Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251 1
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A AMÉRICA LATINA SOB A ÓTICA DO
"DESENVOLVER A PRIMEIRA INFÂNCIA" DO BANCO MUNDIAL
EARLY CHILDHOOD EDUCATION FOR LATIN AMERICA UNDER THE
PERSPECTIVE OF "DEVELOPING EARLY CHILDHOOD" OF THE WORLD BANK
EDUCACIÓN INFANTIL PARA AMÉRICA LATINA BAJO LA PERSPECTIVA DE
"DESARROLLO DE LA INFANCIA TEMPRANA" DEL BANCO MUNDIAL
Camila Maria BORTOT1
e-mail: camilabortot@gmail.com
Elisângela Alves da Silva SCAFF2
e-mail: elisscaff@gmail.com
Kellcia Rezende SOUZA3
e-mail: kellcia@hotmail.com
Como referenciar este artigo:
BORTOT, C. M.; SCAFF, E. A. S.; SOUZA, K. R. Educação
Infantil para a América Latina sob a ótica do desenvolver a
primeira infância” do Banco Mundial. Nuances: Estudos sobre
Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-
ISSN: 2236-0441. DOI:
https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251
| Submetido em: 22/08/2023
| Revisões requeridas em: 15/09/2023
| Aprovado em: 19/10/2023
| Publicado em: 30/12/2023
Editores:
Profa. Dra. Rosiane de Fátima Ponce
Prof. Dr. Paulo César de Almeida Raboni
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá PR Brasil. Professora do Departamento de Fundamentos
da Educação da Universidade Estadual de Maringá. Pós-Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do
Paraná.
2
Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba PR Brasil. Professora Associada do Departamento de
Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná (DEPLAE/UFPR).
3
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados MS Brasil. Professora Adjunta da Faculdade
de Educação. Pós-Doutoranda em Educação pela UFPR.
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
2
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251 2
RESUMO: Este estudo busca analisar de forma crítica a Educação Infantil na América Latina
sob a ótica do "Desenvolver A Primeira Infância" (DPI) do Banco Mundial. Mediante uma
abordagem qualitativa, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, com base
prioritária de dados dos documentos do Banco Mundial e de seus experts nos últimos anos.
O estudo revela de que maneira o Banco tem como agenda o DPI a partir de programas sociais
e educacionais para o desenvolvimento econômico e a (re)produção de capital humano futuro,
fortalecida pelo discurso da neurociência. Para isso, os documentos manifestam o como
desenvolver esses programas legitimados de boas práticas de educação, nutrição e saúde,
descentralizadas e em multinível, ou seja, em práticas intersetoriais com alianças com o setor
privado. Por fim, ao contrário da perspectiva do Banco, defende-se que é fundamental
Desenvolver a Primeira Infância pautada em uma perspectiva crítica, emancipatória e
decolonial.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Educacionais. Banco Mundial. DPI. Educação Infantil.
América Latina.
RESUMEN: Este estudio tiene como objetivo analizar de manera crítica la Educación Infantil
en América Latina desde la perspectiva de “Desarrollar la Primera Infancia” (DPI) del Banco
Mundial. A través de un enfoque cualitativo, se llevó a cabo una investigación bibliográfica y
documental, con base prioritaria en datos de los documentos del Banco Mundial, así como en
la información proporcionada por sus expertos en los últimos años. El estudio revela de qué
manera el Banco establece la agenda del DPI a través de programas sociales y educativos para
el desarrollo económico y la (re)producción del capital humano futuro, fortalecido por el
discurso de la neurociencia. Para lograr esto, los documentos expresan cómo desarrollar estos
programas, legitimados como buenas prácticas en educación, nutrición y salud,
descentralizados y en niveles múltiples, es decir, a través de prácticas intersectoriales con
alianzas con el sector privado. Finalmente, en contraposición a la perspectiva del Banco, se
defiende que es fundamental Desarrollar la Primera Infancia desde una perspectiva crítica,
emancipadora y decolonial.
PALABRAS CLAVE: Política Social Educativa. Banco Mundial. Desarrollo de la Primera
Infancia. América Latina.
ABSTRACT: This study aims to critically analyze Early Childhood Education in Latin America
from the perspective of the World Bank's "Developing the First Years" (DFY) initiative. It
employs a qualitative approach, and bibliographic and documentary research was conducted,
primarily based on data from World Bank documents and its experts in recent years. The
study reveals how the Bank prioritizes the DFY agenda through social and educational
programs for economic development and the (re)production of future human capital,
strengthened by the neuroscience discourse. To achieve this, the documents articulate how to
develop these legitimized programs as best practices in education, nutrition, and health,
decentralized and at multiple levels, i.e., through intersectoral practices with alliances with the
private sector. In conclusion, contrary to the Bank's perspective, it is argued that it is essential
to Develop Early Childhood based on a critical, emancipatory, and decolonial perspective.
KEYWORDS: Educational Social Policy. World Bank. Developing Early Childhood. Latin
America.
Camila Maria BORTOT; Elisângela Alves da Silva SCAFF e Kellcia Rezende SOUZA
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251 3
Introdução
O Banco Mundial (BM) atua, desde a sua criação em 1944, na concessão de
empréstimos a países-membros e desenvolve um conjunto de estudos e consultorias para
governos sobre temas, como pobreza, agricultura, indústria, questões ambientais, dentre outros
conteúdos voltados às políticas públicas. Na educação, a sua produção intelectual visa,
sobretudo, a diagnosticar problemas educacionais e propor soluções que, frequentemente,
abrangem reformas econômicas e sociais para diversos setores da sociedade. Com isso, produz
orientações, argumentos e diretrizes voltadas à educação, com o intuito de debater questões
internacionais, especialmente a formação de capital humano e o alívio/gestão da pobreza.
Nesse contexto, o Banco Mundial (BM) promove uma agenda de referencial global que
engloba diversos documentos. Estes documentos continuamente fornecem orientações às
partes interessadas, incluindo os países signatários, sobre prioridades políticas. O BM oferece
apoio especializado através de consultorias e assessorias técnicas para países que buscam
desenvolver e implementar políticas específicas. Além disso, divulga recomendações sobre
políticas docentes por meio da participação de consultores em eventos, congressos, publicações
de livros e outras produções.
O Banco Mundial também estabelece parcerias com instituições do setor privado.
Organiza reuniões, encontros e seminários que reúnem chefes de Estado e ministros para ouvir
interpretações dos consultores sobre a necessidade de atingir metas educacionais. Esses eventos
visam ampliar o diálogo sobre as diretrizes da estratégia, buscando avançar na convergência de
agendas e ações (BRITO NETO; SHIROMA, 2015).
Dentre as prioridades argumentativas e orientadoras dos documentos do Banco para a
educação, está a Educação Infantil com o eixo central de Desenvolvimento da Primeira Infância
(DPI). Desde 1970, encontram-se recomendações à Educação Infantil nos Documentos
Setoriais de Educação (WORLD BANK, 1974) e que vêm, desde o limiar do século XXI,
constituindo-se, via sua rede de experts, na difusão de argumentos para um público decisivo no
processo de formulação, implementação e avaliação (DENBOBA et al., 2014a, 2014b, 2014c;
EVANS; KOSEC, 2011; GAAG; TAN, 1998; MYERS, 1992; NAUDEAU et al., 2011; SAYE;
WODON, 2014; VEGAS; SANTIBÁNEZ, 2010; YOUNG, 1996).
Concernente ao exposto, este artigo apresenta alguns dos resultados de uma pesquisa
inserida no campo das discussões sobre as influências dos Organismos Multilaterais na
hibridização de políticas educacionais para a infância na América Latina. Nesse ínterim,
objetiva-se analisar de forma crítica a Educação Infantil na América Latina sob a ótica do
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
4
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"Desenvolver A Primeira Infância" (DPI) do Banco Mundial. Metodologicamente, a pesquisa
que fundamenta o presente texto tem uma abordagem qualitativa, constituindo-se como
bibliográfica e documental, na medida em que se busca a compreensão da produção do
conhecimento científico acerca de determinados recortes da realidade investigada.
Cumpre registrar que os documentos são atividades humanas que revelam suas ideias,
opiniões e formas de atuação e percepção de mundo, a partir de documentos escritos,
numéricos, estatísticos, visuais, dentre outros (BRAVO, 1991). Embora a pesquisa documental
possibilite uma multiplicidade de aportes, na presente investigação, destacam-se os documentos
escritos, oriundos, predominantemente, do Banco Mundial e de seus consultores, cuja análise
será realizada a partir da literatura atinente ao tema e ao contexto sócio-histórico.
A empiria foi estruturada em dois momentos distintos. Inicialmente, são apresentados o
que o Banco Mundial caracteriza como Desenvolver a Primeira Infância (DPI) e suas intenções.
Posteriormente, realiza-se uma análise descritiva das abordagens sobre o desenvolvimento da
primeira infância, considerando os argumentos do Banco Mundial e de seus consultores nos
últimos anos em relação à Educação Infantil na América Latina.
Vale demarcar, por fim, que a expressão ‘expert’ será utilizada ao longo desta exposição
conforme o sentido técnico-político a ela atribuído por Shiroma (2014). Segundo a autora, a
atividade dos experts vai além do domínio técnico de determinado campo do conhecimento ou
área de intervenção profissional, relacionando-se, também, à garantia da sustentabilidade dos
planos de reformas educacionais. Para tanto, esses planos intervêm como mediadores de
conflitos, promovem a adequação de agendas transnacionais ao âmbito local, difundem ideias
e propostas, fornecem aconselhamento científico na tomada de decisões, além de criar a
reformular o conhecimento engajado para política.
Desenvolver a primeira infância: O que esse slogan revela?
O termo ‘Desenvolvimento da Primeira Infância’ (DPI) é um conceito recorrente, que é
caracterizado como slogan, quando se trata da Educação Infantil nos documentos produzidos
pelo Banco Mundial e/ou publicados por seus consultores, que, em sua maioria, o
economistas. Desde 1970, uma aproximação com o DPI, que se articula com a pobreza, de
modo a alinhar a educação de pais com a nutrição das gestantes e de seus filhos (WORLD
BANK, 1974). Em 1980, no documento intitulado Education: sector policy paper, como pontos
de entrada estratégicos de DPI, foram destacados programas que envolvessem nutrição, saúde
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e desenvolvimento social, com ênfase no papel da pré-escola em programas de educação de
pais sobre saúde, nutrição e vida familiar (WORLD BANK, 1980).
