A PROBLEMATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

Autores

  • Sílvia Andreis-Witkoski

DOI:

https://doi.org/10.14572/nuances.v24i2.2481

Palavras-chave:

Políticas educacionais, Educação de surdos, Ensino bilíngue, Surdos

Resumo

A comunidade surda, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.626/2005, o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas e o direito a um ensino bilíngue. No entanto, na contramão do previsto na legislação brasileira, o cenário político, em prol de uma inclusão indiscriminada e compulsória deste alunado no ensino regular, caminhava na direção oposta, com o desmantelamento das escolas de surdos. Contudo, como decorrência do forte movimento social dos grupos surdos, começam a ser sinalizadas novas ações, em consonância com os anseios destes sujeitos, pela confirmação dos direitos já conquistados na legislação. Exemplo disso é a criação da primeira escola bilíngue em Palhoça, Santa Catarina, no ano de 2012, bem como a aprovação da Lei nº 5.016, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue para os surdos, a serem implementadas no âmbito do Distrito Federal. O presente artigo apresenta e discute as relações entre as políticas públicas educacionais, problematizando-as a partir da perspectiva da educação defendida pelos próprios surdos. Enfatiza também, ao desnudar os prejuízos linguísticos, identitários, socioculturais, entre outros, os desmembramentos das implicações pelas quais a maioria surda se opõe ao processo inclusivo no ensino regular.

http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v24i2.2481

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Publicado

23-08-2013

Como Citar

ANDREIS-WITKOSKI, S. A PROBLEMATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 24, n. 2, p. 86–100, 2013. DOI: 10.14572/nuances.v24i2.2481. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/2481. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê