com deficiência desde a década
de 1990. Contudo, conforme discutido pelos autores, mesmo com os avanços obtidos, persistem
desafios notáveis. A questão da permanência e conclusão dos cursos de graduação para esses
alunos se destaca como uma área crítica que necessita de atenção e intervenções específicas.
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
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Essa análise sublinha a importância de continuar revisando e aprimorando as políticas e práticas
educacionais, para assegurar que todos os estudantes, independentemente de suas necessidades
ou características individuais, tenham oportunidades equitativas de acesso e sucesso na
educação superior.
Embora o foco principal do texto esteja relacionado às questões da prática da
intervenção psicopedagógica no ensino superior, os autores argumentam que essa intervenção,
quando realizada em parceria com o atendimento educacional especializado, pode
significativamente contribuir para o desenvolvimento do processo de aprendizagem. Segundo
os autores, a utilização de métodos, instrumentos e técnicas adequadas da psicopedagogia
possibilita a implementação de medidas permanentes de suporte a esse público. Além disso, os
autores destacam que:
Para incluir, a deficiência não pode ser encarada como uma incapacidade de
aprender e impossibilidade de crescimento pessoal, e sim nas possibilidades
de aprender e valorizar potencialidades que logo são alçadas pelas adaptações
do docente e equipe interdisciplinar (Matos; Dias, 2017, p. 363).
Em continuidade, outro texto que aborda questões práticas relacionadas ao processo de
inclusão de alunos com deficiência no contexto do ensino superior refere-se ao estudo que teve
como objetivo traçar um perfil desses estudantes com deficiência, utilizando como fonte os
dados de matrículas de alunos por meio do Censo da educação superior. Organizado por
Beltrão, Teixeira e Simas (2023), a pesquisa aponta um perfil diferente dos estudantes com
deficiência em relação aos demais, principalmente com relação à distribuição por sexo, idade
média, escolha de curso/área. A análise dos autores destaca uma relação de interesse por parte
dos estudantes para as instituições que ofereciam algum tipo de tecnologia que os assista ou
outras condições específicas de acessibilidade.
Isso evidencia a importância crucial de garantir um ambiente inclusivo e acessível no
ensino superior, não apenas para atender às demandas dos estudantes com deficiência, mas
também para promover a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento acadêmico de
todos os alunos. A pesquisa oferece insights valiosos que podem informar políticas e práticas
educacionais voltadas para a promoção da inclusão e do sucesso dos estudantes com deficiência
no ensino superior.
Há que se registrar que ao analisar o perfil dos estudantes, os pesquisadores indicam
que o maior número de estudantes com deficiência é do tipo física, seguido de baixa visão. E
complementam afirmando:
Shirlei de Souza CORRÊA; Diego André BRIDI; Caroline Neris BRIDI e Márcio ZANCANARO
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[...] o contingente total de estudantes com deficiência mais que dobrou no
período, com taxa média de crescimento de 9,0% a.a. embora seu percentual
no ensino superior ainda seja bastante reduzido em relação ao total de alunos.
A tendência de crescimento no período mostra que o processo de inclusão no
Ensino Superior ainda está começando (Beltrão; Teixeira; Simas, 2023, p. 01).
Na mesma direção, os estudos de Pereira et al. (2020), problematizam questões
relacionadas à acessibilidade arquitetônica e acessibilidade metodológica. Por meio de
questionários, os estudantes com deficiência tiveram voz para indicar sugestões acerca da
realidade vivenciada na instituição em que estudam. Com relação à acessibilidade arquitetônica,
os estudantes indicaram como essencial a instalação de elevadores com áudio, bebedouros,
banheiros e até caminhos adaptados. Com relação à acessibilidade metodológica, os estudantes
indicaram a necessidade de maior investimento na qualificação dos professores em relação ao
processo de ensino e aprendizagem inclusivo.
Ainda com relação a esse estudo, os próprios alunos percebem que os professores
diversificam pouco as estratégias de aprendizagem e dificilmente consideram as especificidades
para cada necessidade especial. Há que se destacar que essas questões relacionadas à
qualificação profissional para atuação no processo de inclusão no ensino superior foram
discutidas por Silva, Cymrot e D'Antino (2012, p. 667) e já apontavam, há mais de uma década,
problemáticas semelhantes. Esses autores destacam a “necessidade de se instituir um serviço
de apoio à comunidade que possa congregar as ações existentes, mas que se encontram
dispersas, em especial aquelas relativas à inclusão social baseada em atitudes favoráveis à
diversidade humana” (Silva; Cymrot; D’Antino, 2012, p. 667).