Na década de 1990, a publicação do documento Prioridades y estratégias para la
educación: estúdio sectorial del Banco Mundial (BANCO MUNDIAL, 1995) marcou o início
da concessão de empréstimos para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, de
forma direta no documento como uma linha estratégica a ser seguida e como uma estratégia de
financiamento pelo Banco. A propósito, uma das orientações do documento diz respeito ao
papel da educação e a importância de esta gerar sinergias com os outros setores, como de
nutrição e saúde, na formação do capital humano.
Nos documentos supracitados, as análises econômicas direcionam a Educação Infantil
às ações de DPI, em que investir na infância (crianças e suas famílias), que está margem das
condições de vida consideradas produtivas pelo Estado, é um risco social que demanda
acompanhamento (PENN, 2002). Assim, a aliança entre economia e Educação Infantil como
estratégia de investimento no capital humano de crianças pobres é fundamental para o alívio da
pobreza (CARVALHO, 2016). Logo, DPI envolve não somente as ações de educação, mas
também as que se relacionam à saúde, ao apoio à família, ao emprego e à integração social.
Por sua vez, essas proposições se focam no desenvolvimento de habilidades que
objetivam a formação de um indivíduo produtivo e empreendedor de si mesmo o cidadão do
futuro e se estruturam sob a integração equidade-custo-efetividade, ou seja, ao mesmo tempo,
em que promove a manutenção da pobreza, cuja assistência educativa envolve a ampliação de
parcerias mercantis e filantrópicas na América Latina e Caribe (BORTOT, 2022; BORTOT;
LARA, 2019). Essas anunciações materializam a pauta financeira traçada nos anos 1990 e início
dos anos 2000 pelo Banco Mundial: bom investimento em uma noção produtiva e instrumental
da primeira infância que emerge da teoria do capital humano, fortalecida pelo discurso da
neurociência (MARQUEZ, 2016).
Pereira (2010, p. 457) assinala que, ao longo da história, os OM adquiriram uma
legitimidade ampla, disseminada e sólida como “fonte de dados, afiançador de ideias, formador
de policy-makers, produtor de análises comparativas e guia em matéria de políticas de
desenvolvimento”, de maneira a divulgar, legitimar e produzir estudos sobre os impactos de
programas de êxito para o DPI, voltado à tríade desenvolvimento humano, social e econômico.
Nessa tríade, economistas realizaram pesquisas evidenciando a importância do
investimento na Educação Infantil, ao considerarem que é o investimento social mais rentável
para a sociedade (HECKMAN, 2000; HECKMAN; PINTO; SAVEKYEV, 2013). O
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
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investimento em programas de DPI tem, dessa forma, uma alta taxa de retorno para toda a
sociedade. Algumas estimativas realizadas pelo economista norte-americano, James Heckman,
ganhador do Prêmio Nobel de Economia, em 2000, indicam que, para cada US$ 1 investido em
políticas de primeira infância, há um retorno para a sociedade de até US$ 17 (UNICEF, 2019).
Para isso, condições nutricionais, ambiente familiar, nvel de escolaridade da mãe, qualidade
das intervenções recebidas na creche, dentre outros aspectos, são colocados no cálculo de custos
e retorno. esse cálculo que permite prescrever as condutas adequadas e orientar medidas
objetivando a minimização dos riscos de que as crianças pobres não se desenvolvam
satisfatoriamente.
Figura 1 Inversão estratégica: programas em infância e suas taxas de retorno em capital
humano de Heckman
Fonte: Heckman et al. (2008)
Para Heckman et al. (2008), os investimentos em capital humano, além de reduzirem as
desigualdades, reduzem e até mesmo eliminam o trade-off eficiência versus equidade, pois,
de modo geral, esses investimentos são mais equitativos devido à semelhança das crianças nos
seus primeiros anos de vida, independentemente de seu contexto cultural de origem. Nessa
visão econômica, o objetivo principal do desenvolvimento da criança é produzir uma população
adulta frutífera, ao favorecer a existência de comunidades mais fortes e economicamente
prósperas.
O impacto da educação sobre o desenvolvimento infantil vem sendo amplamente
discutido pela literatura econômica (ARAÚJO, 2011; VIANA, 2012). Portanto, desenvolver a
primeira infância, na perspectiva do Banco Mundial, envolve políticas de educação e a
importância em sinergia com os outros setores, como de nutrição e saúde na formação do capital
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humano, haja vista a eficiência econômica da Educação Infantil e a sua magnitude como
solução dos diversos problemas de ordem econômica, poltica e social que afetam os países em
desenvolvimento.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento na primeira infância, propõe-se a
integração da educação e saúde em programas intersetoriais cuidadosamente planejados,
considerando-os como pontos estratégicos de investimento. A abordagem inclui programas
domiciliares que educam pais e mães sobre temas como saúde, nutrição e higiene nos primeiros
anos de vida. Além disso, busca-se articular parcerias público-privadas para oferecer programas
formais e informais de saúde, nutrição e estimulação, integrados a creches domiciliares ou com
apoio em centros de Educação Infantil de caráter não institucionalizado (BANCO MUNDIAL,
1995, 2000).
Essas questões são desenvolvidas ao longo do século XXI de como desenvolver a
primeira infância. Para tanto, uma rede de expertise e advocacy foi estabelecida para a Educação
Infantil com base na intersetorialidade, a fim de atender à agenda de educação e saúde do Banco
Mundial. Nesse sentido, a seção a seguir demonstra, na perspectiva do Banco, como
desenvolver a primeira infância, com a finalidade de constituir uma agenda globalmente
estruturada de Educação Infantil na América Latina.
Como desenvolver a primeira infância: Os argumentos do Banco Mundial
Fundamentalmente, desenvolver a primeira infância é uma forma estratégica de unir
desenvolvimento econômico à gestão da pobreza na região latino-americana (BORTOT, 2022).
Estudos recentes publicados pelo Banco Mundial e seus experts demonstram o que fazer e como
fazer para alcançar um investimento na primeira infância visando a grandes retornos, para
atendimento da pauta de união do desenvolvimento social ao desenvolvimento econômico via
educação. Ou seja, além de caracterizar a importância de desenvolver a primeira infância, na
perspectiva econômica, desenvolvem aquilo que chamam de boas práticas de educação e saúde
descentralizadas e em multinível.
No documento Education sector strategy update: achieving education for all,
broadening our perspective, maximizing our effectiveness (BANCO MUNDIAL, 2006), a
educação se vincula à agenda de desenvolvimento econômico, com a proposta de ajudar a
integrar a educação nas estratégias econômicas nacionais. Para o Desenvolvimento da Primeira
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
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Infância, são propostas, novamente, intervenções integradas de educação, saúde, nutrição,
promoção do desenvolvimento social e cognitivo de crianças de 0 a 6 anos de idade.
Em 2007, a instituição publicou um importante estudo, intitulado Early Child
Development From Measurement to Action International Bank for Reconstruction and
Development, específico para a primeira infância (BANCO MUNDIAL, 2007). O item
‘Desenvolvimento da Primeira Infância: Aumentando a Conscientização e Investimentos’
demarcou que os programas de crescimento e desenvolvimento de crianças pequenas (idades
0-6 anos) são o “melhor investimento para desenvolver o capital humano necessários para o
crescimento econômico” (BANCO MUNDIAL, 2007, p. 70, tradução nossa), haja vista que os
programas para a etapa, sintetizando o estudo do Banco, são base da formação de capital
humano; têm a maior taxa de retorno no desenvolvimento econômico; expressam a maneira
mais econômica de reduzir a pobreza e promover o crescimento econômico.
Para tanto, o documento enfatiza os tipos de suporte e opções alternativas para
programas de DPI, com rede de cooperação multinível:
O suporte para programas de DPI é necessário para pais, comunidades,
clínicas, organizações não governamentais (ONGs), outros locais e
instituições regionais instituições sociais e governamentais maiores
departamentos. Opções alternativas d DPI: Uma gama completa de opções
deve estar disponível para crianças, pais comunidades. Ter alternativas e
opções complementares econômicas reduzirão custo geral do DPI programas
e aumentarão o acesso a esses programas de DPI por parte dos pobres e/ou
crianças e famílias rurais (BANCO MUNDIAL, 2007, p. 213, tradução nossa).
Além disso, acentua a atuação da sociedade civil em formas cooperativas “criativas” de
financiamento em alguns países da Ásia e Pacífico, Europa Central, Ásia, América Latina e
Caribe, Oriente Médio, Norte da África e África Subsaariana:
A Indonésia está explorando o financiamento público de iniciativas voltadas
para a comunidade Programas de DPI.
O Brasil está fazendo parceria com fundações e bancos privados para construir
capacitação em cuidadores de DPI.
O Open Society Institute continua a fornecer financiamento catalítico e
assistência em 30 países.
Jamaica está iniciando legislação e políticas para estimular o financiamento
para o desenvolvimento da primeira infância.
A República Dominicana estabeleceu um Fundo Competitivo para inovações
educacionais (BANCO MUNDIAL, 2007, p. 258, tradução nossa).
No documento de 2007, o Banco Mundial destaca o trabalho com a educação para a
infância no Brasil, em sua publicação, como um exemplo a ser seguido a partir de práticas de
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sucesso baseadas em evidências. O programa em foco foi o “Fundo do Milênio do Brasil para
a primeira infância/Brazil’s Millennium Fund for Early Childhood (BANCO MUNDIAL,
2007, p. 215), desenvolvido pelo Banco em parceria com o UNICEF e a UNESCO, aos estados
do Rio Grande do Sul e Santa Catarina
4
. O objetivo era que um fundo poderia galvanizar a
participação do setor privado e aumentar o nível de esforço e investimento no desenvolvimento
da primeira infância, sobretudo “fornecer pequenas doações a comunidades e organizações não-
governamentais (ONG) para estabelecer e manter serviços de DPI de qualidade para crianças
pequenas” (BANCO MUNDIAL, 2007, p. 216, tradução nossa) em instituições comunitárias,
filantrópicas ou públicas.
O que fazer e quem fará os programas de DPI estão explícitos: incrementou-se,
notadamente, a participação de organizações da sociedade civil que integram redes sociais
internacionais, regionais e nacionais e a disputa de hegemonia para realizar os programas de
DPI em parceria com o nível local, uma vez que a educação para a infância, geralmente,
encontra-se lotada em nível municipal/provincial. A legitimidade de redes de governança não
está dada; precisa ser conquistada, negociada no âmbito do Estado stricto sensu e da sociedade
civil (SHIROMA, 2020) e, no caso das orientações e dos estudos produzidos pelo Banco
Mundial, a receita está pronta na busca de avançar na convergência de agendas e ações
multilaterais.
Nessa perspectiva, salienta-se o documento The Promise of Early Childhood
Development in Latin America and the Caribbean, publicado, em 2010, por Emiliana Vegas e
Lucrecia Santibáñez
5
, com fomento do Banco Mundial, integrante da Latin American
Development Forum Series
6
e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a
Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe e o Banco Mundial.
Após realizar uma análise abrangente do desenvolvimento na primeira infância na
América Latina e no Caribe, com destaque para a precariedade da participação feminina na
força de trabalho, a pobreza, a mortalidade infantil, a nutrição, a saúde e o contexto
socioeconômico familiar, observou-se que a cobertura dos serviços de Desenvolvimento na
Primeira Infância (DPI) na América Latina permanece baixa. Os programas existentes alcançam
4
Cachoeira do Sul, Canela, Guaíba, Montenegro, Sapucaia do Sul, Charqueadas e Porto Alegre (RS); Chapecó,
Itajaí, Joinville e Lages (SC).
5
Consultoras economistas do setor de Educação do Departamento de Desenvolvimento Humano do Banco
Mundial.
6
Essa série foi criada em 2003 para promover o debate, divulgar informações e análise, além de transmitir o
entusiasmo e a complexidade da maioria das questões atuais do desenvolvimento econômico e social na América
Latina e no Caribe sobre política fiscal, mudanças climáticas, imigração, trabalho, governança corporativa,
globalização e DPI.
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
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apenas uma pequena fração do potencial beneficiário, especialmente entre as crianças mais
jovens.
Os programas de DPI orientados incluem conteúdos que educam pais sobre como cuidar
melhor de seus filhos (práticas parentais), programas para garantir que crianças de 0 a 2 anos
de idade tenham cuidados infantis de múltiplos arranjos de atendimento, como os comunitários
para crianças de 0 a 3 anos e programas de educação pré-escolar para crianças de 3 a 6 anos.
Tais programas devem “beneficiar principalmente crianças de origens mais pobres” (VEGAS;
SANTIBEZ, 2010, p. 29, tradução nossa).
A propósito, a maioria desses programas busca objetivos comuns, como: melhoria da
qualidade de vida de uma criança em desenvolvimento no início da vida, incluindo o seu
desenvolvimento cognitivo e socioemocional, crescimento físico e bem-estar; aprimoramento
de cuidados pré-natais da mãe com serviços e informações para fortalecer a probabilidade de
parto de um bebê saudável; e educação dos pais e/ou cuidadores em melhores práticas parentais,
de saúde e higiene, proporcionando-lhes a oportunidade de participar na força de trabalho no
futuro. Ainda se enfatiza que os programas de DPI na América Latina são importantes por
afetarem a comunidade em geral que assistem crianças do nascimento aos 6 anos, como mães,
cuidadores, creches, pré-escolas e centros de saúde (VEGAS; SANTIBEZ, 2010).
Essas afirmações, segundo as autoras, baseiam-se em um dos muitos benefícios das
intervenções de DPI em países desenvolvidos e em desenvolvimento e que, aliás, devem ser
ofertados de forma intersetorial e multisetorial:
Idealmente, tais políticas criam vínculos entre diferentes áreas de políticas que
afetam crianças pequenas, incluindo serviços como saúde, nutrição, educação,
água, higiene, saneamento e proteção legal. Em outras palavras, as políticas
nacionais são multidisciplinares e multissetoriais, fornecendo uma estrutura
que pode coordenar o trabalho dos vários setores do governo necessários para
fornecer serviços integrados de DPI (VEGAS; SANTIBEZ, 2010, p. 29,
tradução nossa).
Antes de indicar o que e como fazer esses programas, Vegas e Santibañez (2010) buscam
legitimar as suas considerações em evidências sobre intervenções de desenvolvimento na
primeira infância em todo o mundo de abordagem intersetorial, como os denominados Small
programs, quais sejam: The Perry Preschool Program, na cidade Ypsilanti, Michigan (EUA);
The Carolina Abecedarian Program, na Carolina do Norte (EUA); Chicago Child Parent
Program (EUA); outros denominados de Large-scale programs, como: The Head Start
Program, nos EUA; Community Mothers Programme (CMP), na Irlanda; Preschool Education
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Project (EPPE), no Reino Unido; Nutrition and Early Child Development Program, na Uganda;
e The Turkish Early Enrichment Project, na Turquia.
Em síntese, as consultoras do BM assinalam que esses programas compensam
consequências associadas à desigualdade via trabalho educacional. Assim, demarcam a
coordenação intersetorial de programas e projetos (e não políticas) para crianças e famílias
pobres. Ao final do documento, indicam o como aumentar a cobertura dos programas de DPI,
“com base em programas de sucesso existentes para resolver os desafios especficos do pas”
(VEGAS; SANTIBEZ, 2010, p. 127, tradução nossa).
Além da coordenação intersetorial para o atendimento, orientam as formas de
provimento da expansão em colaboração:
[...] grupos internacionais e fundações operacionais que estão comprometidas
com financiamento de programas de longo prazo em comunidades de baixa
renda, como a comunidade cristã Children’s Fund, Save the Children, Plan
International e World Vision pode, ocasionalmente, fornecer financiamento
intermediário para um programa nacional. As ONGs internacionais
geralmente dependem de doadores e benfeitores privados que estão dispostos
a fornecer financiamento sustentável de longo prazo para crianças ou
comunidades blocos de construção de tal política, todos os quais devem ser
considerados no início do processo. Também a UNESCO, UNICEF, o Banco
Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Organização das
Nações Unidas Estados e Organização Pan-Americana da Saúde. Essas
grandes organizações oferecem suporte financeiro e assessoria técnica
(VEGAS; SANTIBEZ, 2010, p. 158, tradução nossa).
A agenda concertativa integra as novas configurações de contrato social aos múltiplos
arranjos de acordos entre os setores público e privado para o desenvolvimento da DPI. Os ditos
suportes financeiros e assessoramento técnico têm como intuito a inserção e abertura à lógica
mercantil, convergindo na (re)definição, no alinhamento e no controle das políticas, ao
operacionalizar modelos mais flexíveis, descentralizados, de maneira a superar fronteiras e
dicotomias pelo norte da reconfiguração do papel do Estado, ocultada pela promoção da ordem
civil mediante ideais comunitários de coesão social colaborativa.
Em 2011, o BM publicou o estudo ‘Como Investir na Primeira Infância: Um Guia para
a Discussão de Polticas e a Preparação de Projetos de Desenvolvimento da Primeira Infância’,
das consultoras Sophie Naudeau, Naoko Kataoka, Alexandria Valerio, Michelle J. Neuman e
Leslie Kennedy Elder
7
. O documento busca dialogar politicamente com os Ministros de
7
Sophie Naudeau (especialista em desenvolvimento humano, da Rede de Desenvolvimento Humano, Unidade de
Crianças e Jovens (RDHCJ), do Banco Mundial; Naoko Kataoka (consultor); Alexandria Valerio (economista
sênior, RDHCJ); Michelle J. Neuman (especialista em DPI, do Departamento de Educação da Região da África,
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
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Finanças, do Planejamento e de Assuntos Sociais dos países, além de parceiros de
desenvolvimento e a própria sociedade civil (ATINC
8
, 2011), fazendo ser, como indica o
próprio tulo, um guia de porque investir em programas de DPI em seus determinantes:
econômico, sobrevivência, saúde, prontidão
9
e sucesso escolar.
O primeiro fator, o econômico, revela-se como o mais influente e interliga-se aos
demais. Conforme argumentado por Naudeau et al. (2011), intervenções nos primeiros anos de
vida possuem o potencial de mitigar essas tendências negativas, proporcionando às crianças
oportunidades ampliadas e resultados positivos no acesso à educação, na qualidade da
aprendizagem, no crescimento físico e na saúde, resultando, eventualmente, em maior
produtividade. Investir no Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI) tem um efeito em
cascata sobre a vida dos beneficiários, sendo uma das opções mais custo-efetivas que um país
pode adotar para promover o desenvolvimento humano e formar o capital humano da nação
(NAUDEAU et al., 2011). Com base em evidências, crianças desfavorecidas que não têm
acesso a programas de DPI de qualidade frequentemente não estão preparadas para aprender
quando entram na escola primária, resultando em ineficiências no sistema de ensino público,
com custos significativos para as famílias e a sociedade. Assim, o estímulo de que investir
cedo não tem uma alta relação custo-benefício, mas também uma maior taxa de retorno do
que as intervenções dirigidas às crianças maiores e aos adultos, caracterizando-se, portanto,
como um “bom investimento financeiro” (NAUDEAU et al., 2011, p. 40).
Os demais determinantes sobrevivência e saúde; prontidão e sucesso escolar se inter-
relacionam no desenvolvimento dos programas de DPI de Primeira Infância e suas famílias,
pois é necessária, assim como no estudo anterior, uma coordenação intersetorial e multisetorial
no planejamento, no acompanhamento e na avaliação das intervenções.
Abrangem as áreas de saúde, nutrição, educação e proteção social, bem como
ao fato de que o envolvimento do governo muitas vezes tem alcance limitado,
a construção de um marco de políticas integradas pode aumentar a visibilidade
de uma nação em relação a sua visão e metas em relação à primeira infância,
esclarecendo as responsabilidades dos diferentes atores e agências,
fornecendo orientações cruciais para os investimentos públicos e privados. Os
arranjos institucionais de um país para a governança em DPI estão
intimamente ligados ao desenvolvimento dessas políticas. No entanto, não
do Banco Mundial); e Leslie Kennedy Elder (especialista em nutrição sênior, Departamento de Saúde, Nutrição e
População, do Banco Mundial).
8
Argumento de Tamar Manuelyan Atinc, Vice-Presidente da Rede de Desenvolvimento Humano do Banco
Mundial, que é autor do prefácio.
9
Prontidão escolar diz respeito a quanto uma criança está preparada para aprender e obter sucesso na escola
(ACKERMAN; BARNETT, 2005).
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existe uma abordagem única que englobe todas as perspectivas (NAUDEAU
et al., 2011, p. 88).
O como fazer envolve, segundo os autores, custo-efetividade, e os resultados desses
programas devem ter como público-alvo: pais, crianças, pais e filhos, do pré-natal aos 6 anos
das crianças; tipos de serviços oferecidos: educacional (pré-escola, educação dos pais), apoio
familiar associado à saúde e à nutrição, relacionando-se ao trabalho terapêutico, comunitário;
alcance do programa: nacional, estadual, municipal, um único grupo; fontes de recursos:
públicas, privadas, parcerias público-privadas e assistência internacional. Os modos de
atendimento devem ser organizados em:
Estruturas organizacionais uma descrição das estruturas administrativas e
de coordenação que operam em todos os níveis de governo e no setor privado
inclusive a estrutura organizacional e respectivas responsabilidades.