Além disso, é essencial ressaltar que a qualificação dos professores desempenha um
papel central na promoção da inclusão no ensino superior. Como indicado pelos estudos de
Pereira et al. (2020), os alunos destacaram a necessidade de uma maior diversificação das
estratégias de ensino, bem como uma consideração mais cuidadosa das especificidades de cada
necessidade especial. Isso sublinha a importância de programas de capacitação contínua para
os educadores, visando equipá-los com as habilidades e conhecimentos necessários para atender
às diversas necessidades dos alunos com deficiência. Além disso, é fundamental que as
instituições de ensino estabeleçam serviços de apoio eficazes, que possam coordenar e
consolidar as diferentes iniciativas relacionadas à inclusão, proporcionando um ambiente de
suporte abrangente para os estudantes com deficiência. Ao abordar essas questões de forma
integrada e abrangente, podemos avançar em direção a um ensino superior verdadeiramente
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
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inclusivo, onde todos os alunos tenham a oportunidade de alcançar seu pleno potencial
acadêmico e pessoal.
Outro ponto que vai ao encontro das discussões apresentadas por Matos e Dias (2017),
relacionadas à disponibilização de atendimento especializado, é igualmente relatada nesse
estudo, quando os próprios alunos com deficiência problematizam que, para “garantir a
permanência na instituição, cada faculdade deve disponibilizar um serviço e/ou núcleo de apoio
tanto acadêmico quanto psicológico” (Pereira et al., 2020, p. 394), o que vai auxiliar nas
dificuldades enfrentadas no contexto universitário.
Ao analisar a representação e participação de estudantes com deficiência em
universidades brasileiras nos últimos anos, em especial no último decênio, Cabral, Orlando, e
Meletti, (2020), indicam que as políticas de inclusão tiveram impacto na expansão do acesso ao
ensino superior no Brasil por conta das políticas públicas instituídas no país nos últimos anos,
o que marcou o período de democratização do ensino superior no Brasil. Mas, embora
reconhecendo esse avanço, advindo de um conjunto de políticas de inclusão, os autores
atribuem uma análise crítica a partir das relações dialéticas de inclusão e exclusão. Uma vez
que, na visão dos autores, “esses conceitos foram cooptados pelo discurso neoliberal e
transformados em estratégias que visam a reparação de problemas estruturais do capitalismo
sem promover mudanças sociais reais” (Cabral; Orlando; Meletti, 2020, p. 3).
Ao examinar o panorama da representação e participação de estudantes com deficiência
nas universidades brasileiras, especialmente ao longo do último decênio, as análises conduzidas
por Cabral, Orlando e Meletti (2020) ressaltam o impacto das políticas de inclusão na ampliação
do acesso ao ensino superior no Brasil. A implementação de políticas públicas voltadas para a
inclusão marcou um período crucial de democratização do ensino superior no país, refletindo
um compromisso com a equidade educacional e a promoção da diversidade.
No entanto, embora reconheçam o progresso alcançado, os autores adotam uma
abordagem crítica ao examinar as dinâmicas de inclusão e exclusão. Eles destacam como esses
conceitos foram cooptados pelo discurso neoliberal, tornando-se estratégias que abordam
superficialmente os problemas estruturais do capitalismo, sem efetuar mudanças sociais
substanciais. Diante dessa análise crítica, é evidente a necessidade de uma abordagem mais
holística e comprometida com a transformação social real, que vá além da mera retórica da
inclusão e promova de fato a equidade e a justiça educacional para todos os estudantes,
independentemente de suas capacidades ou condições. Somente através de políticas e práticas
Shirlei de Souza CORRÊA; Diego André BRIDI; Caroline Neris BRIDI e Márcio ZANCANARO
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 35, n. 00, e024010, 2024. e-ISSN: 2236-0441
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educacionais verdadeiramente inclusivas e transformadoras podemos aspirar a uma sociedade
mais justa e igualitária.
Em síntese, as análises de Cabral, Orlando e Meletti (2020) sobre a participação de
estudantes com deficiência no ensino superior brasileiro destacam tanto os avanços quanto os
desafios enfrentados no caminho da inclusão educacional. Enquanto as políticas de inclusão
têm desempenhado um papel significativo na ampliação do acesso ao ensino superior e na
promoção da diversidade, é crucial reconhecer que tais avanços são apenas parte de um
processo contínuo de transformação.