Planos de investimento uma descrição de como os recursos humanos,
institucionais, financeiros e materiais serão alocados e mobilizados, inclusive
o equilíbrio entre recursos públicos e privados.
Estratégias de comunicação uma descrição de como a comunicação irá fluir
entre as estruturas administrativas e outras partes interessadas, incluindo a
comunicação da defesa da política.
Parcerias em particular as parcerias entre financiadores /doadores e
implementadores, incluindo ONGs e organizações de base comunitária, e a
responsabilidade pela sua coordenação.
Processos de monitoramento e avaliação uma descrição dos sistemas de
responsabilização, que irão medir, monitorar e avaliar o progresso em direção
às metas da política (NAUDEAU et al., 2011, p. 92, grifos nossos).
Sobre a oferta, destacam que o seu custo-efetividade se materializa pelo baixo custo das
múltiplas formas de atendimento, incluindo salas de aula, centros comunitários, instituições
religiosas (por exemplo, igrejas, mesquitas etc.), casas das famlias “ou mesmo sob uma árvore”
(NAUDEAU et al., 2011, p. 102). Esses centros podem pertencer, ser financiados ou geridos
por uma série de entidades, como o governo, a comunidade, as organizações sem fins lucrativos,
as empresas privadas e as instituições religiosas, ou por parcerias entre essas entidades.
Tanto no estudo de Vegas e Santibañez (2010) quanto em Naudeu et al. (2011) as
parcerias público-privadas, denominadas fundos de compartilhamento, são fortemente
orientadas por permitirem uma descentralização dos recursos e da gestão, a fim de envolver
recursos públicos, privados, públicos e privados para organizações do terceiro setor e de
agências e ONGs internacionais.
O último documento do BM selecionado se intitula Intensificando o desenvolvimento
da primeira infância: investindo na primeira infância com grandes retornos, de autoria dos
consultores Amina D. Denboba, Rebecca K. Sayre, Quentin T. Wodon, Leslie K. Elder, Laura
Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
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B. Rawlings e Joan Lombardi, de 2014. O documento também se volta para políticos sobre
como investir na primeira infância. O estudo identifica 25 intervenções de DPI a serem
realizadas de forma intersetorial, abrangendo os setores de educação, saúde, nutrição, água,
saneamento e proteção social.
O documento demonstra um receituário de pacotes organizados em cinco eixos: pacote
apoio à família; pacote gravidez; pacote nascimento; pacote saúde e desenvolvimento infantil;
e pacote pré-escola, em um processo multidimensional e sequencial (DENBOBA et al., 2014a).
O primeiro pacote estimula o apoio parental para famílias em situação vulnerável via educação
materna e programas de transferência de assistência social, com base no apoio de renda, que
alavancam investimentos no capital humano. O segundo versa sobre atendimento especializado
ao pré-natal e aconselhamento às mães, com vistas à prevenção da mortalidade infantil. O
terceiro postula sobre a nutrição e a imunização de crianças do nascimento aos 5-6 anos.
Os três primeiros dão base, segundo Denboba et al. (2014a), para o pacote pré-escola,
que abrange o período dos 3 aos 6 anos, com programas de DPI programas de educação pré-
escolar e da primeira infância (não escolar, de modo a envolver a educação parental) que
visam à preparação para o ensino primário, a fim de melhorar o desempenho acadêmico e evitar
repetências e evasões.
Para que isso se concretize, é necessário desenvolver Serviços integrados para
alcançar sinergias e redução de custos” (DENBOBA et al., 2014a, p. 17), enfatizando o papel
dos múltiplos parceiros entre o público e o privado, do planejamento de políticas a a
coordenação de intervenções, com sinergias por meio da prestação de serviços integrados.
Todas essas ações são muito importantes em contextos nos quais as mães e as crianças pequenas
dificilmente alcançam.
Por fim, o estudo fomentado pelo BID para o desenvolvimento das Américas, intitulado
Os primeiros anos: o bem-estar infantil e o papel das políticas, editado por Samuel Berlinski e
Norbert Schady, de 2016, também aponta para elementos importantes sobre a pauta de DPI.
Salienta como “alternativa mais rentável o investimento no desenvolvimento infantil”
(BERLINSKI; SCHADY, 2016, p. 153). A respeito disso, os autores asseveram:
A aplicação de recursos na primeira infância é um dos melhores
investimentos que um governo pode fazer. Para começar, quanto mais cedo
um governo investe na criança, mais tempo o país terá para colher os
benefícios. Além disso, a taxa de retorno de certos investimentos pode ser
mais baixa quando se investe mais tarde na vida (por exemplo, depois de uma
certa idade, é mais difícil obter ganhos em coeficiente de inteligência, ou QI).
Camila Maria BORTOT; Elisângela Alves da Silva SCAFF e Kellcia Rezende SOUZA
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Por fim, os investimentos em desenvolvimento na primeira infância geram
um efeito dominó nos investimentos subsequentes; em outras palavras, o
retorno do investimento em capital humano é mais alto quando ele é feito
nos primeiros anos de vida. Por outro lado, as disparidades nos resultados
do desenvolvimento infantil estão presentes antes que a criança comece
o ensino fundamental. O investimento público na primeira infância pode
funcionar como uma poderosa força equalizadora (BERLINSKI; SCHADY,
2016, p. 153, grifos nossos).
Os conceitos ‘investimento’, ‘capital humano e ‘equidade’ são a trade das
recomendações do estudo de Berlinki e Schady, publicado pelo BID (2016). Para respaldar o
discurso desta tríade, conduz-se uma análise comparativa dos gastos, utilizando dados de
despesas públicas na América Latina e no Caribe relacionados à primeira infância, em
comparação com países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), bem como Chile, Colômbia e Guatemala. O objetivo é promover o desenvolvimento
de programas que envolvam visitas domiciliares, creches em tempo integral e atividades
educativas em meio período para crianças pré-escolares, visando enriquecer seu
desenvolvimento e prepará-las para a entrada na escola. O modelo para esses programas estima
os custos de três grupos de insumos: recursos humanos; infraestrutura; e nutrição, equipamento
e materiais.
Contudo, os autores elegeram, a partir de comparações entre programas, que os de
visitação domiciliar constituem a opção menos dispendiosa, por não “requerer despesas com
infraestrutura ou nutrição. Entre os programas de qualidade estrutural básica, a creche é menos
dispendiosa do que a pré-escola” (BERLINSKI; SCHADY, 2016, p. 186).
Além disso, tais programas podem ter intervenção pública sem descontar a participação
do setor privado de forma direta, por ter uma ampla flexibilização no repasse de recursos na
maioria dos pases da região: “O governo pode fornecer subsdios diretos para os provedores
ou, indiretamente, para os consumidores, independentemente do tipo de provedor de serviços
público ou privado” (BERLINSKI; SCHADY, 2016, p. 199).
A integração da governança e intersetorialidade entre os vários setores e as instituições
responsáveis por programas e políticas equivalem às estratégias apontadas pelos consultores do
Banco Mundial, tanto em coordenação horizontal entre setores, como saúde, nutrição,
saneamento, educação, trabalho e proteção social, quanto em vertical entre os níveis de governo
nacional, subnacional e local.
Os atores de governança local são denominados influentes externos da sociedade civil,
organizações de base, acadêmicos, setores de negócios e organizações internacionais, atuando
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em áreas, como prestação de contas com introdução a uma concorrência intersetorial por
financiamento, redundância nos programas e alocação de recursos subótima , monitoramento
e avaliação e/ou desenvolvimento de padrões e modelos consolidados, por mensurarem o
baixo custo com bons retornos econômicos. as intencionalidades educativas se voltam à
focalização equitativa das crianças em vulnerabilidade e priorizam ações de preparação para
etapas posteriores de ensino, com respaldo em modelos solidificados e que são avaliados com
bons resultados, com os objetivos disseminados pelo DPI do Banco Mundial.
O como é priorizado com justificativas múltiplas a partir das boas práticas nacionais à
experiência internacional da validação de dados e modelos , com o fim de prescrever uma
agenda de políticas dos modelos com base em evidências: programas e serviços equitativos
intersetoriais de DPI não formais ou mistos, por apresentarem um menor custo de investimento,
de retorno financeiro, da flexibilidade dos profissionais que ali atuam e dos espaços/gestão da
sua operacionalização na gestão da pobreza e da vulnerabilidade. Em todos os estudos, os
experts trabalham com o conhecido pautado em evidências para apoiar a adoção de certas
políticas em vez de outras, apresentando vantagens em relação às formas de tomada de decisão
simplesmente políticas ou ideológicas, sobretudo por instrumentalizar os caminhos de
cumprimento da agenda global de DPI.
Os argumentos do Banco Mundial e de seus experts buscam legitimar as boas práticas
como caminhos possíveis para investir na primeira infância, a fim de desenvolvê-la como um
retorno viável para a gestão da pobreza. Eles, por sua vez, conferem a centralidade de DPI na
construção de arranjos de serviços intersetoriais como alternativa de investimento e filantropia
de impacto social. A pobreza nos anos iniciais da infância vem se transformando, de modo cada
vez mais evidente, em mercadoria, ainda que sob o pretexto de uma nova forma de filantropia
da participação colaborativa entre Estado e sociedade civil privatista. A orientação internacional
à regional da agenda aos países latino-americanos dissemina e harmoniza uma construção de
empreendedorismo de políticas com a entrega de desenvolvimento e política de ajuda (BALL,
2014).
Portanto, os argumentos do Banco, sinalizados ao longo do estudo, instrumentalizam a
agenda internacional e desenvolvem uma advocacy política baseada em evidências,
respaldando-se em decisões políticas em pesquisas sólidas que mostram o tipo de políticas que
funciona. No entanto, é sabido que as evidências podem ser facilmente instrumentalizadas para
respaldar a adoção de determinadas políticas em detrimento de outras. Em outras palavras, o
DPI pode se tornar meramente um instrumento de natureza econômica, sem buscar
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efetivamente elevar a infância e suas famílias de sua condição de vulnerabilidade,
proporcionando educação de qualidade e mobilidade social.
A produção contínua de uma ampla variedade de documentos que fornece
constantemente informações às partes interessadas e orientações sobre prioridades políticas
subsidia a formação de uma rede regional para consulta e divulgação de estudos. Esse processo
ocorre por meio de consultorias e assessorias técnicas destinadas aos países interessados no
planejamento e na implementação de políticas, com o objetivo de promover a convergência de
agendas e ações.
Ademais, ressalta-se a importância dos mundos presumidos dos formuladores de
políticas (MCPHERSON; RAAB, 1988) e sua capacidade de fazer trabalho político para
realizar agendas, além do contexto nacional, e intermediar novos significados, à medida que
traduzem políticas, evidências e conhecimentos entre diferentes locais (LENDVAI; STUBBS,
2007), legitimando, por meio do seu know-how, quais práticas os países devem seguir e o
porquê.
Os experts buscam, nos estudos, mobilizar o capital cultural e atuam como atores-chave
em redes: realizam trabalhos de governança que mobilizam ou articulam blocos políticos;
constroem alianças, negociam e conciliam interesses; montam projetos que definem a direção
e o propósito de governar (BOSWELL, 2009) e como institucionalizar certas políticas em
detrimento de outras. Outrossim, cumpre assinalar que são atores polticos “escolhidos”, sendo
mediadores e tradutores das Organizações Mundiais (OM), com poder considerável de
interpretar os dados e transformá-los em recomendações de políticas.
Conclusão
O presente artigo buscou apresentar uma análise sobre os argumentos do Banco Mundial
e de seus experts para Desenvolver a Primeira Infância. Esta, por sua vez, tem como base a
defesa do desenvolvimento que tende a enaltecer a lógica do mercado e da economia, sendo as
causas da crise propulsoras da desigualdade social; a educação seria, então, um mecanismo de
obtenção de redução da pobreza e o desenvolvimento da capacidade produtiva. Assim, a
Educação Infantil, na perspectiva de DPI sinalizada, torna-se objeto de programas e políticas
nos Estados como investimento de capital futuro e, como bom investimento social, tornou-se
epicentro da pauta das instituições ligadas ao Terceiro Setor pela América Latina.
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Tomemos como exemplo o Brasil, por meio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
(FMCSV), Fundação parceira do Todos pela Educação (TPE). A Instituição vem convergindo
com a pauta do Banco Mundial de investir na primeira infância com grandes retornos ao
orientar empreendedores a apoiar o DPI, cuja Educação Infantil é vista como um negócio de
impacto social em programas que envolvem a educação de pais, familiares, cuidadores e
profissionais da saúde e desenvolvimento social (FMCSV, 2016). Sobre oportunidades de
negócio para a Educação Infantil, a Fundação destaca possibilidades na formação de
professores; infraestrutura para escolas; brinquedos, aplicativos ou ferramentas voltadas à
gestão; organização de espaços filantrópicos pela quantidade de crianças fora da escola
(BORTOT; SCAFF, 2020).
À guisa de conclusão, os argumentos do Banco Mundial para DPI, desde 1970, têm
incorporado o discurso de alívio da pobreza para grandes retornos econômicos e, nos últimos
anos, orientam que parcerias entre os setores públicos e privados sejam firmadas, implicando o
“desenvolvimento de uma nova esfera de poder inteiramente dedicada aos fins privados, e não
aos sociais” (WOOD, 2010, p. 36). Nesse contexto, o termo 'fazer político' está vinculado, sob
uma nova roupagem, ao fazer econômico, por meio do empresariado social, em uma agenda
que envolve descentralização, influência ideológica e privatização dos serviços públicos de
educação.
Defende-se que Desenvolver a Primeira Infância é fundamental em uma perspectiva
crítica, emancipatória e decolonial para que avancemos enquanto sociedade interessada no
desenvolvimento integral dos sujeitos, e não em uma perspectiva pautada em interesses
econômicos e mercantis. É preciso romper com a produção de conhecimentos chancelados
cientificamente que fornece as diretrizes e as recomendações por intermédio das quais a
população infantil pobre é comparada às normas do que se define como desenvolvimento
humano saudável e preparada, a longo prazo, para se tornar produtiva.
Camila Maria BORTOT; Elisângela Alves da Silva SCAFF e Kellcia Rezende SOUZA
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Educação Infantil para a América Latina sob a ótica do "desenvolver a primeira infância" do Banco Mundial
22
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Capes/Proex
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Trata-se de uma pesquisa documental, o que não demandou de aprovação
de Comitê de Ética.
Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.
Contribuições dos autores: Trata-se de um trabalho em que a maioria dos dados são
oriundos da Tese de Doutorado em Educação intitulada Transferência de Políticas
Educacionais para a Infância na América Latina e Caribe: práticas intersetoriais de
governança global nos casos cubano e brasileiro”, defendida pelo PPGE/UFPR de Camila
Maria Bortot (primeira autora). A orientação da pesquisa ficou sob a responsabilidade de
Elisângela Scaff (segunda autora). Kellcia Rezende Souza (terceira autora) foi membro da
banca de defesa e participou da elaboração do artigo contribuindo para o aprofundamento
da temática que foram acrescidas para a publicação. Conjuntamente as três autoras
realizaram aprofundamentos analíticos alinhados às pesquisas da Rede Internacional de
Pesquisa Pontes Lusófonas, das quais são participantes.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
1
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251 1
EARLY CHILDHOOD EDUCATION FOR LATIN AMERICA UNDER THE
PERSPECTIVE OF "DEVELOPING EARLY CHILDHOOD" OF THE WORLD
BANK
EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A AMÉRICA LATINA SOB A ÓTICA DO
"DESENVOLVER A PRIMEIRA INFÂNCIA" DO BANCO MUNDIAL
EDUCACIÓN INFANTIL PARA AMÉRICA LATINA BAJO LA PERSPECTIVA DE
"DESARROLLO DE LA INFANCIA TEMPRANA" DEL BANCO MUNDIAL
Camilla Maria BORTOT1
e-mail: camilabortot@gmail.com
Elisângela Alves da Silva SCAFF2
e-mail: elisscaff@gmail.com
Kellcia Rezende SOUZA3
e-mail: kellcia@hotmail.com
How to reference this article:
BORTOT, C. M.; SCAFF, E. A. S.; SOUZA, K. R. Early Childhood
Education for Latin America under the perspective of "developing
early childhood" of the World Bank. Nuances: Estudos sobre
Educação, Presidente Prudente, SP, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-
ISSN: 2236-0441. DOI:
https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251
| Submitted: 22/08/2023
| Revisions required: 15/09/2023
| Approved: 19/10/2023
| Published: 30/12/2023
Prof. Dr. Rosiane de Fátima Ponce
Prof. Dr. Paulo César de Almeida Raboni
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
State University of Maringá (UEM). Maringá PR Brazil. Professor in the Department of Foundations of
Education at the State University of Maringá. Post-doctoral student in Education at the Federal University of
Paraná.
2
Federal University of Paraná (UFPR), Curitiba PR Brazil. Associate Professor at the Department of School
Planning and Administration at the Federal University of Paraná (DEPLAE/UFPR).
3
Federal University of Grande Dourados (UFGD), Dourados MS Brazil. Adjunct Professor at the Faculty
of Education Post-Doctorate in Education at UFPR.
Early Childhood Education for Latin America under the perspective of "developing early childhood" of the World Bank
2
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251 2
ABSTRACT: This study aims to critically analyze Early Childhood Education in Latin
America from the perspective of the World Bank's "Developing the First Years" (DFY)
initiative. It employs a qualitative approach, and bibliographic and documentary research was
conducted, primarily based on data from World Bank documents and its experts in recent
years. The study reveals how the Bank prioritizes the DFY agenda through social and
educational programs for economic development and the (re)production of future human
capital, strengthened by the neuroscience discourse. To achieve this, the documents articulate
how to develop these legitimized programs as best practices in education, nutrition, and health,
decentralized and at multiple levels, i.e., through intersectoral practices with alliances with the
private sector. In conclusion, contrary to the Bank's perspective, it is argued that it is essential
to Develop Early Childhood based on a critical, emancipatory, and decolonial perspective.
KEYWORDS: Educational Social Policy. World Bank. Developing Early Childhood. Latin
America.
RESUMO: Este estudo busca analisar de forma crítica a Educação Infantil na América Latina
sob a ótica do "Desenvolver A Primeira Infância" (DPI) do Banco Mundial. Mediante uma
abordagem qualitativa, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, com base
prioritária de dados dos documentos do Banco Mundial e de seus experts nos últimos anos.
O estudo revela de que maneira o Banco tem como agenda o DPI a partir de programas sociais
e educacionais para o desenvolvimento econômico e a (re)produção de capital humano futuro,
fortalecida pelo discurso da neurociência. Para isso, os documentos manifestam o como
desenvolver esses programas legitimados de boas práticas de educação, nutrição e saúde,
descentralizadas e em multinível, ou seja, em práticas intersetoriais com alianças com o setor
privado. Por fim, ao contrário da perspectiva do Banco, defende-se que é fundamental
Desenvolver a Primeira Infância pautada em uma perspectiva crítica, emancipatória e
decolonial.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Educacionais. Banco Mundial. DPI. Educação Infantil.
América Latina.
RESUMEN: Este estudio tiene como objetivo analizar de manera crítica la Educación Infantil
en América Latina desde la perspectiva de “Desarrollar la Primera Infancia” (DPI) del Banco
Mundial. A través de un enfoque cualitativo, se llevó a cabo una investigación bibliográfica y
documental, con base prioritaria en datos de los documentos del Banco Mundial, así como en
la información proporcionada por sus expertos en los últimos años. El estudio revela de qué
manera el Banco establece la agenda del DPI a través de programas sociales y educativos para
el desarrollo económico y la (re)producción del capital humano futuro, fortalecido por el
discurso de la neurociencia. Para lograr esto, los documentos expresan cómo desarrollar estos
programas, legitimados como buenas prácticas en educación, nutrición y salud,
descentralizados y en niveles múltiples, es decir, a través de prácticas intersectoriales con
alianzas con el sector privado. Finalmente, en contraposición a la perspectiva del Banco, se
defiende que es fundamental Desarrollar la Primera Infancia desde una perspectiva crítica,
emancipadora y decolonial.
PALABRAS CLAVE: Política Social Educativa. Banco Mundial. Desarrollo de la Primera
Infancia. América Latina.
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
3
Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 34, n. 00, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0441
DOI: https://doi.org/10.32930/nuances.v34i00.10251 3
Introduction
The World Bank (WB) has operated, since its creation in 1944, in granting loans to
member countries and developing a set of studies and consultations for governments on topics
such as poverty, agriculture, industry, and environmental issues, among other contents aimed
at public policies. In education, his intellectual production aims to diagnose educational
problems and propose solutions that often include economic and social reforms for various
sectors of society. With this, it produces guidelines and arguments aimed at education, with the
aim of debating international issues, especially the formation of human capital and the
alleviation/management of poverty.