A crítica fundamentada dos autores ressalta a importância de uma abordagem mais
profunda e abrangente, que não apenas implique nas barreiras estruturais do sistema
educacional, mas também promova mudanças sociais substanciais. Isso exige um compromisso
renovado com a equidade, a justiça e a inclusão em todos os níveis da educação, bem como
uma reflexão crítica sobre as políticas e práticas atuais. Somente através desse engajamento
contínuo e da implementação de medidas concretas, podemos aspirar a um sistema educacional
verdadeiramente inclusivo, onde todos os estudantes, independentemente de suas capacidades
ou condições, tenham igualdade de oportunidades e possam realizar seu pleno potencial.
Considerações finais
Este estudo atendeu o objetivo de mapear as produções científicas relacionadas aos
processos de inclusão educacional de pessoas com deficiência no ensino superior.
Considerando os textos do tipo artigos científicos publicados nos últimos cinco anos,
organizamos um Estado do Conhecimento sobre inclusão no ensino superior, o que
proporcionou uma visão aprofundada do que está sendo estudado e discutido com relação a esse
campo.
No que se refere às discussões sobre educação especial e às bases conceituais e legais
que orientam o tema, observa-se a existência de material relevante que subsidia essas
discussões. Em particular, o conjunto de legislações nacionais e internacionais, especialmente
as de 2015 a 2017 e os anos subsequentes, justifica o recorte temporal dos últimos cinco anos.
Além disso, as ações desenvolvidas nos contextos meso e micro, através de programas estaduais
e municipais voltados para a inclusão na educação, oferecem um suporte significativo.
No que diz respeito aos textos que abordam a prática cotidiana e experiências
relacionadas à inclusão de alunos com deficiência no ensino superior, é evidente que os direitos
Da base legal à prática cotidiana: o que indicam as pesquisas relacionadas à inclusão no ensino superior
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sociais e educacionais das pessoas com deficiência têm ganhado representatividade no cenário
nacional, em grande parte devido às políticas públicas direcionadas a esse tema. No entanto,
mesmo com a evolução legislativa registrada, persistem desafios no cotidiano, como a carência
de formação adequada para professores envolvidos no processo inclusivo e a necessidade de
espaços que assegurem a aplicação efetiva da intervenção psicopedagógica no ensino superior.
Compreende-se, portanto, que as discussões sobre inclusão na educação básica e,
especialmente, no ensino superior são relativamente recentes. Contudo, quando essas
discussões se referem às práticas de inclusão, particularmente no que tange aos aspectos
metodológicos e às ações dos professores, a falta de tradição no campo da educação torna-se
ainda mais evidente. Com o crescimento exponencial do número de alunos com deficiência no
ensino superior, torna-se cada vez mais importante e necessário abordar essa questão,
especialmente considerando que se trata de um direito constitucional.
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não aplicável.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Não aplicável.
Disponibilidade de dados e material: Sim. Considerando ser uma pesquisa bibliográfica
de pesquisa em artigos publicados na SciELO e portando os dados, migra-se para uma
pesquisa quantitativa, com a referência dos descritores pesquisados e o recorte temporal, é
possível encontrar os materiais e dados aqui utilizados, por serem públicos e de acesso
gratuito.
Contribuições dos autores: Todos os autores da obra são professores e/ou estão ligados à
gestão educacional no ensino superior. À primeira autora, por sua expertise e conhecimento
concreto, foi a precursora do trabalho identificando o material, dados e interpretações dos
materiais obtidos. O segundo autor, doutorando e aluno da primeira autora, tem-se a
coligação de interesses, principalmente por ser professor da rede básica de ensino e de
ensino superior, pesquisador em imagem corporal e inclusão. Com relação à terceira autora,
esta professora do ensino superior, na área jurídica, e supervisora de estágio supervisionado
em escritório modelo, surgindo assim, a necessidade de compreensão da temática,
orientação e elaboração das descrições legais, bem como na interpretação. Com relação ao
quarto autor, este professor e gestor de instituição de ensino técnico e superior, se amolda à
temática, entrelaçando as áreas de preocupação e de conhecimento entre todos os autores,
que contribuíram com objetivos a serem traçados e revisão de conteúdo.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