In this sense, the WB promotes a global reference agenda that encompasses a wide range
of documents that permanently feed 'interested parties', such as signatory countries, with
'guidelines' on political priorities; specialized support through consultancy and technical
assistance to countries interested in the design and implementation of policies; the
dissemination of recommendations on teaching policies through the participation of consultants
in events and congresses, publication of books and other productions; partnerships with private
sector institutions; holding meetings, gatherings, and seminars, bringing together heads of state
and ministers to hear consultants' interpretations of the imperatives of achieving educational
goals and expanding dialogue on strategy guidelines, seeking to advance in the convergence of
agendas and actions (BRITO NETO; SHIROMA, 2015).
Among the argumentative and guiding priorities of the Bank's documents for education
is early childhood education with the central axis of early childhood development (ECD). Since
1970, there have been recommendations for Early Childhood Education in Education Sector
Documents (WORLD BANK, 1974) which, since the beginning of the 21st century, have been
constituted, via their network of experts, in the dissemination of arguments to a decisive
audience. In the design, implementation, and evaluation process (DENBOBA et al., 2014a,
2014b, 2014c; EVANS; Kosec, 2011; GAAG; TAN, 1998; MYERS, 1992; NAUDEAU et al.,
2011; SAYE; WODON, 2014; VEGAS; SANTIBANEZ, 2010; YOUNG, 1996).
Concerning the above, this article presents some of the results of research in discussions
about the influences of Multilateral Organisms in the hybridization of educational policies for
children in Latin America. In the meantime, the objective is to critically analyze Early
Childhood Education in Latin America from the perspective of the "Developing Early
Childhood" (DPI) of the World Bank. Methodologically, the research that underlies this text
Early Childhood Education for Latin America under the perspective of "developing early childhood" of the World Bank
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has a qualitative approach, constituting itself as a bibliographical and documental one insofar
as it seeks to understand the production of scientific knowledge about certain aspects of the
investigated reality. It should be noted that documents are human activities that reveal their
ideas, opinions, ways of acting, and world perception based on written, numerical, statistical,
and visual documents, among others (BRAVO, 1991). Although the documental research
allows a multiplicity of contributions, in the present investigation, the written documents stand
out predominantly from the World Bank and its consultants, whose analysis will be carried out
from the literature related to the theme and the socio-historical context.
The empirical work was structured in two moments: first, we demonstrate what the
World Bank calls IPD and its intentions, and then we carry out a descriptive examination of
how to develop early childhood in arguments of the World Bank and its consultants in recent
years. Years for Early Childhood Education in Latin America.
Finally, it is worth mentioning that the expression 'expert' will be used throughout this
exposition according to the technical-political meaning attributed to it by Shiroma (2014).
According to the author, the activity of experts goes beyond the technical mastery of a given
field of knowledge or area of professional intervention, also relating to ensuring the
sustainability of educational reform plans. To this end, these plans intervene as conflict
mediators, promote the adaptation of transnational agendas to the local scope, disseminate ideas
and proposals, provide scientific advice in decision-making, and create and reformulate
engaged knowledge for policy.
Developing Early Childhood: What Does This Slogan Reveal?
The term 'Early Childhood Development' (ECD) is a recurring concept, which we
characterize as a slogan, when it comes to Early Childhood Education in documents produced
by the World Bank and/or published by its consultants, who are mostly economists. Since 1970,
there has been an approximation with the ECD, which is articulated with poverty, in order to
align the education of parents with the nutrition of pregnant women and their children (WORLD
BANK, 1974). In 1980, in the document entitled Education: sector policy paper, as strategic
entry points for ECD, programs involving nutrition, health, and social development were
highlighted, with an emphasis on the role of the preschool in parent education programs about
health, nutrition, and family life (WORLD BANK, 1980).
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
5
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In the 1990s, the publication of the document Priorities and Strategies for education:
sectorial studio del Banco Mundial (WORLD BANK, 1995) marked the beginning of lending
for the development of children in early childhood, directly in the document as a strategic line
to be followed and as a financing strategy by the Bank. By the way, one of the guidelines in the
document concerns the role of education and the importance of generating synergies with other
sectors, such as nutrition and health, in the formation of human capital.
In the documents above, economic analyses direct Early Childhood Education to ECD
actions, in which investing in childhood (children and their families), which is outside the living
conditions considered productive by the State, is a social risk that demands monitoring (PENN,
2002). Thus, the alliance between economics and Early Childhood Education as an investment
strategy in the human capital of poor children is fundamental for poverty alleviation
(CARVALHO, 2016). Therefore, ECD involves educational actions and those related to health,
family support, employment, and social integration.
In turn, these propositions focus on the development of skills that aim at forming a
productive individual and entrepreneur of himself the citizen of the future and are structured
under the equity-cost-effectiveness integration, that is, at the same time that promotes the
maintenance of poverty, whose educational assistance involves the expansion of commercial
and philanthropic partnerships in Latin America and the Caribbean (BORTOT, 2022;
BORTOT; LARA, 2019). These announcements materialize the financial agenda outlined in
the 1990s and early 2000s by the World Bank: a good investment in a productive and
instrumental notion of early childhood that emerges from the theory of human capital,
strengthened by the discourse of neuroscience (MARQUEZ, 2016).
Pereira (2010, p. 457, our translation) points out that, throughout history, the OM
acquired broad, disseminated and solid legitimacy as a “source of data, guarantor of ideas,
trainer of policy-makers, producer of comparative analyzes and guide in matters of
development policies”, in order to disseminate, legitimize and produce studies on the impacts
of successful programs for the DPI, focused on the triad of human, social and economic
development.
In this triad, economists carried out research showing the importance of investing in
Early Childhood Education, considering that it is the most profitable social investment for
society (HECKMAN, 2000; HECKMAN; PINTO; SAVEKYEV, 2013). Investment in ECD
programs thus has a high rate of return for society as a whole. Some estimates made by the
American economist, James Heckman, winner of the Nobel Prize in Economics in 2000,
Early Childhood Education for Latin America under the perspective of "developing early childhood" of the World Bank
6
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indicate that for every US$ 1 invested in early childhood policies, there is a return to society of
up to US$ 17 (UNICEF, 2019). For this, nutritional conditions, family environment, mother’s
education level, and quality of interventions received at the daycare center, among other
aspects, are included in calculating costs and returns. This calculation makes it possible to
prescribe appropriate conduct and guide measures aimed at minimizing the risks that poor
children do not develop satisfactorily.
Figure 1 Strategic inversion: childhood programs and their rates of return on human capital
by Heckman.
Source: Heckman et al. (2008)
For Heckman et al. (2008), investments in human capital, in addition to reducing
inequalities, reduce and even eliminate the efficiency versus equity trade-off, since, in
general, these investments are more equitable due to the similarity of children in their early
years. Years of life, regardless of their cultural context of origin. In this economic view, the
primary goal of child development is to produce a fruitful adult population by fostering stronger
and more economically prosperous communities.
The impact of education on child development has been widely discussed in the
economic literature (ARAÚJO, 2011; VIANA, 2012). Therefore, developing early childhood,
from the perspective of the World Bank, involves education policies and the importance of
synergy with other sectors, such as nutrition and health, in the formation of human capital, given
the economic efficiency of Early Childhood Education and its magnitude as a solution to the
various economic, political and social problems that affect developing countries.
To this end, to develop early childhood, integrate education and health into intersectoral
programs planned as strategic investment points, based on home programs educating fathers
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
7
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and mothers about health, nutrition, and hygiene in the first years of life. Life allows
articulating, as a way of providing, public-private partnerships of formal and informal health,
nutrition, and stimulation programs integrated into home daycare centers or with support in
non-institutionalized Early Childhood Education centers (WORLD BANK, 1995; 2000).
These questions of how to develop early childhood have developed throughout the 21st
century. To this end, an expertise and advocacy network was established for Early Childhood
Education based on intersectorality, in order to meet the World Bank's education and health
agenda. In this sense, the following section demonstrates, from the Bank's perspective, how to
develop early childhood, with the aim of constituting a globally structured agenda for Early
Childhood Education in Latin America.
How to Develop Early Childhood: the arguments of the World Bank
Fundamentally, developing early childhood is a strategic way of linking economic
development to poverty management in the Latin American region (BORTOT, 2022). Recent
studies published by the World Bank and its experts demonstrate what to do and how to achieve
an investment in early childhood aiming at great returns, in order to meet the agenda of uniting
social development with economic development through education. That is, in addition to
characterizing the importance of developing early childhood from an economic perspective,
they develop what they call good practices in decentralized and multilevel education and
health.
In the document Education sector strategy update: achieving education for all,
broadening our perspective, maximizing our effectiveness (WORLD BANK, 2006), education
is linked to the economic development agenda, with the proposal to help integrate education
into national economic strategies. For Early Childhood Development, integrated interventions
in education, health, nutrition, and promotion of social and cognitive development of children
from 0 to 6 years of age are proposed again.
In 2007, the institution published an important study entitled Early Child Development
From Measurement I'm action International Bank for Reconstruction and Development,
specific to early childhood (WORLD BANK, 2007). The item 'Early Child Development:
Raising Awareness and Investments' highlighted that growth and development programs for
young children (ages 0-6 years) are the "best investment to develop the human capital needed
for economic growth" (BANK MUNDIAL, 2007, p. 70, our translation), given that the
Early Childhood Education for Latin America under the perspective of "developing early childhood" of the World Bank
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programs for the stage, summarizing the Bank's study, are the basis for the formation of human
capital; have the highest rate of return on economic development; express the most cost-
effective way to reduce poverty and promote economic growth.
To this end, the document emphasizes the types of support and alternative options for
ECD programs, with a multilevel cooperation network:
Support for ECD programs is needed by parents, communities, clinics, non-
governmental organizations (NGOs), other local and regional institutions,
social institutions and larger government departments. Alternative ECD
options: A full range of options should be available to children, parents and
communities. Having cost-effective alternatives and complementary options
will reduce the overall cost of ECD programs and increase access to these
ECD programs by the poor and/or rural children and families (WORLD
BANK, 2007, p. 213, our translation).
In addition, it emphasizes the role of civil society in “creative” cooperative forms of
financing in some countries in Asia and the Pacific, Central Europe, Asia, Latin America and
the Caribbean, the Middle East, North Africa and Sub-Saharan Africa
Indonesia is exploring public funding of community-driven ECD programs.
Brazil is partnering with foundations and private banks to build capacity in
ECD caregivers.
The Open Society Institute continues to provide catalytic funding and
assistance in 30 countries.
Jamaica is initiating legislation and policies to encourage funding for early
childhood development.
The Dominican Republic established a Competitive Fund for educational
innovations (WORLD BANK, 2007, p. 258, our translation).
In the 2007 document, the World Bank highlights the work with childhood education in
Brazil, in its publication, as an example to be followed based on successful practices based on
evidence. The program in focus was the “Brazil 's Millennium Fund for Early Childhood”
(WORLD BANK, 2007, p. 215), developed by the Bank in partnership with UNICEF and
UNESCO, to the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina
4
. The aim was that a fund
could galvanize private sector participation and increase the level of effort and investment in
early childhood development, most notably “providing small grants to communities and non-
governmental organizations (NGOs) to establish and maintain high-quality ECD services.
quality for young children” (WORLD BANK, 2007, p. 216, our translation) in community,
philanthropic or public institutions.
4
Cachoeira do Sul, Canela, Guaíba, Montenegro, Sapucaia do Sul, Charqueadas and Porto Alegre (RS); Chapecó,
Itajaí, Joinville and Lages (SC).
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
9
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What to do and who will carry out the ECD programs are explicit: the participation of
civil society organizations that integrate international, regional, and national social networks
has notably increased, and the dispute for hegemony to carry out the ECD programs in
partnership with the local level since early childhood education is usually crowded at the
municipal/provincial level. The legitimacy of governance networks is not given; it needs to be
conquered and negotiated within the scope of the stricto sensu State and civil society
(SHIROMA, 2020) and, in the case of the guidelines and studies produced by the World Bank,
the recipe is ready in the search to advance in the convergence of multilateral agendas and
actions.
From this perspective, the document The Promise of Early Childhood Development in
Latin America and the Caribbean, published in 2010 by Emiliana Vegas and Lucrecia
Santibáñez
5
, sponsored by the World Bank, member of the Latin American Development Forum
Series
6
and sponsored by Inter-American Development Bank, the United Nations Economic
Commission for Latin America and the Caribbean and the World Bank.
After carrying out a general analysis of early childhood development in Latin America
and the Caribbean, with an emphasis on the precariousness of female participation in the
workforce, poverty, infant mortality, nutrition, health and the family socioeconomic context,
signaled that coverage of ECD services in Latin America remains low: existing programs reach
only a small fraction of potential beneficiaries, especially among younger children.
Targeted ECD programs include programs that educate parents on how to best care for
their children (parenting practices), programs to ensure that 0-2 year olds have childcare from
multiple care arrangements such as community-based 0-2 to 3 years and preschool education
programs for children aged 3 to 6 years. Such programs should “mainly benefit children from
poorer backgrounds” (VEGAS; SANTIBÁÑEZ, 2010, p. 29).
Incidentally, most of these programs pursue common goals, such as: improving a
developing child's quality of life early in life, including their cognitive and socio-emotional
development, physical growth and well-being; improving maternal antenatal care with services
and information to enhance the likelihood of delivering a healthy baby; and educating parents
and/or caregivers in better parenting, health and hygiene practices, providing them with the
5
Economist consultants in the Education sector of the World Bank's Human Development Department.
6
This series was created in 2003 to promote debate, disseminate information and analysis, and convey the
enthusiasm and complexity of most current issues of economic and social development in Latin America and the
Caribbean on fiscal policy, climate change, immigration, labor, corporate governance, globalization and IPR.
Early Childhood Education for Latin America under the perspective of "developing early childhood" of the World Bank
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opportunity to participate in the workforce in the future. It is still emphasized that ECD
programs in Latin America are important because they affect the community in general that
assist children from birth to 6 years old, such as mothers, caregivers, daycare centers,
preschools, and health centers (VEGAS; SANTIBÁÑEZ, 2010).
These statements, according to the authors, are based on one of the many benefits of
ECD interventions in developed and developing countries and which, by the way, must be
offered in an intersectoral and multisectoral way:
Ideally, such policies create links between different policy areas that affect
young children, including services such as health, nutrition, education, water,
hygiene, sanitation and legal protection. In other words, national policies are
multidisciplinary and multisectoral, providing a framework that can
coordinate the work of the various sectors of government needed to deliver
integrated ECD services (VEGAS; SANTIBÁÑEZ, 2010, p. 29, our
translation).
Before indicating what and how to do these programs, Vegas and Santibañez (2010)
seek to legitimize their considerations in evidence on early childhood development
interventions worldwide with an intersectoral approach, such as the so-called Small programs,
namely: The Perry Preschool Program, in the city Ypsilanti , Michigan (USA); The Carolina
Abecedarian Program , in North Carolina (USA); Chicago Child Parent Program (USA);
Other so-called Large-scale programs, such as: The Head Start Program , in the US;
Community Mothers Program (CMP) in Ireland; preschool Education Project (EPPE), in the
United Kingdom; Nutrition and Early Child Development Program in Uganda; and The Turkish
Early Enrichment Project, in Turkey.
In summary, the BM consultants point out that these programs offset consequences
associated with inequality via educational work. Thus, they mark the intersectoral coordination
of programs and projects (and not policies) for poor children and families. At the end of the
document, they indicate how to increase the coverage of ECD programs, “based on existing
successful programs to solve country-specific challenges” (VEGAS; SANTIBÁÑEZ, 2010, p.
127, our translation).
In addition to the intersectoral coordination for the service, they guide the ways of
providing for the expansion in collaboration:
[...] international groups and operating foundations committed to funding
long-term programs in low-income communities, such as the Christian
Community Children’s Fund, Save the Children, Plan International, and
World Vision, may occasionally provide intermediary funding for a national
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
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program. International NGOs often rely on private donors and benefactors
willing to provide long-term sustainable funding for children or communities
as building blocks of such a policy, all of which should be considered early in
the process. Also, UNESCO, UNICEF, the World Bank, the Inter-American
Development Bank, the United Nations States, and the Pan-American Health
Organization. These large organizations provide financial support and
technical advice (VEGAS; SANTIBÁÑEZ, 2010, p. 158, our translation).
The concerted agenda integrates the new configurations of the social contract to the
multiple arrangements of agreements between the public and private sectors for the
development of the IPD. Said financial support and technical advice are intended to insert and
open to the mercantile logic, converging on the (re)definition, alignment and control of policies,
by operationalizing more flexible, decentralized models, in order to overcome borders and
dichotomies in the north of the reconfiguration of the role of the State, hidden by the promotion
of civil order through communitarian ideals of collaborative social cohesion.
In 2011, the WB published the study 'How to Invest in Early Childhood: A Guide for
Discussing Policies and Preparing Early Childhood Development Projects', by consultants
Sophie Naudeau, Naoko Kataoka, Alexandria Valerio, Michelle J. Neuman and Leslie Kennedy
Elder
7
. The document seeks to dialogue politically with the Ministers of Finance, Planning and
Social Affairs of the countries, in addition to development partners and civil society itself
(ATINC
8
, 2011), making it, as the title indicates, a guide on why to invest in ECD programs on
their determinants: economic, survival, health,
9
school readiness and success.
The first factor, the economic one, is the strongest and intertwines with the others, given
that, according to Naudeau's arguments et al. (2011), interventions in the early years of life
have the potential to offset these negative trends, providing younger children with more
opportunities and good outcomes in terms of access to education, quality of learning, physical
growth and health and, eventually to productivity. Investing in ECD has a ripple effect on the
lives of beneficiaries, making it the most cost-effective thing a country can do for human
development and building the nation's human capital (NAUDEAU et al., 2011), since, based
on evidence, underprivileged children who do not benefit from quality ECD programs are
7
Sophie Naudeau (Human development specialist, Human Development Network, Children and Youth Unit
(RDHCJ), World Bank; Naoko Kataoka (consultant); Alexandria Valerio (Senior Economist, RDHCJ); Michelle
J. Neuman (ECD Specialist, Department of Education, Africa Region, World Bank); and Leslie Kennedy Elder
(Senior Nutrition Specialist, World Bank Department of Health, Nutrition and Population).
8
Story by Tamar Manuelyan Atinc, Vice President of the World Bank's Human Development Network, who
authored the foreword.
9
School readiness refers to how prepared a child is to learn and succeed in school (ACKERMAN; BARNETT,
2005).
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usually not prepared to learn when they enter primary school, which leads to inefficiency in the
public education system, with a high cost to families and society. Thus, there is the incentive
that investing early not only has a high cost-benefit ratio, but also a higher rate of return than
interventions aimed at older children and adults, characterizing it, therefore, as a “good financial
investment”” (NAUDEAU et al., 2011, p. 40).
The other determinants survival and health; readiness and school success are
interrelated in the development of ECD programs for Early Childhood and their families, since,
as in the previous study, intersectoral and multisectoral coordination is required in the planning,
monitoring and evaluation of interventions.
Covering the areas of health, nutrition, education, and social protection, as
well as the fact that government involvement is often limited in scope,
building an integrated policy framework can increase a nation’s visibility of
its vision and goals in relation to early childhood, clarifying the
responsibilities of different actors and agencies, providing crucial guidance
for public and private investments. A country’s institutional arrangements for
ECD governance are closely linked to the development of these policies.
However, no single approach encompasses all perspectives (NAUDEAU et
al., 2011, p. 88, our translation).
The how to do involves, according to the authors, cost-effectiveness, and the results of
these programs should have as target audience: parents, children, parents and children, from
prenatal care to children’s 6 years; types of services offered: educational (preschool, parent
education), family support associated with health and nutrition, relating to therapeutic,
community work; program reach: national, state, city, single group; funding sources: public,
private, public-private partnerships and international assistance. Service modes should be
organized into:
Organizational structures a description of the administrative and
coordination structures that operate at all levels of government and in the
private sector including the organizational structure and respective
responsibilities.
Investment plans a description of how human, institutional, financial and
material resources will be allocated and mobilized, including the balance
between public and private resources.
Communication Strategies a description of how communication will flow
between administrative structures and other stakeholders, including policy
advocacy communication.
Partnerships in particular partnerships between funders/donors and
implementers, including NGOs and community-based organizations, and
responsibility for their coordination.
Monitoring and evaluation processes a description of the accountability
systems, which will measure, monitor and evaluate progress towards the
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
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policy goals (NAUDEAU et al., 2011, p. 92, emphasis added, our translation).
Regarding the offer, they point out that its cost-effectiveness is materialized by the low
cost of the multiple forms of assistance, including classrooms, community centers, religious
institutions (for example, churches, mosques, etc.), family homes “or even under a tree”
(NAUDEAU et al., 2011, p. 102). These centers may be owned, funded or managed by a variety
of entities, such as government, community, non-profit organizations, private companies and
religious institutions, or through partnerships between these entities.
Both in the study by Vegas and Santibañez (2010) and in Naudeu et al. (2011) public-
private partnerships, called sharing funds, are strongly oriented by allowing a decentralization
of resources and management, in order to involve public, private, public and private resources
for third sector organizations and international agencies and NGOs.
The last WB document selected is entitled Scaling up Early Childhood Development:
Investing in Early Childhood with Big Returns, authored by consultants Amina D. Denboba,
Rebecca K. Sayre, Quentin T. Wodon, Leslie K. Elder, Laura B. Rawlings, and Joan Lombardi,
2014. The paper also turns to policymakers on how to invest in early childhood. The study
identifies 25 ECD interventions to be delivered intersectoral, covering the education, health,
nutrition, water, sanitation, and social protection sectors.
The document demonstrates a recipe for packages organized into five axes: family
support package; pregnancy package; birth package; child health and development package;
and preschool package, in a multidimensional and sequential process (DENBOBA et al.,
2014a). The first package encourages parental support for families in vulnerable situations via
maternal education and social assistance transfer programs, based on income support, which
leverage investments in human capital; the second deals with specialized prenatal care and
counseling for mothers, with a view to preventing infant mortality; the third postulates on the
nutrition and immunization of children from birth to 5-6 years. The first three are the basis,
according to Denboba et al. (2014a), for the preschool package, which covers the period from
3 to 6 years old, with ECD programs preschool and early childhood education programs (non-
school, so as to involve parental education) that aims at preparing for primary education to
improve academic performance and prevent repetition and dropouts.
For this to happen, it is necessary to develop Integrated services to achieve synergies
and cost reduction” (DENBOBA et al., 2014a, p. 17), emphasizing the role of multiple public
and private partners, from planning policies to coordinating interventions, with synergies
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through the provision of integrated services. All these actions are very important in contexts
where mothers and young children are difficult to reach.
Finally, the study sponsored by the IDB for the development of the Americas, entitled
The early years: child well-being and the role of policies, edited by Samuel Berlinski and
Norbert Schady, in 2016, also points to important elements on the agenda of DPI. It highlights
investment in child development as “the most profitable alternative” (BERLINSKI; SCHADY,
2016, p. 153). In this regard, the authors state:
The application of resources in early childhood is one of the best investments
that a government can make. For starters, the earlier a government invests
in children, the longer the country has to reap the benefits. Also, the rate of
return on certain investments may be lower when investing later in life (for
example, after a certain age, it is harder to make gains in intelligence quotient,
or IQ). Finally, investments in early childhood development have a domino
effect on subsequent investments; in other words, the return on
investment in human capital is highest when it is made early in life. On
the other hand, disparities in child development outcomes are already
present before a child starts elementary school. Public investment in early
childhood can act as a powerful equalizing force (BERLINSKI; SCHADY,
2016, p. 153, emphasis added, our translation).
The concepts 'investment', 'human capital' and 'equity' are the triad of recommendations
in the study by Berlinki and Schady, published by the IDB (2016). To legitimize the discourse
of this triad, they carry out a comparative study of expenditures between Latin American and
Caribbean public expenditure data referring to early childhood with the countries of the
Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and Chile, Colombia and
Guatemala, in order to to encourage the development of home visiting programs, full-time child
care and part-time educational activities for preschool children that aim to enrich their
development and prepare them for school. The model for these programs estimates the cost of
three groups of inputs: human resources; infrastructure; and nutrition, equipment and supplies.
However, the authors elected, based on comparisons between programs, that home
visitation is the least expensive option, as it does not “require expenses with infrastructure or
nutrition. Among basic structural quality programs, daycare is less expensive than preschool”
(BERLINSKI; SCHADY, 2016, p. 186, our translation). In addition, such programs can have
public intervention without discounting the participation of the private sector directly, since
there is wide flexibility in the transfer of resources in most countries in the region: “The
government can provide direct subsidies to providers or, indirectly, for consumers, regardless
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
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of the type of service provider public or private” (BERLINSKI; SCHADY, 2016, p. 199, our
translation).
The integration of governance and intersectionality between the various sectors and the
institutions responsible for programs and policies are equivalent to the strategies pointed out by
the World Bank consultants, both in horizontal coordination between sectors, such as health,
nutrition, sanitation, education, work and social protection, and vertically between the national,
subnational and local levels of government. Local governance actors are referred to as external
influencers from civil society, grassroots organizations, academia, business sectors and
international organizations, working in areas such as accountability introducing intersectoral
competition for funding, program redundancy and resource allocation. Suboptimal resources
monitoring and evaluation and/or development of standards and models already consolidated,
as they measure low cost with good economic returns. The educational intentions, on the other
hand, are focused on equitably focusing on vulnerable children and prioritizing actions to
prepare them for later stages of education, supported by models that have already been
solidified and that are evaluated with good results, with the objectives disseminated by the
World Bank’s DPI.
The how is prioritized with multiple justifications from national best practices to
international experience from validating data and models to prescribe a policy agenda of
evidence-based models: non-formal intersectoral equitable ECD programs and services or
mixed, because they have a lower investment cost, financial return, the flexibility of the
professionals who work there and the spaces/management of their operationalization in the
management of poverty and vulnerability. In all studies, the experts work with what is known
based on evidence to support the adoption of certain policies over others, offering advantages
over simply political or ideological forms of decision-making, above all by instrumentalizing
the paths to fulfill the agenda of global DPI.
The World Bank's and its experts' arguments seek to legitimize good practices as
possible ways to invest in early childhood to develop it as a viable return for poverty
management. They, in turn, confirm the centrality of ECD in constructing intersectoral service
arrangements as an investment alternative and philanthropy with social impact. Poverty in the
early years of childhood is increasingly becoming a commodity, albeit under the pretext of a
new form of philanthropy based on collaborative participation between the State and private
civil society. The international-to-regional orientation of the agenda to Latin American
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countries disseminates and harmonizes the construction of policy entrepreneurship with the
delivery of development and aid policy (BALL, 2014).
Therefore, the Bank’s arguments, highlighted throughout the study, instrumentalize the
international agenda and develop evidence-based policy advocacy backed by political decisions
in solid research that shows the type of policies that work. However, it is known that the
evidence can be easily instrumentalized to support the adoption of certain policies instead of
others; that is, the ECD becomes a merely economic instrument that does not seek to take
children and their families out of a situation of vulnerability in they are, by providing quality
education and social mobility.
The preparation of a wide range of documents that permanently feed interested parties
and guidelines on political priorities subsidize the configuration of a regional network for
consultation and dissemination of studies through consultancy and technical assistance to
countries interested in the design and implementation of policies in search of advancing in the
convergence of agendas and actions.
Furthermore, the importance of the presumed worlds of policymakers (MCPHERSON;
RAAB, 1988) and their ability to do political work to carry out agendas, beyond the national
context, and mediate new meanings, as they translate policies, evidence and knowledge
between different locations (LENDVAI; STUBBS, 2007), legitimizing, through their know-
how, which practices countries should follow and why. Experts seek, in their studies, to
mobilize cultural capital and act as key actors in networks: they carry out governance work that
mobilizes or articulates political blocs; build alliances, negotiate and reconcile interests; they
put together projects that define the direction and purpose of governing (BOSWELL, 2009) and
how to institutionalize certain policies to the detriment of others. Furthermore, it should be
noted that they are “chosen” political actors, being mediators and translators of the World
Organizations (OM), with considerable power to interpret the data and transform them into
policy recommendations.
Camila Maria BORTOT; Elisangela Alves da Silva SCAFF and Kellcia Rezende SOUZA.
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Conclusion
This article sought to present an analysis of the arguments of the World Bank and its
experts for Early Childhood Development. This, in turn, is based on the defense of
development that tends to praise the logic of the market and the economy, with the causes of
the crisis driving social inequality; education would then be a mechanism for achieving poverty
reduction and the development of productive capacity. Thus, Early Childhood Education, from
the perspective of flagged ECD, becomes the object of programs and policies in the States as
an investment of future capital - and, as a good social investment, it has become the epicenter
of the agenda of institutions linked to the Third Sector in Latin America.
Take Brazil as an example, through the Maria Cecília Souto Vidigal Foundation
(FMCSV), a partner foundation of Todos pela Educação (TPE). The Institution has been
converging with the World Bank's agenda of investing in early childhood with great returns by
guiding entrepreneurs to support the DPI, whose Early Childhood Education is seen as a
business with a social impact in programs that involve the education of parents, family
members, caregivers and health and social development professionals (FMCSV, 2016).
Regarding business opportunities for Early Childhood Education, the Foundation highlights
possibilities in teacher training; infrastructure for schools; toys, apps or management tools;
organization of philanthropic spaces by the number of children out of school (BORTOT;
SCAFF, 2020).
By way of conclusion, the arguments of the World Bank for ECD, since 1970, have
incorporated the speech of alleviation of poverty for great economic returns and, in the last
years, guide that partnerships between the public and private sectors are firmed, implying the
“development of a new sphere of power entirely dedicated to private purposes, not social ones”
(Wood, 2010, p. 36), in which the term political action’ is linked, under a new guise, to
economic action, through the business community on an agenda of decentralization, ideological
influence and privatization of public education services.
It is argued that developing early childhood is fundamental from a critical,
emancipatory, and decolonial perspective so that we can advance as a society interested in the
integral development of subjects and not from a perspective based on economic and commercial
interests. It is necessary to break with the production of scientifically endorsed knowledge that
provides the guidelines and recommendations through which the poor child population is
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compared to the norms of healthy human development and prepared to become productive in
the long term.
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CRediT Author Statement
Acknowledgements: Not applicable.
Funding: Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - Capes/Proex.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: This is a documentary study, which did not require approval by an Ethics
Committee.
Data and material availability: Not applicable.
Authors' contributions: This is a study in which most of the data comes from the Doctoral
Thesis in Education entitled "Transfer of Educational Policies for Children in Latin America
and the Caribbean: intersectoral practices of global governance in the Cuban and Brazilian
cases", defended by Camila Maria Bortot (first author) at the PPGE/UFPR. The research
was supervised by Elisângela Scaff (second author). Kellcia Rezende Souza (third author)
was a member of the defense committee and took part in the drafting of the article, helping
to deepen the themes that were added for publication. Together, the three authors carried
out in-depth analysis in line with the research carried out by the Pontes Lusófonas
International Research Network, of which they are participants.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.